Ibicaraí: Justiça Federal em Itabuna condena 3 por fraude em licitação

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A Justiça Federal em Itabuna, no sul da Bahia, em uma condenação, proibiu três réus de contratarem com o poder público por fraude em licitação para contratação de serviços gráficos para a Prefeitura de Ibicaraí. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Delson Arantes Mesquita, Grafica e Editora Mesquita Ltda e Najla Brandão dos Santos Mesquita e pedia que os réus fossem condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais. A Justiça entendeu que o ente público não conferiu a regularidade das empresas interessadas em participar da licitação e nem permitiu que a proposta mais vantajosa fosse contratada. Apesar do MPF pontuar que houve dano ao erário, a Justiça afastou a indenização por danos morais, pois o órgão acusador não quantificou o dano. A juíza federal Maízia Pamponet, que proferiu a condenação, afirmou que os réus devem ser penalizados pela conduta que causou mal a sociedade e os proibiu de contratar com o poder público por três anos e a pagar honorários advocatícios de R$ 2 mil.

Fonte: Bahia notícias

Foto: Reprodução

 

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