União dos Municípios da Bahia discute atual situação financeira, desafios da administração pública e aprovação do Pacto Federativo
Por Daniel do Valle / O Sollo
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, esteve reunida com prefeitos e a imprensa do sul da Bahia, para discutir sobre a atual crise financeira vivenciada pelas prefeituras regionais e os desafios da administração pública. A luta pela aprovação do Pacto Federativo, que tem o objetivo de transferir autonomia financeira, hoje em mãos da União, aos Estados e municípios, foi um dos temas principais do encontro realizado ontem (20), no auditório do Hotel Tarik Fontes.
A visita atende a um convite feito pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc) e, de acordo com o presidente da entidade, Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí, “o objetivo é ajudar a esclarecer a atual situação financeira das prefeituras, dialogar com a região e a imprensa regional sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos gestores municipais, na tentativa de driblar a crise econômica”.
Ao longo da apresentação de dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da UPB, Maria Quitéria relatou que um dos maiores problemas enfrentados pelos gestores baianos tem sido o cumprimento da folha de pagamento. “As administrações municipais vêm sendo penalizadas pelos órgãos de controle, por ultrapassarem o teto permitido para gastos com folha de pagamento, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Ainda durante a sua fala, a presidente da UPB conclamou todos os gestores a se unirem para compartilhar experiências e divulgar ações municipais para que a população entenda o verdadeiro motivo da crise financeira nos municípios, que acomete a todos, indistintamente. “Não é momento de desespero, é momento de união, de conscientização, de estarmos juntos. Não é o momento de achar que iremos resolver o problema da nossa cidade sozinho”.
O encontro foi promovido pela Amurc em parceria com a UPB e Prefeitura de Itabuna e contou com a presença dos prefeitos, equipes de governo e vereadores de vários municípios.
Servidores municipais podem ter o 13º atrasado e até perder o emprego
Uma pesquisa realizada recentemente pela UPB revela que no mês de setembro deste ano, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33%, as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014.
Outra amostragem apresentada com 103 municípios, referente ao mês passado, mostra que 69% deles não terá caixa para quitar o 13º salário dos servidores municipais, apenas 25% vai ter recursos disponíveis e outros casos correspondem a 6%.
Em Itabuna, por exemplo, apesar da atual gestão ter colocado em prática um rigoroso Plano de Austeridade, com redução substancial nos custos da máquina administrativa e enxugamento de pessoal, a crise, este mês, levou o prefeito Claudevane Leite a anunciar a demissão de 300 servidores que estavam com seus contratos vencidos. Houve também redução no ritmo de obras, a maioria tocada com recursos próprios ou com contrapartida da Prefeitura. “No ano passado chegamos a tocar simultaneamente 36 obras. Este ano, estamos tocando só mais 26”, enumerou.
Motivos da crise
Dentre alguns dos motivos da crise, sinalizados pela Confederação Nacional dos Municípios, estão: R$ 35 bilhões de Restos a Pagar, devidos pelo Governo Federal desde 2009; R$ 121,4 bilhões em isenção do Imposto de Produtos industrializados (IPI) concedido pelo Governo em prejuízo aos Municípios; R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas 30 centavos para a merenda de cada um dos alunos; gastos em Saúde: a Constituição determina 15% do orçamento dos municípios, mas o gasto ultrapassa os 23% pela ausência da União e dos Estados.
Em Educação, os municípios deveriam investir 25%. Mas gastam mais de 29% para cobrar o que deixam de receber da União e dos Estados. “Caiu repasse e aumentou responsabilidade nas prefeituras. Assim a conta não tem como fechar”, ressaltou Lenildo Santana.
Ações estratégicas
Maria Quitéria sugeriu ações estratégicas durante o encontro, para superar o delicado momento econômico, como: conscientizar a sociedade e imprensa sobre a situação geral da crise dos municípios; pressionar o Congresso para aprovar o novo Pacto Federativo, que garante redistribuição mais justa das receitas tributárias; aprovação da PEC 172/2012 que proíbe a geração de qualquer despesa a ser executada pelos entes federados sem o estabelecimento da correspondente fonte de custeio para seu atendimento; retirar os programas federais do computo do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal; pagamento integral de 0,5% FPM, conquistado pela EC 84/2014; atualização da Lei das Licitações; garantir do Estado o pagamento dos repasses em atraso para a saúde, transporte escolar e assistência social.
Medidas necessárias
Medidas para superar a crise financeira também foram apresentadas. Entre elas: redução de carga horária; cortes de diárias, gratificações e horas-extras; redução de despesas administrativas; corte de verbas de publicidade e eventos; contingenciamento orçamentário e redução de secretarias, de cargos e salários.