O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/07), aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, conhecido como Júnior Dapé, por irregularidades da contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no valor global de R$ 36.960,00, tendo como objeto a prestação de serviços de licenciamento de software para o exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que o tribunal já consolidou entendimento pela irregularidade da contratação direta, sem o devido processo licitatório, vez que no mercado inúmeras empresas prestam o mesmo serviço oferecido pelo IMAP.
Cabe recurso da decisão.
TCM BA