A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Petrobras, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Pelo documento, as empresas se comprometem a elaborar, em 60 dias, um plano de ações concretas de promoção dos direitos humanos nas cadeias produtivas, incentivo ao trabalho dos conselhos tutelares municipais e as denúncias através do disque 100.

A ministra Márcia Lopes, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneghelli, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia, e a presidente do Conselho Diretor da Fundação Xuxa Meneguel, Maria da Graça Xuxa Meneguel. Empresários dão abraço de proteção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

O Brasil tem adotado medidas importantes para diminuir o problema, mas uma pesquisa do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes detectou uma rota de exploração sexual nas cinco regiões do país, onde 56% das vítimas têm idade entre 15 e 25 anos e 46% são adolescentes.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou do evento nesta segunda-feira ao lado do ministro chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Márcia Lopes disse que é preciso uma mudança de postura da sociedade. É uma questão de mudança de cultura e de consciência. É não achar que o abuso e a exploração sexual, o assédio e o turismo sexual são atividades que fazem parte da sociedade. Absolutamente, nós não podemos permitir isso. Isso é inadmissível numa sociedade moderna.

Márcia Lopes destacou a responsabilidade assumida pelos empresários e disse que é preciso mobilização de todos para proteger as crianças e adolescentes escola, conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, igrejas e sindicatos devem estar unidos para divulgar, promover campanhas e estimular a denúncia.

A ministra disse ainda que ninguém precisa ter medo ou vergonha de denunciar o abuso e a exploração sexual. Quando há denuncia, há responsabilidade pública de tomar iniciativa.

As denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas, gratuitamente, pelo Disque 100. Não é preciso identificação para fazer a denúncia.

Também participaram do evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouveia, e do Conselho Diretor da Fundação Xuxa Meneguel, Maria da Graça Xuxa Meneguel, além de empresários de diferentes atividades.

Fonte: Ascom/MDS

Introduzido em diversas regiões do mundo, inclusive no Brasil, o  javali é hoje classificado pela União Internacional para a Conservação  da Natureza como uma das 100 piores pragas exóticas invasoras devido  ao tamanho dos danos que é capaz de causar às regiões afetadas pela  sua presença. Para lidar com os problemas causados por esta praga no Brasil, o IBAMA  realizou, no auditório da Superintendência Estadual do IBAMA em Porto  Alegre, entre os dias 17 e 19 de agosto de 2010, a reunião técnica –  manejo do javali (Sus scrofa) na natureza.

O encontro foi organizado para avaliar os impactos causados pela  espécie na natureza, discutir métodos de controle e estabelecer  estratégias para envolvimento de diferentes atores e participação nas  ações de controle. Entre os participantes, estiveram presentes representantes da  Diretoria de Biodiversidade e Florestas do IBAMA e de suas  Coordenações de Fauna e Fiscalização, além de Superintendentes e  técnicos dos Núcleos de Fauna das Superintendências Estaduais do IBAMA  nos estados afetados pela praga.

Durante o encontro, foram apresentados resumos sobre a presença do  javali no Brasil, estudos já realizados sobre esta praga, relação de  prejuízos causados ao meio ambiente e economia, dados sobre as  principais metodologias de controle, legislação correlata e propostas  para melhorar a eficiência de seu manejo na natureza.

Ao fim da reunião, os técnicos presentes assinaram documento contendo  propostas de encaminhamento sobre o tema, recomendando: a revisão das  portarias publicadas sobre o assunto; a publicação de uma norma que  regulamente o manejo da praga no Brasil; o envolvimento das demais  autoridades responsáveis e a criação de Grupo de Trabalho composto por  representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde,  
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente e  Ministério Público Federal.

Fonte: GEREX Eunápolis/BA

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participa da abertura do Seminário Nacional Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que ocorre nesta terça-feira (24), às 19h, em Brasília. O objetivo do encontro é subsidiar a elaboração do Plano de Implementação das Ações Destinadas às Pessoas Idosas, além de discutir e analisar, em âmbito nacional, os direitos humanos desses cidadãos.

O evento é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contará também com a presença da representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Valéria Gonelli. O seminário termina na quinta-feira (26).

Entre as ações e serviços específicos do Governo Federal em benefício da população idosa, alguns são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que atende mais de 3,2 milhões de brasileiros, entre eles 1,5 milhões de idosos maiores de 65 anos, que não recebem aposentadoria, e pessoas com deficiências. Os beneficiários recebem o equivalente a um salário mínimo mensal.

O MDS coordena, ainda, em parceria com Estados e municípios, equipamentos públicos socioassistenciais, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), aos quais cabem a prestação dos serviços e a promoção do acesso dos idosos e familiares aos serviços das demais políticas públicas.

Carteira do Idoso – Ainda na perspectiva da proteção social básica, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o MDS repassa recursos mensais a municípios que possuem centros de convivência para idosos, unidades públicas instaladas em diversas cidades brasileiras.

Outro direito que o ministério assegura aos idosos pobres, que não têm comprovante de renda, é a gratuidade ou desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de todo Brasil, por meio da carteira do idoso. O documento foi instituído em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos governos federal, entre eles, o MDS, estaduais e municipais. A emissão da carteira cabe às secretarias municipais de Assistência Social ou órgãos similares.

Fonte: Ascom/MDS