Itabela: Secretaria de Meio Ambiente entrega licenças ambientais e recebe um carro 0km

Itabela: Secretaria de Meio Ambiente entrega licenças ambientais e recebe um carro 0km

Na segunda-feira, 03 de agosto, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, e o secretário da pasta, Ednardo de Morais Oliveira, entregaram 20 Licenças Ambientais.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Gedalvo Oliveira Matos, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Gilberto Cometti Borlini, o secretário de Agricultura Edgar Goularte, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAI), e representando os empreendimentos licenciados Henzo Martins Guimarães e Jocimar Bergamini.

Foram entregues licenças ambientais de diversas atividades, como: Barramentos, Estação de Rádio Base de Telefonia Celular, Tratamento de Eucaliptos, Posto de venda de combustíveis, Reciclagem de Papel e Serraria. Na ocasião, foi entregue um carro para a Secretaria de Meio Ambiente através do Termo de Ajustamento Ambiental (TCA) com a empresa Veracel Celulose S/A, a fim de melhor atender as demandas da pasta, que envolve a equipe de campo, área técnica e fiscalização ambiental.

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n° 6938/81, tendo como principal função conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

Na Resolução Normativa CONAMA n° 237/97, o licenciamento ambiental é definido como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos. Com isso a grande importância da liberação das licenças ambientais de forma profissional e técnica dos empreendimentos é o desenvolvimento das atividades no município, na busca de emprego e renda com empresas responsáveis com o meio ambiente.

 

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