Ex-goleiro foi considerado culpado por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Macarrão também foi condenado.

A Justiça do Rio condenou o goleiro Bruno por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Na sentença, o atleta é condenado a cumprir 4 anos e 6 meses de prisão. Macarrão também foi condenado, mas a 3 anos. O G1 tentou entrar em contato com seus advogados, mas eles não foram encontrados.

Em 2009, a ex-amante do atleta registrou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, acusando-o de sequestro, agressão e ameaça. A intenção, segundo ela, seria obrigá-la a abortar um filho que seria dele. Bruno nega as acusações.

Eliza desapareceu em junho deste ano e o goleiro e outros oito acusados estão sendo processados pela morte da modelo.

Entenda o caso

Em Minas Gerais, Bruno e outros oito réus respondem pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio. A Justiça já ouviu todos os acusados em audiências no mês de novembro. A Juíza responsável pelo caso, Marixa Fabiane Rodrigues, tem até o dia 10 de dezembro para informar se os réus vão ou não a júri popular.

O motorista de Bruno, Flávio Caetano de Araújo, um dos réus do caso, foi solto da prisão no último dia 27 de novembro. Ele teve habeas corpus concedido pelo Justiça mineira após cerca de cinco meses. Segundo da Secretaria de Estado e Defesa Social, os outros oito réus permanecem detidos em presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O goleiro Bruno; Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Sérgio Rosa Sales; Dayanne Souza; Elenilson Vítor da Silva; Flávio Caetano; Wemerson Marques; e Fernanda Gomes de Castro respondem na Justiça por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, é o único que responde por dois crimes. Bola foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Todos os acusados negam o crime.

Fonte: Bom Dia Brasil

A Justiça Federal autorizou a prática da ortotanásia aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, sem chances de cura e cujas famílias concordem com a opção.

A proteção passou a existir porque a Justiça Federal no Distrito Federal reviu liminar dela própria, de 2007, que tornava nula resolução do Conselho Federal de Medicina, que permitia aos médicos praticar a ortotanásia.

A nova posição foi tomada após o Ministério Público Federal, autor do pedido da nulidade, também ter alterado sua opinião.

“Sobre muito refletir a propósito do tema, chego à convicção de que a resolução, que regulamenta a possibilidade de o médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente na fase terminal, realmente não ofende o ordenamento jurídico”, disse, na decisão, o juiz Roberto Luis Luchi Demo.

Diferentemente da ortotanásia, a eutanásia é ilegal no Brasil – opção em que a morte de paciente terminal é induzida pelo médico.

Em sua primeira avaliação, o Ministério Público entendeu que a norma do conselho extrapolava as competências do órgão, tanto no âmbito legal quanto cultural.

A nova procuradora do caso, Luciana Loureiro Oliveira, discordou do posicionamento, citando, principalmente, a diferença entre a eutanásia e a ortotanásia.

Presidente do conselho federal, Roberto Luiz d’Avila afirma que, ainda que a ortotanásia não fosse proibida por lei, a medida judicial dá mais segurança ao médico.

“Muitos ficavam inseguros, pois não havia proteção legal para a prática. Eles até faziam procedimentos desproporcionais. O posicionamento do conselho e a própria liminar despertaram discussão positiva”, disse.

No final do ano passado, o conselho aprovou novo código de ética, em que já aparecia respaldo para a ortotanásia. “Agora, há mais segurança se médico e família entenderem não ser mais adequado pedir exames, colocar o paciente no respirador”, disse o presidente da entidade.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já tinha aprovado na semana passada o projeto permitindo a ortotanásia. Pelo projeto, o procedimento só será autorizado se for atestado por dois médicos, além de ter o consentimento do paciente, cônjuge ou um parente direto.

Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto vem legalizar “algo que vem acontecendo há muito tempo, mas que é considerado passível de abertura de processo por homicídio”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Cerca de R$ 1 bilhão será destinado à Bahia a partir do próximo ano para dois dos seis eixos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), conforme anunciou nesta segunda-feira, 6, o presidente Lula numa solenidade em que não faltou discurso de despedida voltado para prefeitos e governadores.

Ausente da solenidade, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi representado pela chefe da Casa Civil, Eva Chiavon. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), falou em nome de todos os colegas do País.

De acordo com Eva, R$ 428 milhões serão executados pelo governo do Estado, e outros R$ 634,5 milhões, por 27 municípios beneficiados nos dois eixos – Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, que juntos vão arregimentar R$ 18,5 bilhões do governo federal para obras em todo o País nas áreas de saneamento, habitação, pavimentação, contenção de encostas, drenagem, resíduos sólidos, além de instalação de unidades básicas de saúde (UBAs), unidades de pronto atendimento (UPAs) e as chamadas “praças do PAC”.

Essa fase do PAC 2 contempla somente os municípios com mais de 70 mil habitantes, mas Eva Schiavon garantiu que permaneceria durante a tarde desta segunda em Brasília pleiteando inclusão de mais projetos baianos no outro grupo, de 50 mil a 70 mil habitantes, que deve ser anunciado dia 20 pelo presidente Lula.

Segundo Eva, que coordena o PAC na Bahia, a primeira grande etapa do programa havia previsto R$ 51,2 bilhões para a Bahia. O relatório regional do PAC registra que R$ 41,9 bi seriam investidos no Estado até o final deste ano, e o restante (R$ 9,3 bi), a partir de 2011 – mas esse valor não inclui o PAC 2 e os novos eixos criados.

O balanço da Casa Civil da Presidência, atualizado apenas até abril, não informa o percentual executado pelo PAC em cada Estado. “É uma satisfação ver o bom resultado de uma metodologia que a gente montou”, disse Eva referindo-se à sua participação na elaboração do programa à época em que foi secretária-executiva da Ministério das Relações Institucionais da Presidência, na gestão do então ministro Jaques Wagner.

Fonte: Ludmilla Duarte / A Tarde

 

Como parte do Projeto As Flores pela Bahia, no próximo sábado, 11, Nova Viçosa recebe o espetáculo “Estão voltando as Flores” às 20 Horas no Centro de Treinamento de Professores. O Projeto As Flores pela Bahia, ano ll, leva a Cia de Dança Contemporânea Tran Chan a municípios da Bahia que ainda não foram visitados pela companhia, dando continuidade a difusão da estética desse grupo, bem como afirmando a formação de platéia e aprimoramento técnico de bailarinos, coreógrafos, professores de dança, teatro e técnicos do interior do estado. O espetáculo é aberto ao público.

Vencedor do Prêmio Ninho Reis, edital de circulação da FUNCEB / Secult/BA, a Tran Chan realizará duas oficinas: uma de dança contemporânea, no dia 10 de dezembro, sexta-feira, das 9 às 13 horas, voltada para a composição coreográfica e preparação corporal, fazendo com que o corpo entre em ação e experimente a lógica do tratamento da estética Tran Chan. E outra oficina de operação de som, que pretende introduzir o reconhecimento de material, montagem e desmontagem e introdução a operação de som, acontece no sábado, 11, das 14 às 18 horas. Os participantes também poderão acompanhar o processo de montagem e ensaio geral de espetáculo. No total, serão 20 vagas para a Oficina de dança e 10 vagas para a de som e os interessados poderão fazer sua inscrição na Secretaria de Educação e Cultura de Nova Viçosa ou realizar contato pelo e-mail [email protected] .

Mais informações sobre o espetáculo:

“Estão voltando as flores” é ambientado nas décadas de 40 e 50, quando o Rádio – principal veículo de comunicação de massa da época – tinha um papel fundamental no cotidiano das famílias brasileiras. Nesse período, conhecido como a “Era do Rádio”, aconteceu a “Época de Ouro” da música popular brasileira, marcada pelos programas de auditório. Eram as flores: Linda e Dircinha Baptista, Emilinha Borba e Marlene – que se destacaram por suas marchinhas carnavalescas, carregadas de alegria e espírito de carnaval brincante – Carmélia Alves – a rainha do baião – e também as flores Dolores Duran, Nora Ney, Isaurinha Garcia, Dalva de Oliveira e Ângela Maria – que com suas canções construíram um universo feminino romântico, melancólico, nostálgico e dramático. No elenco do espetáculo, estão as flores: Cyça Lópes, Karina Ferro, Leila Gomes, Lulu Pugliesi e Sissi de Melo, com direção de Karina Ferro e Karime Nivoloni.

Fonte: Raquel Galvão/Secult

O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)

“A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns”, disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.

Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.

“É uma conquista e é um passo”, disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.

Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.

“Mudança impactante”

Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.

“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.

Fonte: MCCE com dados do Congresso em Foco