Serão realizados quatro encontros em diferentes áreas da cidade para facilitar a participação dos cidadãos, instituições públicas, organizações não governamentais e representativas de segmentos sociais de Ilhéus nas discussões sobre o projeto de lei.
A primeira audiência pública sobre o uso e ocupação do solo do município e da outorga onerosa do direito de construir, ocorre no próximo dia 9 de setembro, às 18 horas, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado no Caminho 20 do Bairro Hernani Sá, zona sul. Também faz parte do objetivo do encontro o debate sobre a regularização de obras que estejam em desacordo com a legislação urbanística vigente.
Conforme informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) serão realizados mais três reuniões, possibilitando que os moradores de demais áreas do município participem das discussões. Segundo a Sema, as audiências, que ocorrem sempre a partir das 18 horas, são abertas para cidadãos, instituições públicas, organizações não governamentais e representativas de segmentos sociais de Ilhéus.
O segundo evento será no dia 10/9, na Justiça Federal de Ilhéus (Rua Almirante Linhares, s/n, Centro). No 11/9, o encontro será no auditório do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), situada no km 16 da rodovia Ilhéus-Itabuna. Já a última audiência está programada para ocorrer no dia 12/9, no auditório da Ceplac (Rua Maria Quitéria s/n, Centro). “É importante a participação da população para que todos possam opinar, questionar e sugerir ações voltadas para a regulamentação do uso do solo do município”, ressalta o titular da Sema, Antônio Vieira.
Conforme explica Vieira, a lei número 3.592/12 foi promulgada pela Câmara de Vereadores, sem que o projeto tivesse sido submetido às audiências públicas como orienta o Estatuto da Cidade e em desacordo com o Plano Diretor do Município (Lei 3.265/2006). “Segundo estes documentos toda lei referente ao uso e ocupação do solo deve passar pela sociedade”, frisa. O secretário informa que após as audiências, uma equipe multidisciplinar irá sistematizar as discussões e adaptar ao projeto de lei para ser enviada ao poder legislativo. A proposta está disponível no site da prefeitura: www.ilheus.ba.gov.br/.
Fonte: Ascom da prefeitura