Em cumprimento aos dispositivos regidos no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, de autoria do Poder Executivo. A LOA é responsável por estabelecer receitas e fixar despesas que serão realizadas no ano subsequente à sua aprovação pelo Governo Municipal.
A Lei Orçamentária foi aprovada durante as Sessões realizadas nessa terça-feira, 22, no Plenário Raymundo Lima. O Orçamento previsto é de R$527.531.520, sendo que 63,56% dos recursos devem ser destinados para saúde e educação. Dentro do Orçamento previsto, também está inserida a reforma da Câmara de Vereadores, que será realizada com os recursos provenientes do Concurso Público. “A Câmara cumpriu com os prazos e com o objetivo de estabelecer despesas e receitas amplamente discutidas pelos vereadores em várias audiências realizadas nas Comissões”, destacou o presidente da Casa Legislativa, Aldenes Meira (PCdoB).
Junto à Lei Orçamentária Anual, a Câmara também aprovou a emenda de suplementação no orçamento, que autoriza um aditivo de 30% sobre o valor previsto. Esse aditivo foi resultado de um consenso entre os parlamentares.
Ainda junto à LOA, a Câmara aprovou três emendas apresentadas pelo vereador Joilson Rosa (PROS), com o objetivo de beneficiar os bairros Parque Verde e o de Fátima. No Parque Verde, a emenda estabelece a realização de serviços de saneamento básico, pavimentação e construção de uma passarela. Já no bairro de Fátima, a proposta é promover a recuperação da infraestrutura da Praça Toninho Queiroz e da área ao redor da Quadra Irmãos Nunes, com a implantação de um parque infantil, de uma academia ao ar livre e com a renovação da pintura.
Ascom