Itabuna: MP pede execução de sentença para que ex-prefeito seja intimado a pagar multa de quase R$ 300 mil

A Justiça baiana deverá executar, no prazo de 15 dias, a sentença transitada em julgado contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, mais conhecido como Capitão Azevedo, condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 293.933,62. A quantia equivale a dez vezes a atual remuneração do prefeito e foi determinada em razão de José Nilton ter utilizado sua imagem pessoal em campanha educacional realizada em 2010, que tinha o objetivo de informar a população sobre os riscos de transmissão do mosquito da dengue. O pedido de cumprimento da sentença foi feito pelo Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Itabuna.

“O acionado se utilizou da campanha educacional para divulgar sua imagem pessoal com dinheiro público, ferindo o princípio da moralidade administrativa”, destacou o promotor de Justiça Patrick da Costa. O ex-prefeito de Itabuna foi acionado pelo Ministério Público estadual em 2010, quando a promotora de Justiça Thiara Rusciolleli, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O acionado foi condenado pela Justiça em outubro de 2011, recorreu da sentença posteriormente, no entanto seus recursos foram negados pelo Tribunal de Justiça em setembro do ano passado. De acordo com Patrick da Costa, em caso de não pagamento voluntário, “deverá ser realizada penhora de eventuais valores existentes em contas bancárias de titularidade de José Nilton, acrescido de multa de 10% e com a atualização monetária e dos juros legais até a data do efetivo pagamento”.

 

 

 

Fonte: MP BA