Indicação de Ruberval propõe aumento da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para as servidoras públicas municipais

Protocolada na Câmara de Nova Viçosa mais uma Indicação assinada pelo vereador Ruberval Lima Porto (PSDB). Desta vez, ele solicita aumento do período de duração da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para todas as servidoras públicas municipais.

Em sua justificativa, disse Ruberval: “A cada semana amplia o leque de cidades brasileiras onde seus prefeitos sancionaram lei municipal que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para todas as servidoras da administração pública. Com a nova lei, o período de licença-maternidade passa de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses). O município de Santo Antonio de Jesus, em nosso Estado, é um exemplo dessa nova conquista das servidoras municipais”.

Com base nesta nova realidade que se configura no Brasil, Ruberval apresenta ao prefeito municipal proposta semelhante, para que ele encaminhe Projeto de Lei à Câmara, tratando do assunto. “A mudança na lei tem por objetivo garantir a proteção da maternidade e da infância, de forma que a mãe possa passar mais tempo com o filho após o nascimento. Em alguns casos verificados no País, a servidora que adotar um filho também será beneficiada. No caso da adoção de criança até 1 ano, a servidora terá direito aos mesmos 60 dias de prorrogação. Quando a criança adotada tiver entre 1 e 4 anos, a prorrogação será de 30 dias e de 15 dias para crianças com até 8 anos”, completou Ruberval.

As novas legislações municipais também estabelecem que, durante o prazo de prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar.

 

Fonte: Ascom do vereador Ruberval Lima Porto

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