A Secretaria Municipal da Educação (SEC) de Itabuna finalizou na quinta-feira, 17, a primeira rodada de reuniões com os diversos segmentos do ensino fundamental intitulada Ciranda de Diálogos: Avaliando o Plano Municipal de Educação (PME), com o objetivo de ponderar as metas propostas no PME vigente para adequá-las às diretrizes, metas e estratégias previstas para a Educação Infantil no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
A diretora do departamento de Educação Básica da SEC, professora Márcia Lima,explica que, com a revisão do PME, será possível promover uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo – municipal, estadual e federal – e entre os diversos setores das políticas sociais. Ela destaca que dentre as metas estabelecidas para a Educação infantil no PNE está à garantia de um padrão de qualidade na infraestrutura das unidades escolares, de acordo com os parâmetros básicos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
“Com a revisão e adequação do nosso PME, que tem vigência até o ano 2018, será possível articular parcerias com o MEC, secretarias, órgãos, organismos, organizações, poderes legislativo e judiciário para planejamento, fiscalização, acompanhamento e gestão de recursos”, argumentou Márcia Lima.
As metas preveem que, durante a vigência do Plano, Itabuna também será contemplado com a construção de, no mínimo, cinco centros públicos de Educação Infantil. Também estarão inclusas nas referidas metas a demanda manifesta de crianças de zero a cinco anos com necessidades educacionais especiais nas unidades escolares e nos demais serviços disponibilizados pelo município, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.
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Prefeitura de Itabuna