Na sessão desta terça-feira (21/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Fundação Marimbeta – Sítios de Integração da Criança e do Adolescente – FMSICA, do município de Itabuna, relativas ao exercício de 2014, e da responsabilidade de José Teles da Silva Júnior. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$ 10 mil, com recursos pessoais, em razão da apresentação de nota fiscal em cópia e sem a discriminação das mercadorias ou serviços, não sendo possível comprovar a despesa.
O relatório apontou que as contas foram enviadas ao TCM fora do prazo legal, os balanços e demonstrativos contábeis apresentaram diversas irregularidades, o relatório de Controle Interno não atende às exigências legais e o gestor deixou de recolher as sanções impostas pelo tribunal.
Cabe recurso da decisão.
TCM BA