Em virtude do afastamento pela Justiça dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Raimundo Moreira, relator do processo que rejeitou as contas do Legislativo Itabunense, relativas ao exercício de 2010, da responsabilidade de Clóvis Loiola de Freitas, explicou na sessão desta quinta-feira (11/10), que a medida encontrava suporte em decisão desta Corte de Contas.
O Conselheiro enfatizou que as irregularidades, agora de conhecimento nacional, já haviam sido detectadas desde o dia 19 de abril recente, quando foi apresentado o parecer definitivo, mantendo a rejeição das referidas contas, com encaminhamento ao Ministério Público para à adoção das medidas cabíveis, além de imputação de multa no valor de R$ 2.800,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, de R$ 215.322,56, sendo R$ 642,01 por diversas ausências de notas fiscais, R$ 72.180,55 pela ausência de comprovação de despesas, e R$ 142.500,00, em razão de publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação.
Na análise de seu parecer, a relatoria destacou que durante a análise da execução orçamentária foram constatadas ausências de comprovação de despesas com pagamentos de diárias que somaram a quantia significativa de R$ 71.102,75, referentes aos meses de fevereiro, março, abril e outubro, numa clara infringência ao princípio constitucional da moralidade, de forma a repercutir no mérito das contas. Foram ainda encontradas despesas de R$ 1.077,80, no mês de maio, também sem comprovação.
O gestor é reincidente, pois as contas de 2009 também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Fonte: TCM