As secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e a de Transporte e Trânsito vão vistoriar na próxima semana os veículos que fazem publicidade sonora em Itabuna. Serão avaliadas as exigências da Lei Municipal n° 1.918-A, de 23 de outubro de 2003, que trata de critérios como a poluição sonora, estado de conservação do veículo e a legalidade da função profissional.
No total, 21 veículos estão cadastrados na Associação de Publicitários em Carros de Som (ACSI). O presidente da associação Eduardo Araújo considerou positiva a posição do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins, em uma reunião de hoje pela manhã em promover a vistoria.
“O secretário está disposto a trabalhar para regularizar a situação. Estamos com grande expectativa de que haverá uma organização maior no setor de carros de som em Itabuna” declarou. O vice-presidente da associação Alex Batata disse que a Prefeitura já demonstrou dedicação em fazer com que os veículos respeitem a Lei que normatiza o serviço. Esse foi o principal ponto reivindicado pela ACSI.
“A ideia do governo municipal é identificar os carros legalizados com uma plotagem. Assim facilitaremos a identificação para denúncias, bem como a fiscalização caso as regras não sejam efetivamente cumpridas” alertou José Humberto. A Lei estabelece que haja apenas um carro de som para cada 10 mil habitantes. Além disso, o som jamais poderá ultrapassar o limite de 55 decibéis (55 dB) em suas veiculações de rua. O horário estabelecido para o serviço é das 8h às 19h em dias úteis e até as 16h nos sábados e somente até as 14h nos domingos.
Ascom da Prefeitura de Itabuna