Moradores de Itabuna interessados em apresentar propostas ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) poderão acessar o site oficial da Prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br) e baixar o edital e anexos – diagnóstico, prognóstico, plano de mobilização e relatório final. As sugestões organizadas por temáticas poderão ser apresentadas na Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será realizada no próximo dia 15, das 8 às 12 horas, no auditório do Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/07, que fixa as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Durante a Conferência, considerada um pré-requisito para a aprovação do PMSB, serão debatidos o diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos nas áreas de abastecimento, saneamento básico e destinação final de resíduos sólidos.
A Conferência Municipal é etapa decisiva do processo de debates sobre o tema. Todo o conteúdo do PMSB já foi apresentado a setores da sociedade nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A implantação de planos de saneamento básico pelos municípios brasileiros é exigência do Governo Federal para manter o repasse de verbas para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos. O PMSB será revisado a cada quatro anos, como determina a Lei Federal.
Ascom da prefeitura