A Secretaria da Educação do Estado (SEC), em publicação da Portaria Nº34/021, no Diário Oficial (DO), no sábado, 09 de janeiro, instituiu comissão especial para a elaboração do anteprojeto de lei que criará o Sistema Estadual de Educação. Com participação de representantes do Estado, municípios e sociedade civil, a ação tem o objetivo de aprimorar a cooperação federativa e o regime de colaboração existentes entre o Estado e os municípios da Bahia para melhor promoção das políticas educacionais em benefício da população baiana.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, afirmou que esta iniciativa segue a proposta do Estado em fortalecer a educação baiana por meio de uma trabalho conjunto. “O diálogo com os municípios, entidades educacionais e sociedade civil, sempre foi o caminho adotado pela SEC para buscarmos a melhoria da educação, sendo na área pedagógica, de infraestrutura ou formação dos profissionais. E com a comissão poderemos concretizar essa proposta do Sistema Estadual de Educação”.
Para o subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, que coordenará a comissão, o Sistema Estadual de Educação será fundamental na articulação com os municípios. “É um passo decisivo do Governo do Estado para a construção de uma política de educação sistêmica e articulada com todos os municípios baianos.”
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA), Williams Panfile, também reforçou o fortalecimento da articulação com forma de aperfeiçoar a educação baiana. “Com certeza o Sistema Estadual de Educação vai articular e valorizar as políticas públicas da Educação Básica aproximando, ainda mais, essa relação do Estado com os municípios”.
Além da SEC e UNDIME-BA, a comissão especial será formada pelos diversos setores que acompanham a educação, como o Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia (CEE-BA); a União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME-BA); e o Fórum de Educação do Estado da Bahia; além de representantes das universidades, professores e estudantes.