O Departamento de Fiscalização da Secretaria do Desenvolvimento Urbano – Sedur fará, na tarde desta segunda-feira, uma vistoria no aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, em cuja pista desativada, segundo denúncias feitas pela imprensa, uma empresa privada de construção civil faz o descarte irregular de entulho.
Fotos publicadas em blogs e redes sociais na internet mostram caçambas jogando o entulho em área do aeroporto. Segundo o chefe da Fiscalização, Fernando Salles, a comprovação da irregularidade e dos danos à pista é passível de multa e a empresa obrigada a fazer a terraplanagem para recomposição da área.
Fernando Salles esclarece que os Códigos de Obras e de Posturas e a Lei nº 2.195/2011, que estabelece a Política Ambiental do Município, estipulam multa e outras punições contra o descarte irregular de entulhos. Em caso de dano ambiental, a punição é agravada se o material seja colocado às margens de córregos ou outros corpos d’água.
Fonte: Ascom da prefeitura