Foi sancionada na última segunda-feira (2), a Lei nº 12.302 que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e Distrito Federal.
Na Bahia existem 4.610 instrutores cadastrados nos 260 Centros de Formação de Condutores (CFCs) registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-Ba). Para exercer a profissão são exigidos alguns requisitos, tais como: ter idade mínima de 21 anos, ter pelo menos dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, um ano na categoria D. Somente poderá instruir os candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela que esteja habilitado. Além disso, o instrutor não poderá ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, ter concluído ensino médio, possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito, assim como curso de direção defensiva e primeiros socorros e não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a lei os instrutores de trânsito têm como competência: instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores; ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames; frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem promovidos pelos órgãos competentes e orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular.
Para Genésio Luide, instrutor da Escola Publica de Trânsito do DETRAN-Ba, “o profissional passou por dois momentos diferentes. A primeira vitória foi quando o novo Código de Trânsito Brasileiro exigiu a capacitação dos profissionais através de um Centro de Formação de Condutores e a segunda conquista foi a regulamentação da profissão, que traz mais segurança e liberdade para o profissional exercer sua profissão, além de melhorar a auto-estima, já que agora ele é reconhecido”, afirmou.
Fonte: Ascom do Detran