De acordo com a articuladora do Sebrae nacional, Aline Peixoto, que esteve na cidade na última semana, o balcão desburocratiza a formalização e aproxima os pequenos empreendedores dos serviços oferecidos
Diagnóstico divulgado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) mostra que Ilhéus conta atualmente com 6 mil e 100 microempreendedores individuais. Nos últimos meses, o município já expediu 550 alvarás de funcionamento para pequenos negócios. Esses números, alcançados através do Balcão do Empreendedor, iniciativa da Prefeitura, despertou a atenção do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que enviou, na última semana, técnicos para conhecer a iniciativa, considerada modelo no Brasil.
A comitiva realizou visita ao balcão e foi recebida pelo prefeito Jabes Ribeiro e o vice, Carlos Machado (Cacá), no Palácio Paranaguá. De acordo com Ribeiro, é sempre gratificante ter um bom trabalho reconhecido, “ainda mais pelo Sebrae, que sempre se coloca à disposição do município para auxiliar nas mais diversas demandas”.
Para o titular da Sedic, Roberto Garcia, o número de formalizações, aliado às expedições de alvarás e ao atendimento sempre atencioso que o Balcão oferece aos pequenos negócios é uma forma de estimular a formalização. “Assim, continuamos trabalhando para tirar as pessoas da informalidade, contando com a parceria do Sebrae”.
O Balcão do Empreendedor, situado no térreo do Anexo de Secretarias, o município oferece serviços de orientação, formalização, emissão de Documento de Arrecadação do Simples (Das), INSS, declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI), baixa, alteração, preparação, além de emissão do alvará de funcionamento.
Articuladora do Sebrae Nacional, Aline Peixoto afirmou que a entidade procura sempre modelos de iniciativas que estão dando certo, com a intenção de propagar a ideia. “Aqui em Ilhéus, observamos que o poder público busca desburocratizar o acesso dos pequenos negócios aos alvarás, à formalização e também que as medidas acabam por aproximar esse público dos serviços oferecidos”.
Também de acordo com o secretário Roberto Garcia, a unidade conta com um terminal de autoatendimento, no qual o empreendedor pode conhecer melhor o Sebrae, consultar informações sobre abertura de empresas e como melhorar o negócio. Futuramente, o Microempreendedor Individual poderá, por exemplo, registrar-se como MEI e imprimir guia do Das, que deve ser pago na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.