Categoria acatou decisão do TRT, que considerou a paralisação abusiva.
No entanto, informou que entrou com recurso no TST e espera julgamento.
Após 73 dias, a greve na rede de ensino municipal foi suspensa na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, após assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (3). Segundo informações do Sindicato do Magistério (Simpi), as aulas serão retomadas na terça-feira (4), em respeito à decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). No entanto, a entidade informou que, caso o recurso interposto no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, seja acatado, a greve pode ser retomada.
Segundo Maria do Carmo Oliveira, o principal entrave era o repasse de 13% do reajuste para toda a categoria. A rede tem 1.333 profissionais concursados e mais de 20 mil alunos.
De acordo com a Justiça do Trabalho da Bahia, a Seção de Dissídios Coletivos determinou imediato retorno dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 1mil contra o sindicato. Além disso, a Justiça autorizou ao município a proceder o desconto em folha de pagamento dos dias paralisados.
O julgamento do dissídio ocorreu na quinta-feira (23), em Salvador. A relatora do processo foi a desembargadora Léa Nunes, que pediu a legalidade da greve, mas não foi seguida pelos demais após divergência do desembargador Edilton Meireles. Também esteve presente o procurador regional do Trabalho, Antônio Messias Bulcão.
Em seu voto, Edilton Meireles considerou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o município demonstrou que oferecia reajuste à categoria em cumprimento da legislação, em relação ao piso nacional para os profissionais do magistério.
A categoria está parada desde o dia 21 de maio. Os trabalhadores reivindicam 13,01% de reajuste para toda a categoria, atualização dos pagamentos do FTGS, melhores condições de trabalho, reforma nas escolas e regularização do vale-transporte.
Ocupação
No dia 5 de junho, os professores desocuparam o prédio da prefeitura após quatro dias e três noites confinados. Os magistrados receberam ordem judicial no dia 4 de junho para deixar o prédio. Na saída, os professores, que permaneceram em greve, entregaram chave simbólica e um buquê de rosas como forma de “agradecimento pela estadia”. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Itabuna, acompanharam a retirada.
Liminar da Justiça
A juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, expediu uma decisão que garante o direito de ir e vir e acesso ao trabalho dos servidores públicos, secretários municipais e diretores de departamento solicitando o funcionamento normal da prefeitura.
Além de reintegrar o prédio púbico à administração, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil na hipótese do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI) se recusasse a descumprir a ordem judicial.
A prefeitura informou ainda que mantém a proposta de reajuste de 8% aos professores, em duas parcelas, após as nove rodadas de negociações com o sindicato, que exige 13,01% aos professores dos níveis II e III.
Início da greve
Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna iniciaram a greve no dia 21 de maio, com passeata de cerca de 200 professores. A categoria já havia paralisado as atividades, em estado de greve, no dia 5 do mesmo mês.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Itabuna havia afirmado que a proposta de reajuste de 8% aos professores, após as sete rodadas de negociações, estava mantida. Antes de chegar aos 8%, com a primeira parcela de 5% retroativa a abril, e a segunda de 3% a ser paga em novembro, já havia sinalizado 7% de reajuste, também dividido em duas parcelas.
A prefeitura reafirmou que não há condição de aumento no percentual para os 13,01% pedidos pelos professores. E que, quando a Lei do Piso foi criada pelo Governo Federal, no Brasil, especialmente no Nordeste, haviam professores que recebiam salários entre R$ 100 e R$ 200 mensais. Então, o que se buscou foi corrigir isto, para que nenhum professor no País recebesse menos que o piso atual de R$ 1.917, informa o órgão.
G1