O coordenador local do Cartão Nacional de Saúde (CadSus), Paulo Ernesto Ferreira de Pinho, esclarece que o cadastro e a emissão da 2ª via do cartão para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) seguem rigorosamente as recomendações do Ministério da Saúde. Entre as exigências para os usuários estão apresentação de comprovante atualizado de residência e carteira de identidade ou certidão de nascimento ou termo de guarda judicial.
Segundo Paulo Ernesto, é usado um critério rigoroso que tem impedido a emissão irregular de cartão SUS para moradores de outros municípios. “Aqui seguimos estritamente o que é estabelecido no manual do sistema para o cadastramento de novos usuários. O cartão só é emitido, tanto para a 1ª quanto para a 2ª vias, se a pessoa comprovar que mora em Itabuna”, diz o coordenador local do CadSus.
Paulo Ernesto explica que no início da inscrição para emissão do cartão, moradores de outros municípios conseguiam burlar o sistema para se cadastrar como se tivessem endereço em Itabuna. Por causa da irregularidade, até terça-feira, 3, 369.075 usuários estavam cadastrados no sistema como moradores de Itabuna, enquanto o município conta com 218.925 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O coordenador destaca que o número de cadastrados é menor que em 2011, quando existiam 517 mil cadastros ativos. Ele ressalta que o número diminuiu mesmo tendo aumentado o número de pessoas que procuram para nova inscrição e que a redução ocorreu depois de uma varredura no banco de dados do sistema, que constatou problemas como cadastros em duplicidade e usuários de outros municípios.
A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que a quantidade de cartões ativados caia nos próximos dois anos, com o trabalho de atualização de dados que está sendo feito pelos agentes comunitários de saúde, que estão indo de casa em casa. Por determinação da portaria 763 publicada pelo Ministério da Saúde, em 20 de julho de 2011, desde 2012 que os usuários precisam apresentar o cartão SUS para atendimento na rede pública.
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Prefeitura de Itabuna