Prefeitura diz que aguarda avaliação de Procuradoria para se posicionar.
Prorrogado, prazo de inscrição segue aberto foi até o domingo (21).
O Ministério Público do Estado da Bahia pediu, em ação civil pública, que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão do concurso público municipal da Prefeitura de Ilhéus, na região sul da Bahia. A ação foi ajuizada na quinta-feira (18).
Em nota, o MP informou que de acordo com o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.
A Prefeitura de Ilhéus informou à reportagem, neste sábado (20), por meio da assessoria de imprensa, que a gestão municipal aguarda avaliação da Procuradoria Geral do Município para se posicionar a respeito do assunto. Ainda não há informação sobre a decisão da Justiça diante do pedido do MP.
Ainda conforme comunicado do MP, além da suspensão, “o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município, com a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa”. O Ministério Público Estadual destaca que os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.
Concurso foi prorrogado
A prefeitura de Ilhéus adiou o prazo para inscrições no concurso público. Com a mudança, inscrição passou a poder ser feita até o domingo (21) e a data limite para pagamento é dia 22.
A alteração foi motivada após o site da organizadora do certame, a empresa Consultec, apresentar instabilidades que impediram os interessados de acessar o painel de inscrição, assim como imprimir o boleto de pagamento da taxa. Na terça-feira, o portal da empresa já estava em pleno funcionamento.
São oferecidos postos de trabalho em diferentes funções para todos os níveis de escolaridade fundamental, médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 880 a R$ 8 mil. As taxas de inscrição variam de R$ 35 a R$ 100, de acordo com o grau de escolaridade exigido para o posto pretendido.
O prazo para envio dos títulos dos candidatos aos cargos de professor e procurador se estende é até o dia 23 de fevereiro. Não houve alteração quanto à data de aplicação das provas, que permanece dia 13 de março.
G1