Em mais um momento histórico proporcionado pelo sucesso do seu processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o município de Itagimirim, foi reconhecido como um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro – 2023. O prefeito Luizinho recebeu essa importante premiação nesta quarta-feira (18), durante cerimônia realizada em Brasília.
O prêmio reconheceu os resultados positivos alcançados pelo programa Imóvel Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Itagimirim, em parceria com o com o Cartório de Registro de Imóveis, comandado pelo Registrador Dr. Marcelo Nechar, e com o NUREF – Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia. Por meio desse projeto, o município do extremo sul se tornou destaque e referência nacional ao promover a regularização fundiária de 100% do seu território urbano, de forma inteiramente gratuita para a população.
O Solo Seguro, que é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para reconhecer práticas inovadoras e de sucesso que contribuam com a aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
Dentre as centenas de projetos inscritos, apenas cinco práticas foram contempladas com a premiação:
-“Programa Imóvel Legal”, da prefeitura do município de Itagimirim (BA);
– “Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO);
– “Registro para Todos”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
– “Projeto de Reurb”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG); e
– “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)”; do Registro de Imóveis do Brasil.
Uma comissão julgadora, cuja composição é definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, decide sobre as práticas merecedoras do Prêmio Solo Seguro. As propostas vencedoras apresentaram alto grau de impacto territorial e social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades, e replicabilidade. Além da distinção principal, outros onze projetos, desenvolvidos por cartórios, entes públicos, tribunais e entidades da sociedade civil, receberão menção honrosa.