A cada hora, 12 pessoas morrem por consumo de álcool, aponta pesquisa da Fiocruz. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A cada hora, 12 pessoas morrem no Brasil por consumo de álcool. O estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra também que bebidas alcoólicas custam R$ 18,8 bilhões por ano para o país. Os dados de mortes utilizados foram da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o consumo de álcool, levando em consideração um total de 104,8 mil mortes só em 2019.
O relatório destaca um forte impacto sobre a população masculina, responsável por 86% das mortes associadas ao álcool em 2019. Entre os homens, doenças cardiovasculares, acidentes e violências são as causas mais comuns de óbito, enquanto, nas mulheres, o álcool está fortemente associado a tipos de câncer e doenças cardíacas. A análise revela também um crescimento de 14% do consumo abusivo entre mulheres, indicando uma tendência que pode gerar problemas maiores no futuro.
De acordo com o levantamento, os custos diretos ao Sistema Único de Saúde (SUS) somam R$ 1,1 bilhão, destinados principalmente a hospitalizações e atendimentos ambulatoriais.
Custos
Já os custos indiretos representam R$ 17,7 bilhões e incluem a perda de produtividade, aposentadorias precoces, mortalidade prematura, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias. Só o custo previdenciário atingiu R$ 47,2 milhões em 2019. Do total, R$ 37 milhões (78%) foram gastos com homens, já o custo com mulheres representa R$ 10,2 milhões (22%).
Sesab promove mutirão com mais de 3,2 mil vagas para o Novembro Azul; veja como agendar. Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Os agendamentos do mutirão de Novembro Azul da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) estão abertos e podem ser realizados através do ba.gov.br, plataforma de serviços do Estado da Bahia. A ação oferta mais de 3,2 mil consultas e exames para promover o diagnóstico precoce do câncer de próstata e a saúde do homem e da população transgênero.
Serão ofertados exames de PSA (Antígeno Prostático Específico), consultas com urologista, consultas com urologista oncológico para homens cisgêneros, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias e consultas de ginecologia e mastologia para homens trans e pessoas não-binárias.
Foto: Divulgação/Saúde GovBA
Passo a passo para agendamento
1 – Acesse o portal ou o aplicativo ba.gov.br informando seus dados de acesso (CPF e senha);
2 – Pesquise por “Campanhas de Saúde” ou “Novembro Azul”;
3 – Selecione o tipo de atendimento desejado e escolha a data e o horário;
4 – Preencha o formulário e confirme o seu agendamento.
Novembro azul inclusivo
As campanhas de saúde do Outubro Rosa e Novembro Azul, historicamente, costumam ser pensadas para corpos cisgêneros no Brasil e no mundo, baseadas em dados epidemiológicos da incidência do câncer de mama em mulheres e câncer de próstata em homens.
Para contemplar pessoas que vivem no feminino e que possuem próstata, bem como pessoas que vivem no masculino e possuem mama, como é o caso das pessoas transexuais, travestis e não-binárias, a Sesab idealizou a campanha de Novembro Azul deste ano pautada também na inclusão e na diversidade.
Nesse contexto, pessoas trans e não-binárias, que já estão incluídas em todos os serviços de saúde, ganharam também vagas exclusivas para garantir o seu atendimento na campanha. Nos dias dos atendimentos, profissionais da Área Técnica de Saúde LGBT da Sesab estarão presentes para ampliar o acolhimento e cuidado à população.
Taxa de juros elevada segura consumidores em inadimplência, diz CNC. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que a taxa de juros elevada no país está encarecendo as dívidas e segurando as famílias em situação de inadimplência.
O levantamento mostra que, em outubro, 29,3% dos consumidores estavam com dívidas em atraso de 30 dias ou mais, ante 29,0% em setembro. Em outubro de 2023 eram 29,7% os consumidores com dívidas em atraso de mais de um mês.
Já o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias atingiu 50,4% do total de endividados em outubro deste ano, o maior desde fevereiro de 2018, mostrando que os atrasos estão permanecendo por mais tempo. “Isso porque o aumento das taxas de juros leva a um encarecimento das dívidas”, diz a pesquisa.
Segundo o levantamento, a alta de juros está fazendo com que as famílias precisem de prazos mais longos para quitá-las. “O percentual de comprometimento da renda mais desafiador ajuda a explicar o aumento do percentual de famílias que não terão condições de pagar as contas atrasadas, mostrando que os prazos mais longos das dívidas e o menor endividamento não estão sendo suficientes para compensar a alta do nível de juros”, diz a pesquisa.
Baixa renda – Conforme o levantamento, a inadimplência entre as famílias de menor renda (até três salários mínimos) alcançou 37,7% em outubro, “refletindo o impacto dos juros elevados e das condições de crédito mais restritivas sobre o orçamento dos mais vulneráveis”. Esse aumento ocorreu apesar da redução geral do endividamento, que recuou para 76,9%, nível semelhante ao registrado em outubro do ano passado, indicando mais cautela das famílias com o uso de crédito.
“A dependência de crédito em um cenário de juros elevados torna a quitação de dívidas um desafio ainda maior para as famílias mais pobres”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Acreditamos que, com medidas voltadas para a redução de gastos públicos, é possível abrir espaço para uma possível queda dos juros, o que traria um alívio significativo para os consumidores e para a economia como um todo”, afirmou.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores.
Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 140 milhões. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Pública
A Mega-Sena acumulou novamente pela décima vez consecutiva. Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.793, na noite desta terça-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números foram 07–09–25–37–57–59. Com isso, o prêmio acumulado da faixa principal está estimado em R$ 140 milhões.
Se ninguém ganhou o prêmio da faixa principal, a quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.
O concurso 2.794 será realizado nesta quinta (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil em 2023. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.
O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”
O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.
Dados do trabalho infantil –No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.
A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.
De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).
Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.
Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%). Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.
Canais de denúncias – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.
Anitta é artista brasileira mais ouvida no mundo pelo Spotify. Foto: Reprodução/Instagram / Márcia Piovesan
A cantora Anitta atingiu mais de 35,5 milhões de ouvintes mensais no Spotify e se tornou artista brasileira mais ouvida do mundo na plataforma.
O sucesso da faixa “São Paulo”, lançada em parceria com The Weekend na última quarta-feira (30), contribuiu para conquistar a marca. A música faz parte do próximo álbum de The Weeknd, Hurry Up Tomorrow, e conta com um sample de “Bota na Boca, Bota na Cara”, de Tati Quebra Barraco.
Desconto na conta de luz é liberado para famílias brasileiras; saiba quem tem direito. Foto: Agência Brasil
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que oferece descontos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Apesar do benefício alcançar milhões de brasileiros, há ainda uma grande quantidade de famílias que poderiam ser atendidas, mas não estão cadastradas para receber o desconto. Na Bahia, aproximadamente 1 milhão de famílias recebem o benefício.
O desconto é progressivo, variando conforme o consumo mensal da residência, e pode chegar a até 65% para as famílias em situação de extrema pobreza. Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode alcançar 100%. Esse programa visa assegurar que o acesso à energia elétrica seja viável para todas as famílias brasileiras, promovendo uma redução nas despesas mensais das famílias de baixa renda e aliviando o impacto das tarifas de energia sobre o orçamento familiar.
Quem tem direito?
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único do Governo Federal e possua uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Atualmente, o valor do meio salário mínimo é de R$ 726,50, o que significa que a renda média por pessoa na família não pode ultrapassar essa quantia para se qualificar.
Famílias que tenham em sua composição algum membro que receba o BPC também são elegíveis para a Tarifa Social. O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Pessoas que possuam membros que necessitam do uso contínuo de equipamentos médicos alimentados por energia elétrica para tratamento de saúde, como aparelhos de ventilação mecânica, têm direito ao benefício, desde que a renda mensal familiar seja de até três salários mínimos.
Como solicitar?
Se a família preenche os critérios de elegibilidade, o próximo passo é solicitar o benefício junto à distribuidora de energia elétrica da sua região.
Após a atualização do CadÚnico, entre em contato com a distribuidora de energia elétrica e informe que deseja solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica. É necessário apresentar o CPF do titular e o Número de Identificação Social (NIS) da família.
A distribuidora poderá solicitar documentos que comprovem a situação de elegibilidade, como comprovantes de recebimento do BPC ou laudos médicos que atestem a necessidade de uso contínuo de equipamentos de saúde.
Quais são os descontos oferecidos?
Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto
Entre 31 kWh e 100 kWh mensais: 40% de desconto.
De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Para consumo acima de 220 kWh mensais: Sem desconto.
RPPN Estação Veracel celebra 26 anos de conservação e compromisso ambiental. Foto: Ricardo Teles
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estação Veracel comemorou nesta terça-feira (05) o seu 26º aniversário, reafirmando sua importância para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Desde seu reconhecimento em 1998, a maior RPPN de Mata Atlântica do Nordeste tem sido um exemplo de conservação ambiental da iniciativa privada com pesquisas, monitoramentos, educação ambiental e proteção da biodiversidade na região conhecida como a Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia.
Com mais de 6 mil hectares de floresta preservada, a Estação Veracel é um refúgio para espécies de fauna e flora. “Ao longo desses 26 anos, a Estação Veracel tem sido fundamental para conservação da Mata Atlântica, além de importante fonte para a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, contribuindo com pesquisas, tanto no ramo científico quanto acadêmico, que serão fundamentais para continuarmos entendendo mais sobre a reserva e buscando novas formas de protegê-la”, destaca Virginia Londe de Camargos, gerente de Meio Ambiente da Veracel Celulose.
Um refúgio para espécies raras e ameaçadas
A Estação Veracel registrou, desde 2019, quase 300 espécies de aves e mamíferos, incluindo algumas raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Na reserva também foi registrada a onça onça-pintada (Panthera onca), após 20 anos sem registros da espécie no Sul da Bahia, além de ser abrigo para espécies emblemáticas de aves, como o gavião real ou harpia (Harpia harpyja), ameaçada de extinção e o crejoá (Cotinga maculata), espécie que virou símbolo da reserva ao longo de sua história.
Com uma flora igualmente rica, é reconhecida como uma das 20 áreas de maior diversidade de árvores no mundo. Este patrimônio natural promove uma série de serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima, manutenção da água e de polinizadores essenciais para as comunidades agroflorestais vizinhas.
Ações de preservação e reconhecimento internacional
A Estação Veracel foi reconhecida pela UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e é considerada uma área de importância global para a conservação de aves pela BirdLife International, e recentemente inaugurou um observatório de aves, que atua na educação ambiental e em pesquisas de longo prazo.
A área também protege 115 nascentes, incluindo rios históricos, como o Mutari, relatado como ponto de abastecimento da frota de Pedro Álvares Cabral, e o Rio dos Mangues, que abastece Porto Seguro, assegurando assim a preservação de recursos hídricos vitais para a região.
Educação ambiental e ciência a céu aberto
Como um laboratório natural, a Estação Veracel incentiva a educação ambiental e a pesquisa científica, promovendo maior conscientização e conexão das comunidades com a natureza. Já foram realizados cerca de 230 estudos científicos no local, muitos com repercussão em publicações internacionais. A Estação atrai observadores de aves de todo o mundo, estimulando o turismo sustentável e contribuindo para a ciência cidadã. No local, os visitantes registram e compartilham suas observações, ajudando a enriquecer os dados sobre a biodiversidade local.
Com 26 anos de dedicação à conservação, a Estação Veracel permanece como uma referência na conservação da Mata Atlântica e no compromisso com um futuro sustentável para as próximas gerações.
Para saber mais sobre a RPPN Estação Veracelclique aqui.
Estivemos na cafeteira “Café de La Paix” em Paris. Tinha uma aparência simpática, com uma lona vermelha bonita e toalhas de mesa xadrez, em um bairro tranquilo. Era um estabelecimento no final de uma alameda que margeava o rio Sena, escondido atrás de uma grande árvore. Havia algumas lojas e estabelecimentos na margem oposta, mas do lado de cá da ponte existem apenas residências, então poucos pedestres circulavam. O mobiliário era de madeira rústica e havia lustres pendendo do teto. Observava as pessoas indo e vindo: os empresários entrando e saindo correndo nos intervalos das reuniões, amigos fazendo compras, abrindo espaço entre as mesas e cadeiras para suas sacolas enormes com nomes de designers estampados na frente. Os cafés em Paris não são apenas uma atração turística; têm também um clima de aconchego e beleza.
Em atendimento a solicitações de contribuintes, o Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.
De acordo com a Sefaz-Ba, foi possível atender à demanda porque a lei estadual 14.761/14, que instituiu o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais, já previa a possibilidade de adiar o Refis por mais 90 dias. O prazo original se encerraria nesta terça, dia 5 de novembro.
A Fazenda lembra, no entanto, que são passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), incluindo um simulador de débitos com o ICMS.
“Além de proporcionar às empresas em débito com o fisco a oportunidade de resolver seus litígios tributários, o programa contribui para reduzir o volume de processos em tramitação nesta área”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Ele acrescenta que o Refis “vai resultar ainda no ingresso de novas receitas que deverão contribuir para o desenvolvimento das atividades do Estado da Bahia, seja na prestação de serviços, seja na realização de novos investimentos”, acrescenta.
Ilustração: Ascom/Sefaz-BA
Desconto maior à vista
O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.
A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.
Parcelamento
A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.
Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.
