As listas de assinaturas já podem ser preenchidas nos seguintes locais: Ministério Público Estadual, em Ilhéus e Itabuna, além do Ministério Público do Trabalho, Delegacia do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, todos em Itabuna, e, ainda, no Instituto Nossa Ilhéus e na Faculdade Madre Thais, em Ilhéus
Quase 500 pessoas lotaram o auditório da Faculdade de Ilhéus na última quinta-feira, 13 de agosto, a fim de conhecer e repercutir a campanha do Ministério Público Federal (MPF) “Dez Medidas Contra à Corrupção”. Autoridades, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil demonstraram interesse na campanha e se comprometeram a instituir pontos de coleta para distribuir as listas e colher assinaturas.
O objetivo do MPF é colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional que aprimora a prevenção e o combate à corrupção.
Em Ilhéus, já manifestaram total apoio à campanha o Ministério Público Estadual, em Ilhéus e Itabuna; o Instituto Nossa Ilhéus e a Faculdade de Ilhéus. Além destas entidades, demonstraram também interesse em colaborar o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Defensoria Pública e a OAB. Após apresentação da campanha à imprensa local, diversos meios de comunicação tem divulgado a atuação do MPF em prol das “Dez Medidas Contra à Corrupção”.
Além do Ministério Público Federal, as listas de assinaturas já podem ser preenchidas nos seguintes locais: Ministério Público Estadual, em Ilhéus e Itabuna, além do Ministério Público do Trabalho, Delegacia do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, todos em Itabuna, e, ainda, no Instituto Nossa Ilhéus e na Faculdade Madre Thais, em Ilhéus.
No lançamento oficial da campanha em Ilhéus compareceram a juíza Federal em Ilhéus, Clara Mota Pimenta; o procurador Seccional Federal, Lucas Lousada; o vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado; a reitora da UESC, Adélia Melo Pinheiro; o representante da OAB local, Robson Magalhães; a Diretora Acadêmica da Faculdade de Ilhéus, Sandra Milanesi; o diretor-geral da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi; a diretora Acadêmica do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Daniela Haum, além de Socorro Mendonça, do Instituto Nossa Ilhéus; inspetores da Polícia Rodoviária Federal; capitães da Polícia Militar; defensoras públicas estaduais em Ilhéus e o representante do Ibama, entre outros.
Dez medidas
A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Está disponível no site da campanha a ficha de coleta das assinaturas que poderão dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos de corrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinar recursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção da corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e de nulidades, além de instituir outras ferramentas para a recuperação dos recursos públicos desviados.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
MPF BA