Trabalhadores informais ligados ao fornecimento de serviços e produtos na área do turismo da Costa das Baleias poderão entender melhor os benefícios e vantagens de aderir ao programa Empreendedor Individual durante o ciclo de palestras “Empreendedor Individual”, promovido pelo Sebrae na região durante o mês de setembro. Além de esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, durante os eventos eles poderão ter atendimento individual e, se quiserem, já sair com o CNPJ nas mãos.
As palestras serão voltadas especialmente para os segmentos ligados ao turismo, abrangendo comerciantes de peixes, cabaneiros, artesãos, barraqueiros e vendedores autônomos. “Mas o evento está aberto para todos aqueles que buscam na capacitação o caminho para o crescimento econômico e social”, alerta o gestor de projetos do Sebrae, Enivaldo Piloto, que vai comandar as palestras.
A primeira palestra será realizada nesta quarta-feira (1º) no Centro de Treinamento de Nova Viçosa, das 17 às 19 horas. No dia 9 o evento acontece na Câmara Municipal de Mucuri, no mesmo horário. Os outros municípios da Costa das Baleias receberão a palestra ainda em setembro, em data a ser marcada. Quem comparecer vai entender melhor o que é um empreendedor individual, quais são seus direitos e quem pode se legalizar.
De acordo com Piloto, a grande vantagem da legalização dos trabalhadores informais da região é que eles terão maior segurança para fazer suas transações comerciais. “Eles estarão cumprindo as leis que regem as empresas do país. Além disso, terão CNPJ, inscrição estadual e alvará”, informou.
Outras vantagens da legalização são o acesso a serviços bancários – inclusive a linhas de financiamento com juros mais baixos em bancos públicos –, apoio técnico do Sebrae, tranquilidade para exercer suas atividades e baixo custo na formalização.
Saiba mais
– Com o Empreendedor Individual será ampliado o acesso da população aos benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte para os dependentes do segurado e salário-maternidade.
– Outro grande benefício da lei é a facilidade para o empreendedor formalizar a sua empresa, por conta de uma carga tributária mais baixa: R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria, ou R$ 5,00 de ISS para serviços.
– Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae (0800 570 0800). A ligação é gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.
Fonte: Débora Vicentini/ Sebrae