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Deputados estaduais da BA enviam carta a José Serra

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia enviou terça-feira, 08, uma carta para o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, defendendo a aliança proporcional entre DEM, PTN e PSDB.

A carta foi assinada pelos 12 deputados estaduais do DEM e pelo deputado João Carlos Bacelar, do PTN. Em anexo e colado no corpo desta mensagem a carta.

Confira a carta na íntegra

Ao Pré-Candidato à Presidência da República

Dr. José Serra

A/C da Senadora Marisa Serrano

 

Prezado Senhor,

Considerando que existe um projeto único, de caráter nacional e regional, formado pelos partidos PSDB-DEM em torno da candidatura de V. Exa. à Presidência da República.

Considerando que temos a convicção que a pré-candidatura de V.Exa. reúne as mais consistentes propostas para a atual realidade brasileira e baiana.

Considerando que o comprometimento e envolvimento dos agentes políticos partidários e a população, são condições indispensáveis ao sucesso do pleito.

Considerando que a Bahia, 4º colégio eleitoral da Federação, principal Estado do Norte-Nordeste, em termos de contingente populacional, e que uma grande vitória de V. Exa. será significativa para o sucesso do pleito nacional.

Os 12 deputados estaduais do DEM e 1 do PTN, reafirmam a sua posição de defesa da necessidade de coligação proporcional para deputado estadual com o PSDB, visando possibilitar a vitória nas eleições de um maior número de deputados estaduais que desde o início da atual legislatura tem demonstrado sua posição coerente e clara de oposição ao PT tanto no âmbito estadual como federal.

Tendo a plena consciência de que só se constrói uma vitória quando existe um sentimento de grupo, imbuídos do mesmo propósito e desta forma a coligação proporcional se torna imprescindível, solicitamos a interferência de V. Exa. visando a rápida solução do presente pleito.

 

Fonte: Ascom do deputado Carlos Gaban

CCJ admite PEC que revoga Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/6) a admissibilidade (exame preliminar feito pela CCJ sobre a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição) da PEC 467/2010, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga do texto constitucional o chamado Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O Ato, disposto ao final da Constituição Federal, traz uma série de normas sobre temas diversos cujo maior objetivo é regulamentar o período de transição entre a vigência da antiga e da nova Constituição. Hoje, o ADCT contém 97 artigos. Segundo o deputado Sérgio Barradas Carneiro, 92 deles não têm mais qualquer efeito na atualidade.

O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou complementação de voto, para explicitar que serão mantidos 17 dispositivos que ainda têm validade, entre eles os que tratam do Sistema Tributário Nacional; da Zona Franca de Manaus (dois artigos); dos precatórios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e da delimitação de áreas quilombolas.

A proposta terá, agora, que passar por uma comissão especial de mérito, para, depois, ser votada, tanto na Câmara como no Senado, em dois turnos, com maioria absoluta de votos. Ainda no início da noite desta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), assinou o ato que cria a comissão especial que analisará a proposta.

Para ilustrar, um dos artigos do Ato que ainda consta da Constituição é o segundo, que trata da realização de plebiscito, já realizado em 1993, e que definiu sobre a forma (República ou Monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que hoje vigoram no Brasil. Outro dado importante é que das 64 emendas à Constituição Federal de 1988 apresentadas no Congresso, 19 referem-se ao ADCT.

 

Fonte: Ascom do deputado Sérgio Barradas Carneiro

 

 

Severiano debate Educação Básica na TV Câmara

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) discutiu o tema “Educação Básica” no programa Brasil em Debate da TV Câmara, que está previsto para ir ao ar nesta quarta-feira (8), às 22h30, logo após o Expressão Nacional – com reprise amanhã às 7h. Durante o debate, com o também peemedebista deputado Gastão Vieira (MA), foram abordadas questões como Ensino Profissionalizante, Universalização da Educação e Educação Integral.

Severiano adotou a Educação como causa principal do trabalho parlamentar, desde o primeiro mandato como deputado federal. Uma das principais contribuições do parlamentar para a área foi o Piso Nacional de Salário dos Professores. Ele é o autor da Emenda Constitucional que criou o benefício.

Alves participa de eventos promovidos pela categoria de profissionais da Educação em todo o Brasil, especialmente na Bahia. No último sábado (5), por exemplo, ministrou palestra no município baiano de Jeremoabo*.

Assista à TV Câmara pela Internet:

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=ASSITA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Acesse a programação da TV Câmara:

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=PROGRAMACAO-DIARIA-TV-CAMARA&selecao=PROGRAMACAO

 

Fonte: Ascom do deputado Severino Alves

 

Sebrae e CDL abrem inscrições para o Empretec em Eunápolis

O curso está entre os melhores do País na área de empreendedorismo

Sebrae e CDL abrem inscrições para o Empretec em EunápolisO Sebrae abriu inscrições em Eunápolis para um dos cursos mais disputados em todo Brasil, o Empretec. Voltado para empresários que querem melhorar seus empreendimentos e empreendedores que já tenham definido claramente sua idéia de negócio, o Empretec é considerado um dos melhores treinamentos na área.

As inscrições estão abertas até sexta-feira, dia 11. Para participar, basta procurar o Sebrae (Avenida Dom Pedro II, 483 – Centro) ou a CDL (Av. Joana Angélica, Centro) e responder a um questionário. O candidato será convocado a participar de uma entrevista individual, conduzida por um selecionador especializado, em um horário agendado entre os dias 14 e 18 de junho.

Essa entrevista permitirá avaliar as características empreendedoras do candidato e traçar o perfil que subsidiará a coordenação do programa, com informações para compor o grupo que participará do seminário. A entrevista tem caráter seletivo, já que as vagas são limitadas.

O workshop será realizado entre os dias 20 a 25 de julho, com carga horária total de 60 horas.

O Empretec reconhecidamente melhora o desempenho empresarial, dá maior segurança nas decisões e proporciona um melhor planejamento estratégico para a empresa.

Mais informações através do telefone (73) 3281-1782.

 

Fonte: Débora Vicentini

 

Sábado, dia 12, é dia de vacinar crianças menores de 5 anos contra a poliomielite

Sábado, dia 12, é dia de vacinar crianças menores de 5 anos contra a poliomieliteO próximo sábado, 12 de junho, é o Dia Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Em todo o país, as crianças menores de cinco anos devem ser levadas a um posto de vacinação para a primeira etapa da campanha, que deverá imunizar mais de 14 milhões de crianças em todo o país. Na Bahia, a expectativa da Secretaria da Saúde do Estado é vacinar cerca de 1,2 milhão de crianças. A campanha tem como principal objetivo manter a erradicação da doença no Brasil. A enfermeira Fátima Guirra, coordenadora do Programa de Imunização da Sesab, adverte que ainda existe o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, devido à importação de casos provenientes de países endêmicos, como Nigéria, Índia, Paquistão e Afeganistão.

“A vacina oral contra a poliomielite é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a única vacina capaz de viabilizar a erradicação global da doença. O Brasil vem mantendo as coberturas vacinais, mas existem fatores de risco que podem ocasionar a reintrodução do poliovírus, entre eles o intenso fluxo de viajantes internacionais”, alerta Fátima Guirra, acrescentando que a vacinação em massa é extremamente importante e que todas as crianças na faixa etária indicada devem ser vacinadas, independente de já terem recebido a vacina em campanhas anteriores.

A vacinação, no próximo sábado, envolverá mais de 27 mil trabalhadores e voluntários e terá 8.000 postos de vacinação em todo o estado, entre fixos e volantes. Em algumas diretorias regionais de Saúde (Dires), equipes já deram início à vacinação.

Doença erradicada

No Brasil, o último caso de poliomielite foi registrado em 1989, no município de Souza, na Paraíba. Em 1994, o país obteve o certificado internacional de erradicação da transmissão autóctone do poliovírus selvagem. Para evitar a reintrodução do poliovírus, ainda presente em alguns países, é necessário manter as campanhas de vacinação anuais, impedindo o retorno da doença ao nosso país.

Em todo o mundo, dados da OMS demonstram que 26 países no ainda registram casos de poliomielite. Em 2009, foram registrados 1.606 casos, sendo 1.256 nos países endêmicos e os demais – 350 – em países não endêmicos, que restabeleceram a transmissão devido a importação de casos da doença.

 

Fonte: Ascom da Sesab

Transporte de crianças exige equipamentos de segurança com selo do Inmetro

Transporte de crianças exige equipamentos de segurança com selo do InmetroTransportar crianças de até sete anos e meio sem os dispositivos de segurança específicos previstos em lei – bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação – é infração de trânsito gravíssima. A fiscalização iniciará no dia 9 de junho. A medida é determinada pela Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida para todo território nacional.

A infração é gravíssima, prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa atualmente em R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Morte de crianças no trânsito

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que entre 2000 e 2009 mais 180 mil crianças foram vitimas de acidente de transito, das quais 8 mil morreram. Ainda com informações do Denatran, entre os acidentes, o trânsito é a principal causa de morte de crianças até 14 anos, o que representa 40% do total. Acidentes que vitimaram crianças na condição de passageiro representam a terceira principal causa de morte de crianças menores de um ano e crianças entre cinco a 14 anos. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente.

As opções do dispositivo de retenção

variam conforme a idade, sendo o bebê conforto, cadeirinha ou “booster”. Bebê conforto é para crianças de até 1 ano ou até 09 quilos e deve ser montada com a criança virada de costas para o motorista. A cadeirinha é para crianças entre 1 a 4 anos ou 9 a 18 quilos. Esta deve ficar de frente para o motorista e o cinto de segurança do carro prende a cadeirinha, que também dispõe de cinto para proteger a criança. O “booster” (assento de elevação) é indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio ou peso entre 18 e 36 quilos. É preso pelo cinto de segurança do próprio carro.

Selo do Inmetro é a garantia de segurança

Todos os equipamentos acima citados para transportar crianças devem ter o selo do Inmetro, a exemplo da cadeirinha infantil. Isso vale para todos os equipamentos comercializados no Brasil, tanto de fabricantes nacionais quanto os importados. O selo do Inmetro é a garantia que o produto foi testado e aprovado no quesito qualidade.

Na Bahia o órgão responsável pela fiscalização das cadeiras infantis nos estabelecimentos comerciais é o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Para denunciar irregularidades, o consumidor pode ligar para o Disque Ibametro no 0800-071-1888.

 

Fonte: Ascom do Inmetro

Bolsa Família encerra capacitação do CadÚnico no interior

Bolsa Família encerra capacitação do CadÚnico no interiorA Coordenação do Programa Bolsa Família (PBF) encerra esta semana a sequência de capacitações para os técnicos entrevistadores que farão o preenchimento dos novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A partir desta terça-feira (8), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), visitará os últimos municípios do interior da Bahia para capacitar os novos entrevistadores.

A ação está sendo realizada pela coordenação do PBF e está em fase final de formação. O processo teve início no mês de março, com a capacitação dos 100 entrevistadores de Salvador, e a intenção é que até o final do mês de junho todos os municípios estejam capacitados.

Os últimos municípios polos a receberem a capacitação do novo CadÚnico são Itapetinga e Inhambupe, com duas turmas cada, e Amargosa, Santo Antonio de Jesus, Ipiaú, Camacan e São Felix do Coribe, cada um com uma turma de entrevistadores. No total são 43 municípios participando da formação, já que os municípios polos englobam outros da região. Itapetinga e Inhambupe, por exemplo, possuem 10 municípios que participarão da formação, além de Camacan, Ipiaú e São Felix do Coribe, com 6 municípios cada, e Santo Antonio de Jesus, com outros 5 municípios participantes.

Segundo o coordenador estadual do programa, Jorge Negrão, o objetivo desta primeira fase foi qualificar todos os 2.095 entrevistadores do estado, mas a capacitação terá uma outra fase. “Estamos preparando, para depois do período de festas juninas, a capacitação dos entrevistadores que perderam a primeira avaliação deste processo de formação”. Ainda segundo Negrão, a capacitação é de fundamental importância para a consolidação do cadastramento de populações tradicionais e específicas. “Essas mudanças no cadastro vão permitir a identificação e o acesso às políticas públicas de pessoas como moradores de rua, populações específicas (indígenas e quilombolas), pessoas com deficiência ou grupos nos quais existam riscos de trabalho infantil”, completou.

 

Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom do Sedes

Foto: Capacitação Bolsa Família – Interior (Foto: Paula Fróes)

 

Programa de qualificação profissional para beneficiários do Bolsa Família tem formatura na Bahia

A Bahia realiza nesta quinta-feira (10/6) cerimônia de formatura de 600 beneficiários do Bolsa Família que concluíram os cursos de qualificação profissional do Programa Próximo Passo. O evento acontece na Praça Tomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador (BA), e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.

Os beneficiários do Bolsa família são oriundos dos Municípios de Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Simões Filho. Eles concluíram os cursos de almoxarife, azulejista, pedreiro, pintor, montador de andaime, armador, encanador e eletricista predial, oferecidos pelo Programa Próximo Passo.

Na mesma cerimônia, recebem diplomas mais 440 pessoas que concluíram cursos como telemarketing, recepcionista e garçom, entre outros, do Programa Qualifica Bahia, ação do Governo da Bahia para formação social e profissional de trabalhadores, e outros 176 que se qualificaram para funções de eletricista, fotógrafo e para área de informática, beneficiados pelo Programa Planteq Bahia, Plano Territorial de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Programa Próximo Passo é realizado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e do Turismo (MTur), sob coordenação da Casa Civil da Presidência de República, em parceria com os governos estaduais e municipais, empresários e trabalhadores. O objetivo é capacitar e inserir os beneficiários do programa Bolsa Família em postos de trabalho gerados na construção civil e no turismo.

Os cursos, com duração média de 200 horas, divididas entre teoria e prática, formam pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores, mestres de obras, garçons, cozinheiros, padeiros, barmen, mensageiros, camareiros, agentes de viagem e auxiliares de eventos. Na Bahia, o programa oferece 5.547 vagas, sendo 4.691 para construção civil e 856 para o Turismo.

Além de Salvador (BA), os cursos para a construção civil do Próximo Passo atendem famílias nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Distrito Federal, São Paulo (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). Também são oferecidos cursos nas cidades de Vitória (ES), Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Campo Grande (MS), num total de 249 municípios. Já a área de turismo é voltada aos beneficiários das capitais.

Na agenda de eventos prevista para a Bahia, o presidente Lula e a ministra Márcia Lopes participam também da entrega do Palácio Rio Branco, que foi restaurado, da assinatura de contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e do lançamento do Petrobras Cultural, ano de 2010. O Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, também deverá estar entre as autoridades presentes.

Serviço

Formatura dos Alunos do Programa Próximo Passo na Bahia – participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Data: 10 de junho de 2010 (quinta-feira)

Hora: 16h

Local: Praça Tomé de Souza, Centro Histórico de Salvador, Bahia.

 

Fonte: Rogéria de Paula / Ascom do MDS

Indicação de Ruberval propõe aumento da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para as servidoras públicas municipais

Indicação de Ruberval propõe aumento da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para as servidoras públicas municipaisProtocolada na Câmara de Nova Viçosa mais uma Indicação assinada pelo vereador Ruberval Lima Porto (PSDB). Desta vez, ele solicita aumento do período de duração da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para todas as servidoras públicas municipais.

Em sua justificativa, disse Ruberval: “A cada semana amplia o leque de cidades brasileiras onde seus prefeitos sancionaram lei municipal que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para todas as servidoras da administração pública. Com a nova lei, o período de licença-maternidade passa de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses). O município de Santo Antonio de Jesus, em nosso Estado, é um exemplo dessa nova conquista das servidoras municipais”.

Com base nesta nova realidade que se configura no Brasil, Ruberval apresenta ao prefeito municipal proposta semelhante, para que ele encaminhe Projeto de Lei à Câmara, tratando do assunto. “A mudança na lei tem por objetivo garantir a proteção da maternidade e da infância, de forma que a mãe possa passar mais tempo com o filho após o nascimento. Em alguns casos verificados no País, a servidora que adotar um filho também será beneficiada. No caso da adoção de criança até 1 ano, a servidora terá direito aos mesmos 60 dias de prorrogação. Quando a criança adotada tiver entre 1 e 4 anos, a prorrogação será de 30 dias e de 15 dias para crianças com até 8 anos”, completou Ruberval.

As novas legislações municipais também estabelecem que, durante o prazo de prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar.

 

Fonte: Ascom do vereador Ruberval Lima Porto

Palestra sobre violência contra mulher será ministrada em Barrolândia

Palestra sobre violência contra mulher será ministrada em BarrolândiaCumprindo o ciclo de palestras do Projeto Educação para Cidadania, que teve início no ano de 2009, o Instituto Viver Melhor, instituição não-governamental e sem fins lucrativos, realizará no Colégio ACM, no povoado de Barrolândia, no dia 16 de junho de 2010 (quarta-feira), a partir das 19h, a palestra intitulada, Violência contra Mulher: “Um desafio de todos nós”.

O projeto tem como parceiros o Poder Judiciário de Belmonte, Ministério Público, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e a Câmara Municipal de Belmonte.

 

Fonte: Belmonte Notícias

 

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