Projeto acaba com separação judicial e permite divórcio imediato. Proposta está agora pronta para ser promulgada pelo Congresso
A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.
A proposta deve facilitar o trâmite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que nenhuma norma legal pode obrigar as pessoas a continuarem casadas. “Não há sentido manter por um tempo pessoas que não querem ficar junto”.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) criticou a proposta. Para ele, o fim do período de separação judicial “banalizar o casamento”. “Vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade”, afirmou Crivella. Ele afirmou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o painel mostrou 48 votos a favor, quando são necessários 49. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), no entanto, disse ter tido problemas para votar e declarou seu voto oralmente, o que permitiu atingir os 49 votos necessários para a aprovação.
Fonte: Eduardo Bresciani / G1
54 bilhetes acertaram cinco números e vão receber R$ 27.420,66. Outras 4.511 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 468,92
De acordo com órgão, é o segundo maior lote da história. Recursos poderão ser sacados a partir de 15 de julho
O goleiro Bruno e seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, acabam de deixar a Polinter do Andaraí a caminho da Divisão de Homicidos, na Zona Oeste do Rio. Mais cedo, eles haviam se entregado à polícia. O jornal “Extra” acompanhou a chegada de Bruno na Polinter (veja vídeo).
O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, e a secretária municipal de Educação, Dilza Reis, inauguraram na terça-feira, 6 de julho, as novas instalações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro, localizada agora na rua Pero Vaz de Caminha, 68, Centro, próximo à Polícia Federal.
Segundo Dilza, a mudança de endereço é um sonho antigo dos servidores da Educação, sobretudo dos que trabalham na secretaria. “Agora temos orgulho em dizer que nossa tarefa e obrigações serão mais bem desempenhadas, oferecendo assim educação pública de qualidade”, afirmou.
Investir no social é um investimento pleno. É com este pensamento que o prefeito de Itagimirim, Rielson Lima, vem investindo sempre na assistência e no desenvolvimento social. Dentro dos próximos dias a Prefeitura de Itagimirim implantará no município o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecido como “Casas de Família”, para mudar a realidade na vida de famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social no município.