A Prefeitura de Ilhéus e o Sebrae vão promover, entre os dias 13 e 18 de setembro, uma campanha para formalizar empreendedores do mercado informal que já podem ser beneficiados com a Lei do Empreendedor Individual.
Um estande será instalado no centro para atender aos interessados. No local, serão fornecidas informações a respeito da Lei e feito o cadastramento para que eles passem a contar com os benefícios garantidos pela legislação.
O empreendedor individual beneficiado pela lei é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para isso, precisa apresentar faturamento anual de no máximo R$ 36 mil.
Ele também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização é simples e gratuita, feita pelo www.portaldoempreendedor.gov.br, no Sebrae-Ilhéus ou na Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura.
Mais de 170 atividades podem se cadastrar como empreendedor Individual, incluindo doceiras, professor particular, açougueiro, tatuador, dedetizador, motoboy, engraxates, cabeleireiras, manicuras e pipoqueiros.
Fonte: A Região