Foi aprovado, por unanimidade e em primeira e segunda discussão, o Anteprojeto de Lei n° 073/2015, que institui o quadro de pessoal e o Plano de Carreira dos servidores públicos da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), entidade que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM). O Anteprojeto é de autoria do Poder Executivo e foi votado durante Sessões Extraordinárias realizadas na tarde dessa segunda-feira, 11, no Plenário Raymundo Lima.
Atendendo a uma demanda antiga dos membros da entidade, a instituição do Plano de Carreira garantirá ao servidor o ingresso no serviço público por meio de Concurso; o aperfeiçoamento profissional continuado, piso salarial por carreira, progressão funcional baseada no tempo de serviço, na assiduidade e na avaliação de desempenho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na jornada de trabalho e nas condições das atividades. “A Câmara está trabalhando no recesso, atendendo a uma convocação extraordinária do Executivo. Com essa aprovação, acredito que, até o final do mandato desse Governo, passaremos a ter novos servidores concursados no HBLEM”, disse o presidente da Casa, Aldenes Meira (PCdoB).
O relator da matéria, o vereador Glebão (PV), parabenizou a atuação do Executivo e destacou a importância das propostas para a valorização do servidor público municipal. “O Governo está de parabéns em instituir o quadro de pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Fasi. Agora, vamos esperar para que o mais breve possível tenhamos esse concurso”, disse o parlamentar.
O vereador Jairo Araújo (PCdoB), que esteve empenhado desde o início em assegurar melhorias aos servidores da entidade, destacou a organização e o mérito dos trabalhadores do HBLEM para a construção do Plano de Carreira e a importância do concurso. “Desde o início do Governo do prefeito Vane, já com o primeiro secretário, lançamos o Plano de Carreira e, de lá para cá, se passaram dois anos com os trabalhadores construindo esse plano. Hoje, nessa convocação extraordinária, concluímos parte desse processo e, cabe agora, ao prefeito sancionar para que a Fasi possa executar esse Plano que, sem dúvida, será um grande instrumento para o conjunto dos trabalhadores do HBLEM”, certificou.
Ascom