O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus. A juíza Alice Catarina Pires tinha determinado que a prefeitura pagasse o piso nacional do magistério aos professores, mas ele recorreu.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, tem 30 dias para cumprir a decisão. Caso descumpra a ordem judicial, o prefeito terá que pagar R$ 500 por dia.
O piso nacional é de 1.917 para quem trabalha 40 horas semanais. Esse valor deve ser pago a todos os professores da rede pública do país, mas poucas prefeituras têm conseguido respeitar a lei.
No sul da Bahia, além de Ilhéus, Almadina, Itajuípe e Camacan fazem parte da lista dos que não pagam o piso nacional. Os prefeitos alegam que não têm condições financeiras para pagar o piso.
Quando ele foi criado, havia a promessa de que o governo federal arcaria com o necessário para completar o piso, mas isto nunca foi cumprido e a responsabilidade ficou inteiramente com os municípios.
Fonte: A Região