Em audiência promovida pela Vara da Infância e da Adolescência e Ministério Público, agentes da prefeitura municipal debateram a qualidade dos serviços prestados à população e avaliaram as penalidades aplicadas aos jovens e adolescentes atendidos em programas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) participou das audiências admonitórias realizadas pela Vara da Infância e da Adolescência e Ministério Público, nos últimos dias 14 e 15. Neste tipo de encontro, os magistrados estabelecem condições para o cumprimento de penas do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão do regime. A sessão teve por objetivo debater a qualidade dos serviços sociais prestados à população e avaliar as penalidades aplicadas aos menores atendidos em programas do SDS.
Participaram do encontro, agentes da Defensoria Pública e de todos os programas do órgão, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Rede de Acolhimento, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Grupo Gestor. Também estiveram presentes nas reuniões representantes das secretarias municipais de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau), além de membros do Conselho Tutelar.
O titular da SDS, Jamil Ocké, vem participando de todas as audiências e prestando esclarecimentos sobre as ações, acredita que “as determinações e exigências apontadas nas audiências colaboram para o aperfeiçoamento do trabalho tanto do órgão quanto de outras secretarias, ampliando a qualidade dos serviços prestados à população”.
Os agentes do Creas voltados para menores que cumprem medidas socioeducativas sempre participam deste tipo de audiência, que busca averiguar se as penas e medidas que devem ser exercidas no período mínimo de seis meses, foram prontamente realizadas. Nesses encontros, os adolescentes são ouvidos e questionados sobre as oficinas e atividades promovidas pelo Creas. Caso contrário, o tempo das medidas é ampliado e os adolescentes podem passar a cumprir prestação de serviço comunitário ou até mesmo internação em regime fechado.
O serviço ofertado por este programa busca a recuperação e resgate de jovens infratores, bem como estimular a população a desenvolver mecanismos para impedir o acesso de menores às drogas e crimes. As atividades exercidas pelo Creas devem ser desenvolvidas de modo articulado com toda rede socioassistencial, além de órgãos da defesa de direitos e das demais políticas públicas.
Secretaria de Comunicação Social (Secom)