Os investimentos dos Estados no início de 2019 caíram em relação há quatro anos. Segundo dados dos relatórios fiscais de 23 entes federados, os investimentos recuaram de R$ 2,65 bilhões no primeiro bimestre de 2015 para R$ 934,8 milhões em igual período deste ano, uma queda de 64%.
Os dados consideram os investimentos liquidados informados pelos entes nos balanços que integram o relatório resumido de execuções orçamentárias. Os números de 2015 foram atualizados até fevereiro deste ano. A comparação de 2019 em relação a 2015 foi feita em razão da influência que o ciclo eleitoral, já que os investimentos nos Estados tendem a se intensificar nos dois últimos anos de mandato. Até o fechamento da reportagem, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima não haviam divulgado os números do primeiro bimestre.
Analistas indicam que a mudança na política de concessão de aval pelo Tesouro Nacional a partir de 2015, a queda nas transferências de capital da União aos governos regionais e o alto comprometimento das receitas estaduais com despesas correntes, sobretudo as de pessoal, estão entre os fatores que levaram à queda de investimentos.
O Rio de Janeiro pesou no desempenho agregado dos 23 Estados. Os investimentos fluminenses caíram de R$ 867,2 milhões no primeiro bimestre de 2015, já com valores atualizados, para R$ 2,4 milhões em igual período de 2019. O Estado respondeu, portanto, por metade da queda dos investimentos dos Estados em valores absolutos. A redução, porém, não se restringiu ao Rio de Janeiro.
Dentre os 23 entes, em 14 houve queda real de investimentos nos dois primeiros meses deste ano em relação a igual período de 2015, primeiro ano dos governadores cujos mandatos se encerraram em 2018. Embora em alguns entes a queda em valores absolutos tenha sido menor, houve perda importante em termos relativos. Dos 14 Estados em que houve redução de investimentos, em seis, incluindo o Rio de Janeiro, o recuo superou os 76%. Em quatro entes a queda foi de 51% a 76%. Em três, ficou entre 26% e 50%. Do lado dos que elevaram investimentos, em oito a alta passou dos 50%.
No caso do Rio de Janeiro, o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, lembra que em 2015 o governo fluminense mantinha investimentos elevados em razão da Olimpíada de 2016. Isso, porém, reconhece ele, é apenas um pano de fundo. “O Estado perdeu totalmente a capacidade de investir. Estamos lutando para pagar as despesas correntes”, diz.
No ano de 2015, recorda Carvalho, o investimento foi de R$ 6,7 bilhões. Naquele ano, explica, o Estado ainda conseguia captar empréstimos e o desequilíbrio fiscal ainda não era claro. O Estado ainda recebia parte dos R$ 7,6 bilhões em financiamentos obtidos no ano anterior. Em 2016, conta, o investimento caiu para R$ 2,5 bilhões. Para 2019, a expectativa é de que fiquem entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. “É pequeno para um orçamento de R$ 80 bilhões.”
O secretário avalia que uma maior capacidade de investimento será retomada no decorrer dos quatro anos de mandato do governador Wilson Witzel (PSC). Isso, diz Carvalho, é essencial para a recuperação da economia do Estado. Em 2019, diz ele, a prioridade nas contas fluminenses é voltar ao equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas do exercício. Entre os contingenciamentos deste ano, explica o secretário, há três meses de folha de pagamento. A expectativa é de que o bom desempenho das receitas permita ao Estado descontingenciar ao menos a despesa de folha no início do segundo semestre. No acumulado até abril, a arrecadação tributária, diz o secretário, cresceu 7% nominais em relação a igual período de 2018.
O quadro geral de baixíssimo investimento é mais uma foto típica da falência generalizada dos Estados brasileiros, segundo José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Tornaram-se máquina de pagar contas e perdem espaço na federação a cada ano. Sem crédito, sem reformas, com ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e FPE [Fundo de Participação dos Estados] afundando, com folha disparando, a queda dos investimentos é drástica. E deve ser fenômeno de todos governos.”
Os dados agregados, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, mostram o grau de deterioração das contas estaduais, resultado de um problema estrutural dado principalmente pelo comprometimento das receitas com gastos obrigatórios. “Os investimentos dos Estados têm duas fontes de financiamento: os empréstimos ou os recursos livres em caixa. O segundo já não existe há muito tempo e os financiamentos estão restritos a Estados com nota de capacidade de pagamento A e B”, diz a economista, citando a classificação de rating utilizada pelo Tesouro Nacional para concessão de aval.
No início de 2015, diz Ana Carla, os Estados ainda recebiam parcelas de financiamentos contratados no ano anterior, quando o governo federal ainda mantinha um política mais generosa de concessão de aval como forma de reativar a economia por meio da elevação dos investimentos pelos Estados.
“A situação ficou mais difícil aos Estados no segundo semestre de 2015, quando os efeitos da recessão ficaram mais claros e novos empréstimos com garantias do Tesouro já não estavam mais disponíveis”, lembra a economista, que na época era secretária da Fazenda de Goiás. De lá para cá, avalia, os Estados perderam cada vez mais a capacidade de investimento.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que o Estado já se encontrava em desequilíbrio financeiro no início de 2015, quando Renan Calheiros Filho assumiu o governo em seu primeiro mandato. No primeiro bimestre daquele ano, o investimento do Estado ficou em R$ 7,3 mil, em valores atualizados. “Havia muito restos a pagar e não tínhamos recursos para a folha de salários nem para investir.” Segundo Santoro, houve um processo de ajuste, o que permite ao Estado investir atualmente. Renan Filho foi reeleito no ano passado e no primeiro ano de seu segundo mandato a ideia, diz o secretário, é destinar a investimentos de 7% a 8% da receita corrente líquida em 2019. No primeiro bimestre do ano o investimento de Alagoas ficou em R$ 34,4 milhões. No caso dos Estados do Norte e do Nordeste, avalia Santoro, os investimentos foram especialmente atingidos com a redução das transferências de capital da União aos Estados por meio de convênios.
“Esse recurso é muito importante para os governos das duas regiões. Em Alagoas, esses valores chegaram a R$ 300 milhões em 2016. No ano passado ficaram abaixo dos R$ 15 milhões.”
Fonte: Valor Econômico