O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira,15, com pedido de liminar contra o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), a ex-presidente da Fundação de Atenção à Saúde do município do sul baiano (Fasi), Gilnay Santana, e mais cinco pessoas. O MP-BA aponta possíveis irregularidades detectadas na contratação de servidores para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Todos os citados são acusados de envolvimento em supostos esquemas ilegais de admissão excessiva de servidores sem concurso e até contratação de “funcionários fantasma”. De acordo com os promotores de justiça, a Fasi, entidade municipal que administra a unidade médica, “abusa da contratação de servidores sem concurso público”. “Os contratos são feitos de tal forma que as contratações temporárias estão se tornando praticamente definitivas. Já são tantas que as folhas de pagamento de pessoal do mês de setembro de 2012 indicam que os valores destinados ao pagamento de servidores contratados supera os valores destinados aos concursados”, afirma o MP-BA. Segundo o orgão, todas as prestações de contas apresentadas pela fundação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os exercícios de 2007 a 2010, foram rejeitadas, e um dos problemas apontados foi o excesso de despesas com pessoal contratado sem concurso público. Na ação, o MP-BA assinala que a prática de despesas excessivas com pagamento de pessoal é um dos grandes problemas enfrentados pela Fasi que teria hoje uma dívida considerada “impagável”. Mais de 90% da receita bruta da instituição é destinada a despesas com pessoal. O MP-BA solicitou liminarmente à justiça que determine à Fasi que realize concurso público em prazo estipulado pelo Juízo, além de adequar a folha de pagamento de pessoal às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a suspensão, temporariamente, do decreto e sustados os cargos criados ilegalmente. Os acusados ainda poderão responder por prática de ato de improbidade administrativa.
Fonte: Bahia Notícias