Ilhéus: Setores de construção e ativismo social debatem a nova da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A população poderá participar da elaboração do Projeto de Lei por meio das audiências públicas ou enviando sugestões pelo e-mail[email protected], além de consultas no site www.ilheus.ba.gov.br e na sede da Sema, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Bairro Cidade Nova.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A segunda audiência pública realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), na noite de quarta-feira (10), no auditório da Justiça Federal, reuniu representantes do setor de construção civil e de instituições sociais para conhecer e debater o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e da outorga onerosa do direito de construir, além da regularização de obras que estejam em desacordo com a legislação urbanística vigente. Após explanação do projeto pelo arquiteto da Sema, Alan Dick Megi, o público apresentou sugestões e debateu pontos considerados polêmicos, como por exemplo o limite da altura das edificações em determinadas áreas da cidade.

Segundo Alan Dick, o projeto de lei que está sendo elaborado com a participação da população contém avanços imprescindíveis à preservação do patrimônio histórico, natural e cultural de Ilhéus. Para ilustrar, ele exibiu imagens virtuais da cidade com prédios erguidos sem limites de altura e de áreas de recuo, mostrando os danos paisagísticos, ambientais e sociais que atingiriam a população. “O projeto visa garantir a qualidade de vida das pessoas e conservação das áreas verdes e históricas, a exemplo do belo visual que a cidade oferece do alto dos seus mirantes, um valor muito apreciado pelos moradores e visitantes”, pondera o arquiteto.

Representantes do setor de construção mostraram preocupação em relação ao limite de altura definido para algumas áreas, considerado pelas empresas insuficiente para cobrir os custos da aquisição do terreno e edificação. Engenheiros civis sugeriram que o município aprove a elaboração de projetos arquitetônicos pela categoria, atividade já reconhecida por outras prefeituras brasileiras. O Instituto Nossa Ilhéus propôs que o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo revise os critérios para os estudos de impacto de vizinhança para liberação de atividades como igrejas e bares, que produzem barulho excessivo, inclusive exigindo que apresentem propostas de projetos acústicos.

O projeto de lei será regulamentado após aprovação pela comunidade e Câmara de Vereadores.  Nesta quinta-feira (11), a partir das 18 horas, será realizada a terceira audiência pública para permitir a participação popular no processo de regulamentação das obras de construção em Ilhéus, no auditório do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), situado na rodovia BR-415, km 16. As propostas da comunidade serão avaliadas durante a última audiência pública, programada para sexta-feira (12), também às 18 horas, no auditório da Ceplac (Rua Maria Quitéria s/n, Centro).

Projeto de Lei

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo visa suprir as lacunas da legislação em diferentes aspectos do setor imobiliário atual, permitindo o melhor aproveitamento do solo do município e se constituindo como instrumento dissipador da pressão social. Propõe também oferecer condições adequadas para o desempenho das funções urbanas, assegurar os espaços necessários  em localizações convenientes, ao desenvolvimento das diferentes atividades urbanas e a concentração equilibrada de atividades e pessoas, além de estimular e orientar o desenvolvimento do município.

A população poderá participar da elaboração do Projeto de Lei, mediante participação nas audiências públicas ou enviando sugestões por meio do e-mail [email protected], até sete dias após a realização da última audiência. As consultas poderão ser feitas pelo sitewww.ilheus.ba.gov.br e também na sede da secretaria, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Bairro Cidade Nova, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

 

 

 

Fonte: Ascom da prefeitura

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