Plenário rejeita destaques supressivos. Votação continua na terça, 11

A união dos parlamentares da oposição impediu, na noite dessa quarta-feira, 05/05, que dois destaques em análise no Plenário da Câmara dos Deputados mudassem os princípios do projeto Ficha Limpa. O deputado Fábio Souto (DEM/BA) destacou que o Democratas está empenhado para que o texto e o teor da proposta não sejam alterados. Ele avaliou, porém, que é preciso manter esse mesmo comprometimento e esforço até o fim da votação da matéria. A Casa deve apreciar, na próxima semana, os nove destaques restantes que ainda podem modificar pontos essenciais da proposição.

Um dos destaques rejeitados pretendia regularizar a elegibilidade de candidatos condenados por decisão judicial de colegiado por crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. O mecanismo foi derrubado por 377 votos contra apenas 2 e duas abstenções. “Ele mataria o Ficha Limpa. Ia acabar com o principal objetivo do projeto”, analisou Souto.

Outro destaque derrubado visava a permitir a elegibilidade do candidato, tanto em eleições em curso como outras no prazo de oito anos, mesmo se esse for condenado por abuso de poder econômico ou político. “Mantivemos a impossibilidade de candidatura das pessoas que cometem esses crimes. Queremos a essência do Ficha Limpa e vamos lutar para aprovar um projeto que estimule e obrigue a honestidade, a boa conduta, a ética e o compromisso com o povo brasileiro”, finalizou o deputado.

Os nove destaques restantes devem começar a ser votados na sessão ordinária da próxima terça-feira, 11/05.

Fonte: Rafael Walendorff / Ascom do deputado Fábio Souto

Está marcado para o dia 12 de maio a audiência pública que irá debater o Projeto de Lei (PL) 2.285/2007, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que institui o Estatuto das Famílias. O Estatuto visa promover uma revisão legislativa ao reunir todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras. Em 274 artigos, o projeto trata de questões como o valor jurídico da socioafetividade, adoção e guarda compartilhada, relações homoafetivas, entre outros assuntos.

A audiência foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, por solicitação do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Estão convidados para o debate Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ-RS e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Paulo Luiz Netto Lôbo, advogado e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); e o pastor Silas Malafaia, vice-presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil (CGADB).

No ano passado, o Estatuto sofreu alterações no texto original, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Nessa versão, foram suprimidos todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam direitos iguais às famílias homoafetivas.

Ouça também na Rádio Câmara:

• Lei assegura aos parceiros em união estável direito de prioridade para ser inventariante (19/01/2010)

• Acesse o texto original do Estatuto

• Leia quadro comparativo com o substitutivo

Fonte: Ascom do deputado Sérgio Barradas

Acompanhado do pré-candidato do partido ao Senado, José Ronaldo, Paulo Souto também prestigiou a posse da nova executiva do Democratas no município do Recôncavo

O presidente estadual do Democratas, Paulo Souto, participou da inauguração da nova sede do diretório do partido em Saubara. No município, o DEM também ganhou nova direção partidária com a instalação da comissão provisória presidida pelo ex-vereador José Ribeiro.

Antes do ato solene da inauguração, acompanhado do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, do ex-prefeito de Conceição do Coité, Tom Araújo e do atual vice de Feira, Paulo Aquino, Souto assistiu à cerimônia religiosa em homenagem ao Dia da Santa Cruz, três de maio.

A tradição começou nos anos 1960 depois que foi retirado o cruzeiro que existia no largo do bairro do Lavrador para a construção de uma estrada. A comunidade, então, se mobilizou e construiu a igreja da Santa Cruz ao lado da pista.

Desde então na data de três de maio, logo depois de realizada à missa, começam as festividades no bairro, que ontem contou também com a inauguração da nova sede do Democratas. A Filarmônica São Domingos animou a caminhada que Paulo Souto, acompanhado de populares, fez no deslocamento para um encontro com lideranças.

Na reunião com os líderes locais, foi apresentada uma velha reivindicação da comunidade de Saubara. “É uma antiga luta nossa a transferência do posto da Polícia Rodoviária, que atualmente fica próximo de Cachoeira, para o entrocamento Saubara/Santo Amaro. Essa medida daria mais segurança à entrada e saída de nosso município”, lembrou Pedro Ribeiro.

Paulo Souto, por sua vez, considerou justa a reinvidicação. “Num local de praias belíssimas que atrai visitantes de vários lugares, oferecer mais segurança é fortalecer o turismo, uma atividade que gera emprego e renda para a comunidade”.

Fonte: Ascom o DEM-BA

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as metas são reforçar o pacto federativo e estabelecer prioridade de ações conjuntas, entre Estados e Governo Federal, em 2010

Com as metas de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada Município brasileiro e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, abriu o “Encontro MDS e Estados: Ações Prioritárias para 2010” nesta terça-feira (4/5), em Brasília. Estavam presentes 22 secretários estaduais de assistência social e quatro representantes de secretários, além de representantes de conselhos.

“Esse é um momento fundamental para ouvirmos e aprendermos. No final, devemos sair com mais trabalho e ânimo de construção coletiva. Temos ousadia em dizer que estamos enfrentando um passivo enorme de exclusão e sofrimento. A construção de uma agenda conjunta nos torna agentes públicos maiores. Essa é a nossa responsabilidade”, definiu a ministra na abertura do encontro.

Presentes também na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Eloi Ferreira de Araújo; o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci; o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues; o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.

O ministro Eloi Ferreira relatou que o Brasil ainda tem muito que avançar para superar a desigualdade social, mas que esse ano deve ser um ano de avan ços. O secretário-executivo Rogério Sottili falou que o sistema de assistência social é fundamental para que o direito humano se concretize e citou as agendas sociais. “Faremos em 2010 o ano em que os indicadores sociais terão dados significativos. Um ano para a história”.

A ministra Nilcéa Freire relatou que 25 Estados brasileiros possuem alguma estrutura de política federal voltada para as mulheres. “A rede de promoção da igualdade deve ser em todas as dimensões”, completou. O secretário-executivo Antônio Roberto Lambertucci diz termos muito a comemorar. “Atingimos no ano retrasado a meta de diminuir a pobreza extrema no Brasil. E agora, o país se comprometeu a acabar totalmente com a pobreza extrema até 2015”.

O secretário Olavo Noleto falou sobre a importância de estarem todos juntos. “O pacto é acreditarmos em aumentar a rede de proteção social, incluir brasileiros, discutir qual é o próximo passo e qual agenda a enfrentar. Estamos no mesmo compromisso com vocês”, fal ou aos secretários estaduais. Já a presidente do Fonseas, Eutália Barbosa Rodrigues, citou a importância da aprovação do Projeto de Lei do SUAS. “Acho isso a grande estratégia para esse ano”.

Ainda pela manhã, a ministra Márcia Lopes apresentou dados do MDS, como diretrizes, evolução orçamentária, população e repasse de cada Estado (conforme quadros abaixo), resultados, desafios e a proposta de agenda com os Estados. Disse que gostaria de estar em cada Estado brasileiro e quer que todos estejam aqui trazendo suas demandas.

O encontro, que tem o objetivo de estabelecer as prioridades de ações para 2010, reforçar a importância do pacto federativo e assegurar uma gestão eficiente dos programas, é organizado pelo MDS e Fonseas. A reunião prossegue até as 18 horas.

Números MDS 

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social de 2003 a 2010 foi de R$ 191 bilhões. Somente este ano é de R$ 38 bilhões em programas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e inclusão produtiva. O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Também são destinados recursos para o funcionamento 5,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os investimentos também envolvem o fortalecimento da agricultura familiar, a construção de equipamentos de segurança alimentar e a garantia do acesso a alimentos.

Fonte: Adriana Scorza / Ascom do MDS