O Ministério Público estadual ofereceu, no dia 21, denúncia contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A de Itabuna (Emasa). Responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município, a concessionária é acusada de cometer crime de poluição ambiental, por despejar no rio Cachoeira, “de modo contínuo e deliberado”, “diretamente” e “in natura”, todos os efluentes de esgotamento sanitário oriundos da rede coletora existente na cidade. Segundo a denúncia, a empresa não realizou a manutenção dos bens públicos destinados à coleta e tratamento do esgoto, desativando e inviabilizando o funcionamento de diversas estações elevatórias e de tratamento e de caixas coletoras. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador, Allan Gois e Renata Lazarrini.
Os promotores pedem que a Justiça condene a Emasa a custear, em valor não inferior a R$ 2 milhões, programas e projetos ambientais de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente do rio Cachoeira e seus afluentes, em especial nas nascentes. Os programas e projetos devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. É solicitado também que a Emasa seja obrigada a recuperar todas as estações elevatórias e de tratamento e caixas coletoras de esgoto indicadas no relatório de fiscalização produzido em maio de 2010 pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), então órgão ambiental do estado. A recuperação deverá ser comprovada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Conselho de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea-BA).
MP BA