Confira na íntegra a Nota Pública de Esclarecimento:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) vem a público esclarecer informações sobreas matérias veiculadas na mídia baiana relacionadas às obras realizadas nos campi de Ilhéus e Vitória da Conquista.
A empresa NTR Engenharia foi contratada através de processos licitatórios para realizar diversas obras, entre elas a de um ginásio poliesportivo em Ilhéus e de uma obra de ampliação de refeitório, portaria, garagem para carros oficiais e estacionamento em Vitória da Conquista. As construções citadas na imprensa foram feitas em campus diferentes e em momentos diversos.
Apesar das fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no campus de Ilhéus e, posteriormente, no campus de Vitória da Conquista terem sido feitas a partir do dia 24 de abril de 2013, o que resultou em embargos parciais das obras, o IFBA só foi oficialmente notificado das operações e decisões dos órgãos fiscalizadores no dia 07 de maio de 2013 (notificação referente ao processo 0000533-52.2013.5.05.0611 do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região – Vitória da Conquista).
Diante da ciência oficial dos fatos amplamente divulgados pela imprensa baiana, o IFBA buscou esclarecimentos junto à empresa NTR Engenharia e decidiu aguardar o resultado de uma audiência de conciliação marcada para o dia 09 de maio de 2013. A audiência foi realizada na tarde de ontem, 09, no MPT de Itabuna, na qual foi assinado um acordo entre a empresa e o MPT.
Pelo acordo, proposto pelo MPT, a empresa NTR Engenharia se compromete a pagar R$ 70 mil (R$ 50 mil referentes às infrações constatadas na obra de Ilhéus e pagos na forma de materiais de construção e R$ 20 mil referentes às infrações constatadas na obra de Vitória da Conquista e pagos na forma de materiais de informática) de indenização coletiva ao tempo em que o MPT arquiva as denúncias que seriam encaminhadas à justiça com pedido de liminar de embargo total das obras.
A NTR Engenharia informa que todas as providências para adequar os canteiros de obra em Ilhéus e Vitória da Conquista já estão sendo tomadas e que 90% dos problemas apontados pelo MTC e MPT já foram sanados. Por isso, a empresa deve entrar ainda hoje com uma petição junto ao MTE para que os fiscais façam uma vistoria nas obras e providenciem o cancelamento dos embargos. A previsão da empresa é que as obras retornem ao normal a partir da próxima terça-feira, 14.
O engenheiro civil da NTR Engenharia, Onias Bento da Silva Neto, afirma que a aceitação do acordo proposto pelo MPT aconteceu para que o andamento das obras não fosse prejudicado. O engenheiro afirmou, ainda, que a empresa trabalha dentro da legalidade e que nunca adotou medidas que colocassem seus funcionários em situação de constrangimento. Tanto que, para ele, a proposta de acordo partindo do próprio MPT esclarece que a provável prática de trabalho escravo na obra de Ilhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu.
O Instituto reafirma, como princípio, a legalidade de seus processos licitatórios e o respeito aos direitos humanos e trabalhistas, valorizando ações que propiciem condições de dignidade aos prestadores de serviço diretos e indiretos e repudiando qualquer forma de descumprimento legal. Por isso, continuará acompanhando de perto a realização de suas obras, fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais e, quando necessário, autuando e exigindo, na forma da lei, providências para enquadrar as empresas prestadoras de serviço do IFBA no patamar de excelência do serviço público oferecido pela instituição à população baiana.
Anilson Roberto Cerqueira Gomes
Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional e Infraestrutura
Reitor em Exercício -IFBA