A proposta do curso é facilitar a compreensão do Direito Público brasileiro, visando aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos fiscais do município.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), promove o I Curso de Capacitação para Fiscais de Posturas, Obras e Meio Ambiente. A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem por objetivo oferecer subsídios para que os fiscais compreendam, de modo crítico e articulado, os conceitos básicos do Direito Público, com vistas a uma conexão mais fácil entre a teoria e a prática. Com carga horária total de 72 horas, o curso teve início no último dia 14 de fevereiro e se estenderá até setembro.
Conforme informações da coordenadora do curso e chefe do Setor de Fiscalização de Postura da Prefeitura de Ilhéus, Regina Farias, a capacitação está sendo ministrada nas dependências do Instituto Municipal de Ensino (IME-Centro). Segundo ela, 36 fiscais do município participam do curso, que acontece nos dias de sexta-feira, sempre das 14 às 17 horas. “Disponibilizar as frequentes mudanças ocorridas na legislação é fundamental para que eles possam realizar um trabalho ainda melhor”, enfatiza Regina Farias.
Segundo a coordenadora, estão sendo ministradas aulas sobre as legislações municipal, estadual e federal ligadas ao tema, com ênfase para a Constituição Federal e para a Lei Orgânica Municipal. “O conteúdo também leva em consideração os códigos municipais de Posturas e de Edificações, a Lei do Uso e Parcelamento do Solo, o Plano Diretor e as diversas leis ambientais, tendo sempre em vista a formação básica do profissional da fiscalização para o bom atendimento ao munícipe”, comenta Regina Farias. Para tanto, completa, consta ainda do curso as disciplinas “Fundamentos de Educação”, “Ética e Moral” e “Relações Interpessoais”.
Corpo docente – Sob a coordenação de Regina Farias, o corpo docente do I Curso de Capacitação para Fiscais de Posturas, Obras e Meio Ambiente é composto pelos advogados Joabs Ribeiro, Diran Filho, Estela Carillo, Elza Silva e Silvana Lins, além do engenheiro Alex Coutinho e dos arquitetos Alan Dick e Fabíola Secchin.
Secretaria de Comunicação (Secom)