‘Caso é de violação do Direitos Humanos’, diz juiz da vara da infância.
Menores pegos em flagrante serão autuados e postos em liberdade.
Uma comissão formada por representantes da Justiça interditou, na última quarta-feira (27), as celas para adolescentes infratores do Complexo Policial de Itabuna, no sul do estado.
Segundo a comissão, os jovens internos não estava recebendo o tratamento adequado. “O caso é de violação do Direitos Humanos. O espaço é degradante, o adolescente não tem lugar para dormir, não existe banho”, explica Marcos Bandeira, juiz da vara da infância e juventude.
Dois adolescentes que ocupavam as celas foram soltos. “Os menores infratores que forem pegos em flagrante no cometimento de ato infracional, mesmo nos casos que sejam praticados mediante a violência e grave ameaça, serão autuados e incontinentemente serão postos em liberdade”, diz Ezy Paternostro, coordenador regional de Polícia Civil.
Já existe uma determinação da Justiça para que o governo do estado construa uma unidade de execução de medida sócio-educativa em meio fechado e internação provisória na região de Itabuna. O estado aguarda a doação de um terreno para cumprir a determinação.
Fonte: G1