Os moradores de Ipiaú, Jequié, Ibirataia, Barra do Rocha, Aiquara e Jitaúna já podem usufruir do Aeródromo de Ipiaú modernizado. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta quarta-feira (11), a recuperação da pista de pouso e decolagem. Também foram realizadas intervenções na área de taxiway e no pátio de estacionamento das aeronaves.
“Esse é um dos pontos de apoio. Nós temos, às vezes, dificuldade de pousar em Jequié, por conta do tempo ou da serra, e aqui é uma válvula de escape. A gente sabe, inclusive, da importância de um equipamento desse para transportar, em uma aeronave, alguma pessoa com saúde precária ou quem vem fazer turismo, quem vem fazer negócios”, afirmou o governador, durante a agenda.
As modernizações foram realizadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-BA) e contaram com recursos da ordem de R$ 13,7 milhões. O objetivo é facilitar o transporte de passageiros, oferecendo mais conforto e agilidade.
Os serviços vão impactar positivamente na economia da região, como destacou o superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), Saulo Pontes. “É para incrementar o turismo regional, a mineração, as eólicas. Os empresários, quando chegam, têm a facilidade de se deslocarem da capital do estado, com uma aeronave, e pousar em uma sede municipal. Isso adianta muito o desenvolvimento da Bahia”, lembrou ele, acrescentando que este é o 28º equipamento entregue na atual gestão estadual.
O aeródromo de Ipiaú tem pista asfaltada de 1.300 metros de comprimento por 30 metros de largura. Podem pousar aviões de pequeno porte durante o dia.
A construção e a requalificação de aeroportos e aeródromos regionais pelo Governo do Estado vêm contribuindo para a atração de novas rotas aéreas. O investimento total em obras nos terminais é de mais de R$ 200 milhões e alcançou diversos municípios baianos.
O Governo Federal dará continuidade às ações de apoio à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes no início deste ano, por meio de parceria com o governo estadual na gestão de um fundo para administrar os recursos públicos a partir de 2025. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em viagem a Porto Alegre para apresentar um balanço das ações federais até o momento.
Segundo o ministro, o objetivo é evitar a necessidade de se renovar a excepcionalização das regras fiscais, como foi feito este ano. Na próxima semana, o presidente Lula e o governador devem assinar, em Brasília (DF), um termo de cooperação para formalizar a parceria. Rui Costa informou que a maior parte dos empreendimentos será executado pelo governo estadual, entre obras de diques, sistemas de proteção e demais estudos. Cerca de R$ 6,5 bilhões, além de eventuais recursos adicionais disponibilizados até o final de 2024, serão aportados no fundo.
“Nós vamos transferir todo o montante não executado até dezembro deste ano para um fundo na Caixa ou no BNDES para dar continuidade às ações não concluídas no Rio Grande do Sul”, disse, acrescentando que o fundo contará com uma estrutura de governança e um conselho executivo administrados de forma conjunta pelos governos federal e do RS.
Durante reunião com o governador do estado, Eduardo Leite, com prefeitos dos municípios gaúchos e outras autoridades e gestores locais, os ministros do Governo Federal apresentaram, de forma resumida, todas as ações, recursos e medidas fornecidas pela União como resposta ao desastre.
Os ministros de Desenvolvimento da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Cidades, Jader Filho, e da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participaram do encontro, além de representantes de órgãos federais e parlamentares estaduais e municipais.
Valores
O Rio Grande do Sul receberá a destinação de R$ 98,7 bilhões em prorrogações ou antecipações de valores e recursos novos – empréstimos e repasses de recursos do Orçamento Geral da União. Desse total, R$ 42,3 bilhões já foram pagos.
Foto: Lucas Leffa | SECOM
“Esse conjunto de anúncios e pagamentos é algo que nunca ocorreu na história do país. Foi uma resposta inédita na história do Brasil em volume, rapidez, coesão, com respostas que foram desde emergenciais a ações de recuperação econômica, apoio a famílias e recuperação da atividade econômica. E agora, de forma mais espaçada no tempo, de reconstrução da estrutura física”, atestou Rui Costa.
Aos presentes, os ministros detalharam atuações em ações emergenciais, medidas institucionais, de apoio ao governo do estado, aos municípios e às empresas. Além disso, o Governo Federal destinou esforços na habitação, infraestrutura para prevenir novas tragédias e no cuidado com as pessoas – incluindo o pagamento do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100 a mais de 350 mil famílias, superando em mais de 100 mil o número anteriormente estimado.
A partir desta quinta-feira (12), a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi comandada até este momento pelo ministro Paulo Pimenta, será transformada em uma secretaria no âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil. “O presidente Lula, desde primeiro momento, foi muito firme e determinado no trabalho de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul. É evidente que tem muita coisa a ser feita, mas quero agradecer a todos vocês o apoio até aqui”, disse Pimenta.
“Nós hoje estamos fazendo este balanço, mas sabemos que tem muito a ser percorrido. Podem contar comigo e com equipe do ministério para que a gente possa fazer com que nenhuma pessoa que perdeu sua casa no RS fique sem casa. É assim que a gente vai trabalhar duro até o final”, acrescentou o titular do Ministério das Cidades, Jader Filho.
Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Rui Costa reforçou o pedido às prefeituras para que intensifiquem a elaboração e o encaminhamento dos cadastros das famílias à União. “Nós hoje, temos mais imóveis do que famílias disponíveis para habitar essas moradias. E precisamos alinhar, porque estamos usando recursos orçamentários específicos que têm seus limites legais. Não podemos construir um conjunto de casas que depois não terão pessoas para morar”, solicitou.
Centenas de embarcações e aeronaves foram mobilizados no ápice da tragédia e conseguiram resgatar mais de 80 mil pessoas e 15 mil animais. Trinta e duas mil toneladas de doações foram transportadas, e 105 mil cestas de alimentos, além de oito milhões de medicamentos e insumos. Além do Auxílio Reconstrução, o Governo Federal autorizou parcelas adicionais de Seguro-Desemprego, antecipou recursos como restituição do Imposto de Renda, benefícios previdenciários, liberou o Saque-Calamidade do FGTS e incluiu mais de 67 mil famílias no Bolsa Família – adição que possibilitou o repasse de R$ 47 milhões em novos benefícios do programa.
Como resultado da injeção de recursos, os ministros demonstraram que a economia do estado está em forte recuperação. Os dados das atividades de indústria, vendas, geração de empregos e inflação, drasticamente prejudicados em maio, se recuperaram nos meses seguintes.
Somente a prorrogação do recolhimento de tributos federais evitou que R$ 4,9 bilhões deixassem o estado no período mais crítico. Foram suspensos pagamentos de operações de crédito rural e de financiamentos com bancos públicos, beneficiando empresários e produtores rurais.
O governo do estado deixará de dispender, durante três anos, cerca de R$ 23 bilhões em pagamento da dívida do Estado e devido ao abatimento pela suspensão de juros. Já as prefeituras receberam a injeção de parcelas extras do Fundo de Participação dos Municípios; recursos em assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução; apoio ao abrigamento de pessoas, dentre outros aportes financeiros.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (https://dool.egba.ba.gov.br/) desta terça-feira (10), o resultado da análise dos recursos e a lista classificatória final para a concessão do benefício da licença-prêmio para fruição e convertidas em pecúnia para o segundo semestre de 2024. Para o referido período, foram fixados o quantitativo máximo de 2.100 vagas para conversão em pecúnia e 200 vagas para fruição. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, mediante requerimentos protocolados pelos servidores no Portal RH Bahia.
A licença-prêmio é garantida aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para concessão do benefício dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto nº 8.573/2003.
Conforme estabelece a Portaria nº 1.069/2024, a análise dos procedimentos administrativos para a concessão de licenças-prêmios para fruição e para conversão em pecúnia observam os critérios de maior tempo de serviço no Estado; do servidor que esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos (esse afastamento não inclui aqueles decorrentes de férias e de licenças médicas, gestante, adotante, paternidade e atestados médicos); e que esteja em efetiva regência. Além disso, é dada prioridade aos que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano.
A conversão em pecúnia não pode abranger o período superior a três meses por semestre. O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas as parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina, além de outras de natureza correlata.
Em 03/08/2024 foi publicada a Portaria nº 1.069/2024 que dispôs acerca da previsão da concessão de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia, no período entre 05/08/2024 a 12/08/2024. Em 24/08/2024 foram publicadas as listas classificatórias iniciais, tanto para fruição, quanto para pecúnia. Entre 26/08/2024 a 30/08/2024, foi concedido o prazo para interposição de recurso. A partir do dia 20 de setembro começa o prazo da concessão das licenças.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, no período de 12 a 18 de setembro, as inscrições para o processo simplificado de seleção e matrícula de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) na quota Qualifica Mais Emprega Mais, nas modalidades de ensino presencial e não presencial (Educação à Distância – EAD), e na quota Novos Caminhos, na modalidade presencial. No total, para o segundo semestre de 2024, serão ofertadas 1.180 novas vagas, distribuídas em 17 cursos. As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço https://pronatecfic.educacao.ba.gov.br/login.
Os cursos de Formação Inicial e Continuada do Pronatec são organizados e ofertados para preparar o estudante à vida produtiva e social, promovendo a inserção e reinserção de jovens e trabalhadores no mundo do trabalho. Na quota Qualifica Mais Emprega Mais não presencial serão oferecidos os cursos de Assistente de Recursos Humanos e presencial serão os de Pizzaiolo, Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, Microempreendor Individual, Assistente Administrativo, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural. Na quota Novos Caminhos, os cursos oferecidos são Agente de Desenvolvimento Cooperativista, Agricultor Orgânico, Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem, Microempreendedor Individual e Pizzaiolo. Serão contemplados 21 municípios de 20 Territórios de Identidade do Estado na modalidade presencial e em todo o território baiano, na modalidade EAD.
Os cursos ofertados terão duração média de dois a quatro meses, com uma carga horária mínima de 160 horas. O processo de seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de modo aleatório e de caráter classificatório, que será realizado no dia 19 de setembro. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados na ampla concorrência e nas vagas reservadas será divulgada no dia 20 de setembro, no Portal da SEC (www.educacao.ba.gov.br).
A lista com o resultado final da seleção será publicada no dia 23 de setembro e o candidato contemplado deverá encaminhar eletronicamente, no período de 24 a 26 de setembro, para o e-mail pronatecfic2024@enova.educacao.ba.gov.br, os seguintes documentos em arquivo anexo: cópias legíveis do RG, do CPF (ambos frente e verso), comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 dias e do certificado e/ou histórico escolar (frente e verso), entre outros. O início das aulas está previsto para o dia 8 de outubro de 2024.
São requisitos para o candidato ingressar nos cursos ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; declarar-se integrante de família de baixa renda, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; ser estudante ou egresso da rede pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral; possuir CPF; e não ser beneficiário da bolsa-formação estudante e/ou trabalhador em outro programa financiado com recursos do Pronatec ou equivalente. Para mais informações sobre os municípios onde serão oferecidos os cursos, acesse o formulário de inscrição e o edital do processo de seleção.
Sobre o Pronatec – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.513/2011, com o objetivo principal de democratizar a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, preferencialmente, para a população pobre e com alta vulnerabilidade socioeconômica. O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e em parceria com o Ministério da Educação, executa o Pronatec desde 2018 com a oferta de cursos de qualificação profissional e de formação inicial e continuada, preparando o estudante para a vida produtiva e social de jovens e trabalhadores.
A carga sem nota fiscal foi encaminhada à Receita Federal por crime de descaminho. Foto: Divulgação/PRF
Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 162 aparelhos eletrônicos transportados ilegalmente durante uma fiscalização de excesso de peso em veículos de carga, no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA).
A abordagem foi realizada em um caminhão Volvo/FH 460, que apresentava danos visíveis no para-brisa. Durante a inspeção, os policiais notaram diversas caixas de papelão na cabine do veículo, que ao serem abertas, revelaram a presença dos aparelhos eletrônicos.
Ao ser questionado, o motorista admitiu que a mercadoria não possuía nota fiscal e que havia sido coletada em Guarulhos (SP), com destino a Milagres (CE). Ele afirmou que receberia R$ 300 por cada caixa transportada.
Diante da situação, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Vitória da Conquista, para que fossem tomadas as providências cabíveis relacionadas ao crime de descaminho.
A professora Lourivânia Soares Santos, do Centro de Formação em Políticas Públicas e Tecnologias Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), foi uma das 25 selecionadas para receber a Bolsa Memorial Saleemul Huq, anunciada na última segunda-feira, 9 de setembro.
A iniciativa, promovida pelo Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) e pelo Centro Internacional para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento (ICCCAD), visa apoiar pesquisas que busquem soluções locais para os impactos das mudanças climáticas em comunidades vulneráveis.
Com foco na preservação do patrimônio cultural e na qualidade de vida das populações, Lourivânia, jornalista e doutora em Cultura e Sociedade, concentrará seus estudos na incidência das mudanças climáticas no semiárido.
Ela já possui uma trajetória de pesquisa voltada para essa região e foi selecionada em 2023 para integrar a publicação “Histórias de Resiliência e Adaptação”, lançada durante a COP 28, em Dubai.
A bolsa, que leva o nome de Saleemul Huq, homenageia o renomado especialista em mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, falecido em 2023.
Huq foi uma figura chave no avanço das discussões globais sobre perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, com uma carreira marcada por contribuições ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o que resultou na conquista do Prêmio Nobel da Paz em 2007.
Ministra Cármen Lúcia reforçou a importância da atualização do app antes do pleito. Imagem: Divulgação/TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, incentivou eleitoras e eleitores a atualizarem o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, caso não tenham feito o procedimento ainda.
“Que, nesse período que falta para o 1º turno das eleições [6 de outubro], as eleitoras e os eleitores adotem as providências que são necessárias para terem tranquilidade e facilidade no dia da votação”, reforçou No início da sessão plenária do último dia 05.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
“Em inúmeras ocasiões, a gente tem que atualizar [os aplicativos]. Eu gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização [do e-Título] para os últimos dias. É um procedimento tranquilo, fácil, que a gente adota para todas as funcionalidades dos nossos aparelhos digitais. Não é diferente. Portanto, é apenas uma lembrança”, disse a presidente do Tribunal.
Como atualizar?
Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível.
A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho.
Basta o e-Título para votar?
Para votar, é preciso apenas apresentar um documento oficial com foto. Para que você possa se identificar somente pelo app, o seu perfil no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.
O aplicativo móvel funciona como uma versão digital do título de eleitor.
Funcionalidades
O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastrados na Justiça Eleitoral.
Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades e atualizações. Nele, é possível, além de consultar o local de votação, emitir certidões; justificar a ausência no pleito; acessar e emitir guias para o pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; inscrever-se como mesário voluntário, entre outros, tudo sem a necessidade de deslocamento a um cartório.
O SineBahia divulgou para esta quinta-feira, 12 de setembro, oportunidades de trabalho para diversas áreas em Teixeira de Freitas e Eunápolis.
As vagas incluem desde cargos operacionais, como repositor de mercadorias e ajudante de padeiro, até posições técnicas e gerenciais, como técnico em refrigeração e gerente de loja.
Os candidatos interessados devem comparecer à unidade do SineBahia em seu município com a documentação exigida. As vagas são limitadas e sujeitas a encaminhamento.
VAGAS PARA TEIXEIRA DE FREITAS – DIA 12/09/2024
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na função
01 VAGA
REPOSITOR DE MERCADORIAS
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
01 VAGA
AJUDANTE DE PADEIRO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
01 VAGA
PADEIRO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
01 VAGA
MOTORISTA DE CAMINHÃO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Obrigatório CNH “D”
01 VAGA
VENDEDOR INTERNO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
02 VAGAS
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
02 VAGAS
FONOAUDIÓLOGO
Ensino superior completo
Experiência mínima de 06 meses na função
Desejável ter experiência com pacientes traqueostomizados
01 VAGA
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO
Ensino médio completo
Obrigatório curso em técnico em refrigeração e afins
Desejável experiência na área de refrigeração
01 VAGA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Ensino superior completo
Experiência mínima de 06 meses na função
01 VAGA
REPOSITOR DE FRIOS E LATICÍNIOS
Ensino médio completo
Desejável experiência na área
01 VAGA
OPERADOR DE CAIXA
Ensino médio completo
Desejável experiência na área
01 VAGA
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Ensino superior incompleto em administração, secretariado, áreas afins…
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Desejável CNH “B”
Obrigatório domínio do Pacote Office
01 VAGA
AUXILIAR DE MARKETING
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
01 VAGA
TÉCNICO INSTALADOR
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Obrigatório CNH “B”
Desejável experiência na área de telecomunicação
01 VAGA
INSPETOR DE FROTA
Ensino médio completo
Desejável experiência
Obrigatório CNH “B”
Imprescindível conhecimento em Pacote Office
01 VAGA
TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
Ensino fundamental completo
Desejável experiência
Obrigatório CNH “D”
01 VAGA
AUXILIAR FINANCEIRO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Desejável superior em administração, contabilidades, áreas afins.
Obrigatório conhecimento em sistemas financeiros e Pacote Office
01 VAGA
AUXILIAR COMERCIAL
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em atendimento ao cliente
Obrigatório noções do Pacote Office e conhecimento em informática
01 VAGA
LIDER DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
01 VAGA
GERENTE DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Desejável ensino superior completo
01 VAGA
ATENDENTE DE LOJA
Ensino superior completo
Desejável experiência
01 VAGA
VENDEDOR EXTERNO
Experiência mínima de 06 meses na função
Ensino médio completo
Obrigatório CNH “AB”, disponibilidade para viajar e veículo próprio.
03 VAGAS
ESTOQUISTA
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Ensino médio completo
02 VAGAS
SUPERVISOR DE LOJA
Experiência mínima de 06 meses em carteira
Ensino médio completo
02 VAGAS
VAGAS DE EUNÁPOLIS PARA DIA 12/09/2024
AGENTE FUNERÁRIO
Ensino médio completo
Possuir CNH B
Experiência não exigida
01 VAGA
ATENDENTE DE LOJA
Ensino fundamental completo
Experiência não exigida
02 VAGAS
AUXILIAR ADMNISTRATIVO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses
01 VAGA
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)
VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Ensino fundamental incompleto
Experiência não exigida
05 VAGAS
MECÂNICO DIESEL
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses
02 VAGAS
OPERADOR DE EMPILHADEIRA
Ensino médio completo
Curso de NR11 e NR12 (atualizado)
02 VAGAS
REPOSITOR
Ensino médio completo
Experiência não exigida
01 VAGA
SERVIÇOS GERAIS
Ensino fundamental completo
03 VAGAS
TÉCNICO ELETRICISTA
Curso técnico
Experiência mínima de 06 meses
02 VAGAS
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Curso técnico Segurança do trabalho
Experiência mínima de 06 meses
01 VAGA
TRABALHADOR DA AVICULTURA
Fundamental incompleto
Experiência não exigida
20 VAGAS
VENDEDOR
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses
30 VAGAS
Sobre o SineBahia
O SineBahia oferece serviço de intermediação para o trabalho de forma gratuita. Identifica, analisa e encaminha profissionais para as vagas oferecidas pelos empregadores.
O serviço é realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo da Bahia, em parceria com o Governo Federal, por Ministério da Economia.
Endereços:
Av. São Paulo, Shopping PatioMix, 2575, Centro, Teixeira de Freitas; Das 8h às 17h (Seg a Sex); (73) 3291-7147.
Rua 05 de Novembro, 50, Centro, Eunápolis; Das 7h às 13h (Seg a Sex);
(73) 3281-5731 / 98121-9518
Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras a fornecer aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes (pessoas físicas e jurídicas) em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) em que haja recolhimento do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, na sessão virtual encerrada em 6/9.
As regras validadas pelo STF não envolvem a quebra de sigilo bancário nem decretam o fim desta obrigação. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra cláusulas do Convênio ICMS 134/2016 do Confaz e regras que o regulamentaram.
No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que os deveres previstos no convênio não caracterizam quebra de sigilo bancário, constitucionalmente proibida, mas transferência do sigilo das instituições financeiras e bancárias à administração tributária estadual ou distrital. Ela ressaltou que os dados fornecidos são utilizados para a fiscalização do pagamento de impostos pelos estados e pelo Distrito Federal, que devem continuar a zelar pelo sigilo dessas informações e usá-las exclusivamente para o exercício de suas competências fiscais.
Cármen Lúcia lembrou, ainda, que o STF, no julgamento conjunto das ADIs 2390, 2386, 2397 e 2859, declarou que a transferência de dados bancários por instituições financeiras à administração tributária não viola o direito fundamental à intimidade. Por fim, ressaltou que as regras visam dar maior eficiência aos meios de fiscalização tributária, tendo em vista a economia globalizada e o crescente incremento do comércio virtual.
Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. A seu ver, a norma não tem critérios transparentes sobre a transmissão, a manutenção do sigilo e o armazenamento das informações nem requisitos adequados de proteção das garantias constitucionais dos titulares dos dados. Seguiram essa corrente os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Equipes do SENAI Bahia disputam seletiva estadual do Desafio Liga Jovem Sebrae. Foto: Ascom
Semana decisiva para as quatro equipes do SENAI Bahia, inscritas no Desafio Liga Jovem SEBRAE, competição nacional realizada pelo SEBRAE, em parceria com o Instituto Ideias de Futuro que, nesta quarta e quintas-feiras, dias 11 e 12.09 participam da etapa estadual da competição. Serão realizadas quatrobancas julgadoras por estado e apenas uma equipe sairá vencedora de cada categoria para a etapa nacional. As equipes selecionadas apresentarão seus projetos ao vivo para uma bancada de jurados online.
O Desafio Liga Jovem Sebrae envolve estudantes de ensino médio, educação profissional e superior e busca premiar ideias e soluções voltadas para a resolução de problemas na comunidade ou no âmbito escolar, utilizando tecnologia digital ou analógica. Lançado no início deste ano, o programa avança para as etapas finais, com a premiação dos projetos.
As equipes do SENAI Bahia classificadas na categoria Educação Profissional são Gestão Start e Voz para Todos, do SENAI Dendezeiros, unidade que se destacou nacionalmente pelo recorde de projetos inscritos em todo o país: um total de 201. Na categoria Ensino Médio, a equipe finalista estadual é O “invisível” é visível, formada por alunos da Escola SESI Djalma Pessoa e da Escola Técnica do SENAI Cimatec. E uma equipe da categoria Educação Superior, formada por alunos da Universidade Católica do Salvador e do SENAI Cimatec: a Tech Titans.
A expectativa é grande. “Estamos confiantes de que conseguimos realizar um trabalho muito coerente e coeso com os alunos”, explica Andreza Conceição, instrutora do Itinerário de Projetos do SENAI Dendezeiros e orientadora do projeto da equipe Voz Para Todos, uma das finalistas estaduais.
Andreza lembra que todos os projetos que foram desenvolvidos no SENAI têm como objetivo promover inovação social, ao resolver uma problemática da sociedade, e precisa apresentar um modelo de negócio, prevendo a sua aplicação prática e a criação de produto.
O projeto Voz para Todos propõe um aplicativo que funciona como tradutor de libras para português e de português para libras. Já o Gestão Start é uma plataforma web para ajudar pequenos e médio empreendedores no gerenciamento inicial de seus negócios. Ambos são projetos desenvolvidos na área de programação e envolvem alunos dos cursos de ensino médio logística e de técnico em administração.
Nesta fase que antecedeu a competição, Andreza conta que as equipes têm participado de pré-bancas preparatórias. “Trabalhamos ajustes de oratória, a apresentação e a verificação dos componentes técnicos”, explica Andreza. Os competidores do SENAI Dendezeiros têm idades entre 15 e 20 anos.
Líder da equipe Gestão Start, Samuel Cordeiro disse que a equipe está muito animada para disputar a etapa estadual. “A gente se preparou bastante, participamos de mentorias e melhoramos muito nosso projeto. Saber que vamos poder impactar a vida das pessoas com nosso projeto é o que nos motiva”, acrescentou.
Equipes Classificadas SENAI BAHIA
Ensino Médio
Equipe O “invisível” é visível.
Projeto: Pletto
Inst. de ensino: UNIDADE SESI PIATÃ / SENAI CIMATEC
Orientador(a): Leandro Santos da Cruz (CIMATEC)
Educação Profissional
Equipe Gestão Start
Projeto: Gestão Start
Inst. de ensino: SENAI DENDEZEIROS
Orientador(a): Ronivaldo Santos de Oliveira (Dendezeiros)
Equipe Voz para todos
Projeto: Voz Para Todos
Inst. de ensino: SENAI DENDEZEIROS
Orientador(a): Andreza da Silva Conceição (Dendezeiros)
Educação Superior
Equipe Tech Titans
Projeto: PolitHub
Inst. de ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR / SENAI CIMATEC
