O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 19 de agosto, a nova Lei de Execução Penal (LEP).
Com a sanção, a Lei nº 12.313 passa a regulamentar a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional pela primeira vez na história da legislação brasileira.
Para o Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), autor do projeto, a norma aperfeiçoa a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena. “Desse modo, o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado”, destaca.
Prioridade na pauta legislativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) durante toda a tramitação do projeto, a entidade nacional que congrega Defensores Públicos de todo o país comemorou a sanção.
Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a ausência da Defensoria Pública nos presídios tem sido indicada nos relatórios de entidades de defesa dos direitos humanos como um dos fatores decisivos para a verdadeira situação de barbárie do sistema prisional do Estado. “A inexistência de Defensores Públicos nos estabelecimentos penais inegavelmente contribui para o estado de barbarismo e impunidade de que se valem maus agentes públicos para praticar atos de selvageria repudiados pelo mundo civilizado há mais de dois séculos, situação essa que merece o repúdio da consciência jurídica nacional”, enfatizou Castro.
A nova LEP fomenta a prestação de serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais, estabelece a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, em todas as unidades da Federação, e inclui a Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal, além de reservar espaço próprio à instituição dentro dos estabelecimentos penais.
Durante o encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na quinta-feira (19), o governador e candidato à reeleição, Jaques Wagner, afirmou que “o estado está completamente geoprocessado”, o que resultou na ultrapassagem da Bahia sobre Minas Gerais, chegando ao primeiro lugar do ranking nacional em requerimentos de áreas para novas minas.
Contando com 350 empresas atuando no setor, os empreendimentos em implantação no estado somam um investimento total de R$ 7,7 bilhões, entre eles a maior mina de níquel da América Latina, que entrou em operação em dezembro do ano passado, em Itagibá. A unidade da Mirabela Nikel produzirá, inicialmente, 4,6 milhões de toneladas de minério por ano, sendo 150 mil toneladas de níquel concentrado. Isoladamente é um negócio de US$ 450 milhões, gerando dois mil empregos diretos.
Quinto maior produtor
Considerada o estado de maior potencial de crescimento no setor, a Bahia é atualmente o quinto maior produtor mineral do Brasil e deve ascender à quarta posição com a entrada dos novos empreendimentos previstos para o biênio 2011/12.
O estado é o maior produtor nacional de urânio, cromo, barita, magnesita, talco e salgema, o segundo em cobre, bentonita e, a partir de 2010, em níquel, e o terceiro em ouro.
A atual gestão deu ênfase aos minerais metálicos, principalmente para metais base – ouro, ferro, níquel e zinco. “Como resultado dessa nova política mineral, já em 2007, as áreas que tinham relatórios positivos de pesquisa e requerimento de lavra, e que estavam em condições de serem repassadas à iniciativa privada, foram licitadas com absoluto sucesso. Novas concorrências ocorreram em 2008/2010, totalizando mais de 40 novas oportunidades minerais disponibilizadas para a iniciativa privada”, afirmou o diretor técnico da Companhia Baiana de Pesquisa Mineira, Rafael Avena Neto.
O candidato ao governo do estado pela coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), Paulo Souto, participa do Congresso Internacional da Produção Pecuária, no Othon Palace Hotel, na manhã desta terça-feira (24/08). À tarde, ele grava programa eleitoral e se reúne com lideranças políticas em Salvador.
O Sebrae, em parceria com as secretarias estaduais da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego , Renda e Esporte (Setre), realiza nesta terça (24) e quarta-feira (25), em Teixeira de Freitas, uma edição especial da Oficina do Empreendedor. O evento acontece numa estrutura montada na Praça da Bíblia e vai contar com oficinas, minicursos, palestras, workshops e atendimentos individuais.
Serão 23 turmas nos dois dias da Oficina, com 30 vagas cada uma – num total de 690 vagas. De acordo com a gestora do Ponto de Atendimento Empresarial de Teixeira, Francielle Lima, a procura tem sido grande e algumas turmas já começam a esgotar. No ano passado, a Oficina do Empreendedor realizada na cidade reuniu cerca de 1,1 mil pessoas.
Cerca de 20 profissionais do Sebrae já foram escalados para trabalhar no evento, que nesta edição especial terá a programação voltada exclusivamente para micro e pequenos empresários e empreendedores individuais. No entanto, também haverá atendimento individualizado para os trabalhores informais que quiserem se legalizar. A Oficina terá atividades de manhã, à tarde e à noite, para atender às necessidades de todos.
A empreendedora individual Tatiana Costa, 30 anos, se inscreveu para a palestra “Controles Financeiros”. Ela tem um pequeno restaurante em casa, o Cantinho da Pizza, e nunca fez nenhuma capacitação. “Estou ansiosa para aprender melhor a lidar com esse negócio de entrada e saída de dinheiro e esta vai ser uma grande oportunidade”, ressaltou.
Os minicursos e palestras que ensinam a lidar melhor com o dinheiro, aliás, são os mais procurados da Oficina. “Gosto dessa área e quero aprender a ter uma melhor gestão da questão financeira”, explica o engenheiro agrônomo Rafael Moraes, 29 anos, que há seis meses resolveu abrir o próprio negócio, a Pousada Lirio’s, e agora se vê às voltas com fluxos de caixa e contas a pagar. Para ele também será a primeira vez numa capacitação do Sebrae.
De acordo com o coordenador do Sebrae no extremo sul, Jorge Cunha, o Sebrae e as secretarias de Estado vêm desenvolvendo diversas ações com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e pequenas empresas do Estado nas contratações públicas de bens, serviços e obras e de intermediar mão-de-obra capacitada, através do SineBahia, para esse empresariado. “O projeto Oficina do Empreendedor faz parte dessas ações, contribuindo para a competitividade dos pequenos negócios”, explicou.
Uma novidade que está atraindo os participantes este ano é o minicurso “Compras Governamentais: Como vender para a administração pública e reduzir custos”, cujo objetivo é contribuir para a competitividade das pequenas e microempresas nas contratações públicas de bens, serviços e negócios. O coordenador da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia, Josival Caldas, explicou que tanto empresários de empreendimentos de micro e pequeno porte, quanto empreendedores individuais, poderão participar dos cursos e palestras para se tornarem aptos ao processo de compras governamentais.
“Queremos gerar uma capacitação massiva durante esse período das oficinas, de forma que os empresários locais possam ganhar mais competitividade e conquistar novos mercados”, afirma Caldas. Após a participação nessas atividades, os empresários de Teixeira de Freitas estarão mais preparados para competir com outras empresas – principalmente levando-se em conta que no dia 30 haverá uma licitação exclusiva para microempresa no município.
Outras oficinas serão realizadas nos municípios de Brumado (02 e 03/09), Paulo Afonso (21 e 22/09), Alagoinhas (28 e 29/09), Jequié (07 e 08/10), Vitória da Conquista (28 e 29/10) e Camaçari (18, 19 e 20/11).
Programação – Teixeira de Freitas (Praça da Bíblia)
Dia 24 de agosto
Sala 1
8h00 às 12h00 e 14 às 18h00 – Minicurso “Compras Governamentais: Como vender para a administração pública e reduzir custos”
18h00 às 22h00 – Oficina de crédito
Sala 2
8h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Minicurso “Análise e Planejamento Financeiro”
18h00 às 22h00 – Oficina de crédito
Sala 3
8h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Minicurso “Gestão Visual de Lojas”
18h00 às 10h00 – Palestra “Como Elaborar um Plano de Negócio”
20h00 às 22h00 – Palestra “Gestão de Pessoas”
Sala 4
8h00 às 10h00, 14h00 às 16h00 e 18h00 às 20h00 – Palestra “Empreendedor Individual/CrediBahia”
10h00 às 12h00 – Palestra “Planejamento Estratégico”
16h00 às 18h00 – Palestra “Qualidade no Atendimento ao Cliente”
20h00 às 22h00 – Palestra “Liderança Empresarial”
Dia 25 de agosto
Sala 1
8h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Minicurso ““Compras Governamentais: Como vender para a administração pública e reduzir custos”
18h00 às 20h00 – Workshop “Técnicas de Negociação para MPE”
20h00 às 22h00 – Palestra “Controles Financeiros”
Sala 2
8h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Minicurso “Análise e Planejamento Financeiro”
18h00 às 20h00 – Workshop “Entendendo Custos, Despesas e Preços de Vendas”
20h00 às 22h00 – Palestra “Gestão de Pessoas”
Sala 3
8h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Minicurso “Gestão Visual de Lojas”
18h00 às 20h00 – Palestra “Como Elaborar um Plano de Negócio”
20h00 às 22h00 – Palestra “Como Elaborar Pesquisa de Mercado”
Sala 4
8h00 às 10h00, 14h00 às 16h00 e 18h00 às 20h00 – Palestra “Empreendedor Individual/CrediBahia”
10h00 às 12h00 – Palestra “Planejamento Estratégico”
16h00 às 18h00 – Palestra “Qualidade no Atendimento ao Cliente”
20h00 às 22h00 – Palestra “Liderança Empresarial”
Serviços
Compras governamentais – Cadastramento, capacitação e orientação de microempresários e empresários de pequeno porte sobre como proceder para se tornar um fornecedor do Governo Estadual.
Empreendedor Individual – Cadastramento, orientação e sensibilização dos trabalhadores informais para a importância de sua adesão à nova figura jurídica do Empreendedor Individual.
SineBahia – Serviço de intermediação para o trabalho. Cadastramento de microempresários e empresários de pequeno porte no SineBahia, o que possibilitará que esse empresariado tenha acesso a mão-de-obra selecionada e capacitada de acordo com o perfil exigido pela vaga oferecida pela empresa.
Microcrédito – Apresentação e orientação sobre linhas de crédito específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte oferecidas pelas instituições financeiras.
Começa, nesta Sexta-Feira, 27 de agosto a série de eventos “Sexta Cultural” da Associação Ítalo-Brasileira de Porto Seguro “Anita Garibaldi”. O primeiro encontro será uma palestra teórico-prática, ministrada pelo mestre de Ioga e estudioso de matérias místicas Calogero Lo Giudice, que abordará o tema “Qual influência exercita a mente em nosso dia a dia-Método para desenvolver a atenção”. O encontro, durante o qual os participantes utilizarão métodos de respiração e de meditação, será das 18h45min às 20h na sede da AIB, Shopping Mosáico (Esquina Avenida dos Nevagantes-Rua dos Periquitos atrás da Esfiha e Cia), no centro de Porto Seguro. Entrada franca e aberta a todos.
O delegado da Polícia Civil José Nélis Araújo, ex- coordenador da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, foi preso no dia 18, na sua residência, no bairro Barris, em Salvador, pela acusação de ser autor intelectual do homicídio do também delegado de Ipiaú, André Luiz Serra, em outubro do ano passado.
De acordo com a Rádio Sociedade, Araújo é suspeito de participação no assassinato do ex-deputado estadual Maurício Cotrim, ocorrido em setembro de 2007.
Secretário César Nunes fala sobre o caso
O secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, se pronunciou sobre a operação que resultou na prisão do policial. Segundo ele, as investigações realizadas pela própria corporação a que pertence o acusado apontam para a tese de que Nélis teria mandado matar o colega André Luiz Serra, devido desentendimentos em Teixeira de Freitas, durante a apuração da morte de Maurício Cotrim Guimarães, abatido a tiros por pistoleiros na praça 2 de Julho, centro de Itamaraju.
César Nunes não confirmou a possível ligação de Nélis Araújo com o Caso Cotrim, mas informou que outras seis pessoas devem ser presas por suposta participação na execução de André Luiz Serra.
O delegado preso na capital desempenhava suas funções em Feira de Santana. Ele já prestou depoimento na sede do Comando de Operações Especiais (COE).
“Pelas investigações que já duram quase um ano os dois tinham uma desavença por causa do caso da morte do ex-deputado Cotrim. Quando André Serra veio a ser delegado de Ipiaú começou a fazer investigações sobre possíveis crimes de homicídios feitos ou ordenados por Nélis. Isso então teria sido determinante para que este encomendasse a morte do seu colega”, afirmou o secretário de Segurança Pública.
“Quero dizer que é a própria Polícia Civil que está fazendo as investigações, começando dentro de casa e coibindo qualquer tipo de desvio de conduta de policiais que por ventura querem manchar o nome da corporação. Essa é a nossa política e essa é a postura do Governo da Bahia”, enfatizou Nunes, salientando que a Polícia Civil investigou a morte de Serra por mais de um ano. “Vamos deixar aqui bem claro, que é uma investigação conduzida pela Polícia Civil, que está coibindo dentro de casa os desvios de conduta dos maus integrantes da Corporação”, destacou.
O delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, e o coordenador regional da Polícia Civil de Vitória da Conquista, Odilson Pereira Silva, apresentaram cinco dos sete suspeitos de terem assassinado André Serra. A operação foi realizada nas cidades de Salvador, Ubaitã, Ubaitaba e Maraú, onde ocorreram as prisões. Entre os acusados estão: Manoel Barreto e Luís Santos Neto, detidos em Ubaitã, Manoel Tercino Araújo, preso em Ubaitaba e Antônio Calumby Filho, preso em Maraú.
*Com informações de Ramiro Guedes, Teixeira News, Sulbahianews e A Tarde.
No próximo dia 26 de agosto, a partir das 19 horas na Praça Castro Alves, o governador e candidato à reeleição, Jaques Wagner, realiza o primeiro comício em Salvador, com a participação de prefeitos e lideranças da Região Metropolitana e Recôncavo e a presença da chapa majoritária da coligação “Pra Bahia Seguir em Frente” – Otto Alencar, Lídice da Mata e Walter Pinheiro.
De acordo com o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, a intenção é realizar um grande comício. “Já iniciamos as reuniões com os segmentos organizados da sociedade civil, a exemplo dos movimentos negros, sindicais e de mulheres”, afirmou, informando ainda que os candidatos às vagas proporcionais, com base nessas regiões, também foram conclamados a levar seus eleitores. “Queremos, nesse evento, consolidar o bom momento da campanha, com muita presença da militância, que sempre foi nosso principal capital político”, continuou o presidente.
Já foram realizados dois grandes comícios na campanha. O primeiro, em Ruy Barbosa, terra de Otto Alencar, e o segundo em Camaçari, cidade em que Wagner se iniciou na carreira política.
Leia o voto do presidente da Corte que levou ao entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável neste ano
Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, em preliminar de recurso ordinário julgado na sessão desta terça- feira (17), que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.
Em seu voto, o presidente do TSE afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”.
O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembrei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus, que significa “aquele que veste roupa branca”, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado”.
Para o ministro, a lei tem o objetivo de “proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano, abrigados no § 9º do art. 14 da Constituição, que integra e complementa o rol de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior”.
Os projetos de Salvador para a Copa 2014, nos setores de mobilidade urbana, porto, aeroporto e estádio estão com o cronograma dentro do que foi pactuado, de acordo com avaliação do Comitê Gestor do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro (Gecopa).
Composto por representantes dos três níveis de governo para acompanhar os preparativos no Brasil, o Gecopa se reuniu nesta quinta-feira (19) na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília.
O secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, disse que esses encontros de acompanhamento são periódicos e com a Bahia está tudo bem. Lembrou que ainda este mês o presidente Lula assina o contrato destinando R$ 560 milhões (recursos oriundos do FGTS) ao projeto de mobilidade urbana e que até outubro, quando deverá ocorrer a próxima reunião, a Fonte Nova já estará demolida e com as obras de construção iniciadas. “Mantemos o prazo de entrega do estádio para dezembro de 2012”, afirmou.
No caso da mobilidade urbana, os trabalhos serão iniciadas, segundo Vasconcelos, em abril de 2011. O processo licitatório está avançado e até o fim do ano os editais vão ser publicados. Ele lembrou, também, que o aeroporto já conta com R$ 45 milhões para reforma do terminal e construção de uma nova torre de controle, e há outros R$ 36 milhões para a construção de uma estação portuária com capacidade entre 15 e 18 mil passageiros.