Prisão domiciliar foi revogada porque desembargador entendeu que não existe fundamentação jurídica para que acusado ficasse preso em casa.
A Justiça revogou a prisão domiciliar de Markson Monteiro de Oliveira, que é filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, nesta quinta-feira (5). Ele foi indiciado por torturar e matar o vaqueiro Alexandro Honorário em dezembro de 2006.
Markson já voltou para o Conjunto Penal de Itabuna, que fica no sul da Bahia. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de outubro. A prisão domiciliar foi revogada porque o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que fosse restabelecida a prisão preventiva.
O desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa entendeu que não existe fundamentação jurídica para que Markson ficasse preso em casa. Ele foi preso no dia 20 de outubro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)
Markson foi condenado em primeira e segunda instâncias pelo homicídio do vaqueiro Alexandro Honorato, em Floresta Azul, também no sul da Bahia. Além do crime de tortura, ele também foi indiciado por cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver do vaqueiro.
Caso
Segundo informações do MP-BA, Markson Monteiro de Oliveira foi apontado pelos familiares da vítima como o autor do crime.
No dia 27 de dezembro de 2006, Markson prestou depoimento no Complexo Policial de Itabuna e foi liberado.
A polícia concluiu o inquérito em janeiro de 2007, quando Markson Oliveira foi indiciado. O documento foi encaminhado ao MP de Ibicaraí, que ficou encarregado de oferecer ou não denúncia à Justiça.
De acordo com o Ministério Público, o mandado de prisão preventiva expedido contra o filho do prefeito, foi datado em 8 de fevereiro de 2007 e tinha validade de 1° de dezembro de 2026.
Marcos Oliveira foi condenado pela primeira turma da 2ª vara criminal do Tribunal de Justiça da Bahia a 13 anos de prisão por homicídio qualificado.
‘Morra quem morrer’
No início do mês de julho, em um anúncio, nas redes sociais, sobre as ações municipais referentes ao comércio durante a pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e pai de Markus Oliveira, fez um comentário que causou polêmica.
O prefeito declarou por meio de transmissão pela internet que autorizaria que estabelecimentos comercias reabrissem “morra quem morrer”. Ainda no mesmo período, o gestor afirmou que não houve ‘descaso’ com vítimas da Covid-19 ao falar declaração polêmica.
Fonte: G1
Ruim parece é quem perde a vida a lei é branda com quem tem dinheiro a facilidade de ter essas brechas prá um criminoso cumprir prisão domiciliar enquanto a lei aceitar propina,dinheiro pra da liberdade a criminoso muita família vai sofrer e as q sofre em ver essas brechas maldita soltando esses q matam e desaquietando pelo menos a esperança da família em ver o criminoso preso na cadeia pagando o q cometeu infelizmente não é assim nesse país tudo ajuda ó errado a ter regalias?