A Anuência Prévia integrará o processo de licenciamento ambiental prévio do empreendimento, que está em avaliação por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

No dia 14 de agosto, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada, onde o empreendimento será implantado, já havia se manifestado favoravelmente à emissão da Anuência. Conforme estabelece o Art. 10 da Resolução CEPRAM nº 3.908/08, o Conselho Gestor da APA deve ser consultado no processo de licenciamento. Em 19 de dezembro de 2009, antes da conclusão do EIA/RIMA, a BAMIN apresentou o projeto do Terminal ao Conselho e, em 1º de maio, voltou a apresentá-lo com o estudo já finalizado.

Para discutir o projeto do Terminal da Bahia Mineração, o Conselho Gestor da APA realizou mais duas reuniões – a primeira em 14 de agosto e a segunda, já com o posicionamento favorável à emissão da Anuência Prévia, em 28 de agosto – para discussão de propostas de condicionantes ambientais, uma vez que a BAMIN apresentou medidas para mitigar e compensar eventuais impactos ao meio ambiente na região, conforme apontado no EIA/RIMA.

Segundo Clovis Torres, vice-presidente da Bahia Mineração, a emissão da Anuência Prévia ao Terminal Portuário de Uso Privativo da Ponta da Tulha, além de demonstrar a legalidade do projeto, representa uma grande conquista para as comunidades do sul do Estado, “pois demonstra claramente que os pilares da sustentabilidade, ou seja, o social, o econômico e o ambiental, na visão dos gestores da APA, estão sendo respeitados pela BAMIN e é dessa maneira que trabalhamos e trabalharemos durante toda a vida do projeto Pedra de Ferro”, afirma.

Fonte: Jornal da Mídia

Iniciada em 10 de janeiro de 2009, a obra foi embargada pela prefeitura local em 16 de fevereiro a setembro do ano passado por causa de uma dívida de cerca de R$ 5 milhões que a Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico), administradora do aeroporto, teria com a prefeitura, relativa ao não pagamento de impostos.

A suposta dívida que a Sinart teria com a prefeitura virou processo judicial que tramita na Vara da Fazenda Pública local. Ainda não há de ambas as partes uma proposta de negociação. A prefeitura diz que a dívida existe, enquanto a Sinart diz que não paga porque a Infraero também não o faz.

Empresários do setor hoteleiro de Porto Seguro ficam mais preocupados à medida que se aproxima o período da alta temporada, quando costuma haver setenta voos nos finais de semana, sendo que a capacidade do terminal de embarque é de 48 voos diários. Para esta temporada, há a previsão de aumento de até 16% no número de voos.

O superintendente da Sinart na cidade, Carlos Rebouças, disse que houve um “ligeiro atraso” nas obras, mas sem especificar o motivo. Segundo ele, a obra onde trabalham cerca de 50 homens está 80% concluída, porém o prazo de término, que era em novembro deste ano, passou pra dezembro.

A primeira parte da obra ampliação da área de desembarque internacional, que passou de 400 m² para 784 m², foi concluída. Faltam, ainda, a construção da nova via de acesso ao aeroporto, a ampliação do estacionamento e a conclusão da área coberta – o saguão do aeroporto.

“Esperamos estar com tudo aí isso pronto para o réveillon!”, declarou Rebouças, que, enquanto não vê a obra finalizada, vai ouvindo reclamações diversas de comerciantes, hoteleiros e outros empresários ligados ao setor do turismo que cobram agilidade na conclusão da reforma.

O orçamento da obra era de R$ 2.913.626,55 mas, devido aos problemas de embargo, passou para quase R$ 3,5 milhões

O empresário do ramo de turismo e ex-secretário municipal da mesma área, Paulo César Magalhães, disse que o setor aguarda ansioso pela reforma, mas está cético em relação ao novo prazo. “Para mim, vai passar o verão todo e essa obra não termina. E vai ser um horror quando chegar os finais de semana e as pessoas não tiverem gostando da situação, com essa reforma ainda em curso”, falou.

Além dos turistas, porém, Porto Seguro conta com uma grande movimentação no aeroporto por conta de celebridades, artistas e milionários que possuem casas no município, especialmente ao redor de Arraial D’Ajuda e Trancoso.

Pessoas como o ator e comediante Cláudio Manoel Mascarenhas, do programa Casseta e Planeta, da Rede Globo que se diz horrorizado com a situação: “Isso está aí desde o verão passado e não vemos ser concluído. É preciso mais agilidade, pois causa transtorno pra o usuário do aeroporto”.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Porto Seguro, Hélio Lima, também está descrente com a conclusão da obra ainda neste verão. Segundo ele, os reflexos já estão sendo sentidos pelos hoteleiros, que recebem hóspedes já estressados por causa do aeroporto.

Fonte: Agência A Tarde

O Corpo de Bombeiros chegou ao local e logrou êxito em impedir que o fogo se alastrasse para outros imóveis.

A proprietária estava ausente no momento em que sua residência ardia em chamas. Ela se encontra abalada pelo prejuízo sofrido.

A polícia ainda não divulgou se tem pistas que levem ao esclarecimento do caso.

Após o crime Marcelo fugiu do local e ficou escondido em sua casa nas proximidades de onde aconteceu o assassinato. Por determinação do delegado Gean Nascimento, titular da Polícia Civil de Itamaraju, uma equipe comandada pelo investigador Manoel Soares montou uma operação e prendeu Marcelo Sirnandes Coelho conduzindo-o à Delegacia da Polícia Civil. O homicida confessou que ingeriu bebidas alcoólicas durante todo o dia e teria assassinado Benedito Coutinho, o “Saracura”, apenas pelo desentendimento. 

Os policiais da 43ª Companhia Independente da Policia Militar, Galvão, Barros e Gustavo estiveram no local e realizaram todos os procedimentos legais. O investigador Manoel Soares e o auxiliar de necropsia Anderson Barbosa, removeram o corpo para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues de Itamaraju (IML) para exames de necropsia.  

O assassino, Marcelo Sirnandes Coelho, 24 anos de idade, encontra-se preso na carceragem do Complexo Policial de Itamaraju à disposição da Justiça Criminal.  

Fonte: Teixeira News

A polícia procedeu à apreensão de três motos, quatro bicicletas, uma espingarda e dois rádios comunicadores.

De acordo com o tenente Adriano Sampaio, que coordenou a operação, o bando ocupava uma residência de uma família que foi desalojada há poucos dias.

O militar salientou que um dos veículos foi tomado de assalto no dia 23/10, no bairro Parque Ecológico e que a vítima do roubo reconheceu os assaltantes.

Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de Outubro, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), realizou fiscalização sobre a qualidade dos brinquedos para coibir a comercialização de produtos que possam afetar segurança das crianças. Durante a ação, foram verificados aproximadamente 14 mil brinquedos em 37 estabelecimentos comerciais. Um total de 152 produtos foram reprovados e apreendidos pelo Instituto, órgão delegado do INMETRO na Bahia.

Os respectivos estabelecimentos comerciais foram multados em valores que variam de um a 50 salários mínimos. Entre os produtos fiscalizados, as bicicletas infantis, produto de grande apelo de consumo na data comemorativa. Foram testadas 12 marcas de bicicletas e todas foram aprovadas.

O Diretor de Regulação e Mercado do Ibametro, Edson Sales, alerta aos pais. O brinquedo tem que ser seguro. Os pais devem observar se o brinquedo tem o selo do INMETRO, a garantia de que o produto foi testado e aprovado. O selo do INMETRO deve apresentar a indicação da idade adequada para o brinquedo, bem como informações sobre o produto detalhadas em português.

Edson Sales explica que os técnicos do IBAMETRO realizaram diversos testes nos brinquedos para verificar o quesito segurança. Os testes avaliaram se há riscos de partes pequenas do brinquedo se soltarem, podendo ser ingeridas pelas crianças. Outros aspectos observados foram:  se o produto possui partes pontiagudas ou cortantes, que possam causar ferimentos, e se o produto contém partes energizadas, podendo gerar choques elétricos”, detalhou. Sales acrescenta que também foi verificado se os produtos possuíam o selo de qualidade do INMETRO, com as informações exigidas pelo Órgão Federal, entre outros pontos. A fiscalização de brinquedos aconteceu na capital e interior do Estado da Bahia. Denúncias sobre brinquedos e outros produtos, que coloquem em risco a segurança do consumidor, podem ser feitas pelo Disque Ibametro: 0800 071 1888.

Fonte: Ascom do Ibametro