Na Câmara de Vereadores de Itabuna, um projeto de lei quer proibir o transporte remunerado individual por meio do Uber, aplicativo que cadastra motoristas particulares. A proposta parlamentar, lida no Plenário na quarta (10), passa a tramitar nas Comissões Técnicas da Casa. A lei vedaria, por tabela, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais.
Conforme a justificativa do projeto, a intenção é proteger a categoria de taxistas, que já enfrentam dificuldades para pagar financiamentos e despesas pessoais. Hoje Itabuna tem 734 profissionais cadastrados na Secretaria de Transporte e Trânsito. “Se este aplicativo for utilizado em nossa cidade, a situação dos taxistas vai ficar mais complicada”, diz o texto do anteprojeto.
Ainda segundo o projeto contra o Uber em Itabuna, os condutores particulares que infringirem a legislação terão que pagar multa superior a R$ 1.500, em valores atuais. De acordo com o Regimento da Câmara itabunense, a proposta terá que ser apreciada pelas comissões parlamentares onde poderá receber sugestões e emendas de qualquer vereador.
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ASCOM – CÂMARA DE ITABUNA – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL