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FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo
Inadimplência do consumidor aumenta em janeiro, após 2 meses de queda. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculoO valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Fonte: Bahia.ba

PAA fortalece agricultura familiar em Porto Seguro

PAA fortalece agricultura familiar em Porto Seguro
PAA fortalece agricultura familiar em Porto Seguro. Foto: Ascom

Porto Seguro hoje é referência na Bahia e no Brasil pela aplicação dos recursos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), através do qual a Prefeitura Municipal adquire frutas, legumes e verduras da agricultura familiar a repassa a entidades comunitárias que atendem pessoas carentes. “São 274 municípios cadastrados e Porto Seguro está no topo em termos de repasses, justamente pelo trabalho sério e responsável que vem sendo feito”, afirma o secretário de Agricultura, Everaldo Rodrigues Araújo.

O secretário lembra ainda que Porto Seguro é o único no país a contar com o PAA Indígena que recebeu verba de mais de R$ 1 milhão. De acordo com o coordenador do programa na Secretaria de Agricultura, Jairo Teixeira, em 2024 a proposta foi de R$ 410 mil podendo atingir R$ 600 mil ainda este ano, para serem investido na compra dos produtos. “Porto Seguro vive do turismo, entretanto temos na agricultura a segunda fonte de renda do município. Se o campo não produz, a cidade não se alimenta”, assinala o secretário.

PAA fortalece agricultura familiar em Porto Seguro

Para alcançar o sucesso, segundo Everaldo, a Prefeitura vem dando total apoio para fortalecer o programa e a agricultura familiar, a partir de iniciativas como melhoria das condições gerais e da iluminação das estradas, apoio técnico – com quatro engenheiros, dois de pesca e dois agrônomo e dois veterinários – buscando novas parcerias para fortalecer o programa e sempre orientando para a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos.

O secretário destaca que o trabalho interno envolve ainda o cadastramento dos agricultores familiares e dos produtores, prestação de contas, cotação de preços e o cadastramento das instituições pela Secretaria Municipal de Assistência Social. “Através do PAA, os pequenos agricultores têm a certeza da venda de seus produtos, recebendo valores acima do mercado”, salienta.

Após a compra, a Secretaria de Assistência Social faz a entrega dos produtos para as entidades comunitárias. “É uma maneira de fortalecer a agricultura familiar e beneficiar as pessoas de baixa renda”, completa o secretário de Agricultura, que fará um ciclo de visitas em todo o município para inspecionar a produção e cadastrar novos agricultores.

Etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas têm início em Porto Seguro

Etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas têm início em Porto Seguro
Fotos: Agência de notícias do CEICV

A comunidade escolar indígena da rede estadual de ensino está preparada para enfrentar as etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas da Bahia (Jeiba), que acontecem neste mês e em setembro.

Participam alunos de 27 colégios indígenas localizados nos municípios pertencentes aos Núcleos Territoriais de Educação do Velho Chico (NTE 2), Litoral Sul (NTE 5), Semiárido Nordeste II (NTE 17), Itaparica (NTE 24) e Extremo Sul (07), além da Costa do Descobrimento (NTE 27), cujas atividades tiveram início nessa quinta-feira (8) e prosseguem até sábado (10).

As práticas esportivas durante os jogos – compostos de três etapas (Escolar, Territorial e Estadual) – funcionam como um intercâmbio de experiências culturais e ancestralidade, contribuindo para a formação integral dos estudantes indígenas.

Etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas têm início em Porto Seguro

A iniciativa pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (SEC) traz à tona a memória e as histórias indígenas através da expressão corporal, do brincar e da celebração cultural, reforçando a memória coletiva.

É com esta perspectiva que as etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas prosseguem com os estudantes dos NTEs do Litoral Sul (de 14 a 16/8); Velho Chico (16/8); Extremo Sul (27 a 29/8), Itaparica (4 a 6/9) e Semiárido Nordeste II (5 e 6/9).

Cidades como Muquém do São Francisco, Ilhéus, Buerarema, Prado, Santa Cruz Cabrália, Banzaê, Euclides da Cunha, Glória, Abaré e Rodelas estão inseridas nas disputas esportivas.

Etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas têm início em Porto Seguro

Cabem às escolas indígenas a organização das estratégias pedagógicas para a preparação dos estudantes que participarão das modalidades esportivas.

São elas: corridas rústicas ou de 100 metros, corrida toro, arco e flecha, zarabatana, arremesso de tacape, luta corporal indígena, cabo de força, futebol, além de atividades como cantos e danças, pinturas corporais e comidas e bebidas típicas, entre outras.

O preparo para a realização dessa atividade pode envolver uma série de ações e instrumentos pedagógicos, a exemplo das rodas de conversas com lideranças e mestres de saberes tradicionais, para que possam contar a história do povo, da prática de cada modalidade e da produção dos utensílios, artefatos, artesanatos e adereços que serão utilizados no Jeiba.

O coordenador da Educação Indígena do Estado, Niotxarú Pataxó, explica que a realização dos Jogos Estudantis Indígenas da Bahia é resultado de uma política de Educação que tem por objetivo incluir a ação no calendário anual do Estado, promovendo, assim, a diversidade, a inclusão, a afirmação, o reconhecimento, a integração e a valorização das atividades e práticas esportivas e culturas indígenas dos povos originários da Bahia.

“Ao buscar o fortalecimento das identidades e o exercício da cidadania dos povos originários da Bahia, a SEC desenvolve atividades que buscam promover e garantir os direitos e o protagonismo dos povos indígenas, possibilitando que estes se enxerguem como os atores principais na construção do seu projeto de vida e nesse processo de produção de saberes a escola assume papel relevante e a participação dos estudantes se torna indispensável”, considera.

Etapas territoriais dos Jogos Estudantis Indígenas têm início em Porto Seguro

Plano de Governo: conheça as propostas de Uldurico Jr. para Teixeira de Freitas

Plano de Governo: conheça as propostas de Uldurico Jr. para Teixeira de Freitas
Foto: Arquivo/Correiodoestadobahia

Após o término do prazo das convenções partidárias, os pré-candidatos escolhidos pelas legendas passam a registrar seus pedidos de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos documentos apresentados é o Plano de Governo. Assim como fez nas eleições municipais anteriores, o Jornal OSollo passa a disponibilizar ao eleitorado teixeirense as propostas registradas de cada candidato conforme estiverem disponíveis.

O candidato à eleição Uldurico Jr. (MDB), ao lado de seu candidato a vice, Thomaz Andrade, publicou seu documento (em PDF abaixo) com 17 páginas, onde aborda o contexto local da cidade e apresenta propostas divididas em diferentes eixos temáticos.

Para acessar o conteúdo na íntegra,
clique aqui.

  • Necessário possuir leitor de PDF instalado.

Acompanhe outras atualizações sobre as Eleições 2024: clique aqui.

Teixeira de Freitas: Polícia Civil investiga morte de idoso após terapia holística

Teixeira de Freitas: Polícia Civil investiga morte de idoso após terapia holística
Imagem: Divulgação

A Polícia Civil, através do Núcleo de Homicídios, instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um idoso de 82 anos. O falecimento ocorreu após uma consulta e procedimentos realizados em uma clínica de terapia holística. O idoso foi internado inconsciente na UPA e faleceu no dia seguinte devido a uma parada cardiorrespiratória.

Familiares relataram que a vítima estava em boas condições de saúde antes do atendimento. Segundo eles, o terapeuta administrou medicamentos sem o conhecimento e autorização da família.

Segundo a polícia, o terapeuta, em depoimento, afirmou que durante os atendimentos verifica a pressão, glicemia e batimentos cardíacos dos pacientes. Caso os níveis não estejam normais, ele administra remédios para pressão e glicemia.

No dia do atendimento, no dia 07, o paciente apresentava glicemia e pressão altas, sendo ministrados três comprimidos de insulina natural e um comprimido de Pressat, um medicamento para pressão alta.

A companheira do idoso, que aguardava na sala ao lado, relatou que ele foi ao local para tratar verrugas e saiu desmaiado do consultório. Ela precisou de ajuda para colocá-lo em um Uber, que o levou diretamente para a UPA, onde ele faleceu no dia seguinte.

Durante a perícia na clínica, foram encontrados um balão de oxigênio e diversas cartelas de medicamentos, que foram recolhidos para análise. O corpo do idoso passou por necropsia, e materiais foram coletados para identificar as substâncias ingeridas ou aplicadas, bem como a causa da morte.

Sessão Solene na Câmara Municipal de Feira de Santana homenageia os 96 anos da PRF

Sessão Solene na Câmara Municipal de Feira de Santana homenageia os 96 anos da PRF
Evento reúne servidores da ativa, veteranos e autoridades para celebrar o legado da Polícia Rodoviária Federal e destacar contribuições notáveis. Foto: Divulgação/PRF

Nesta sexta (9), a Câmara Municipal de Feira de Santana foi cenário de uma Sessão Solene especial, celebrando os 96 anos de história e serviço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O evento, que reuniu servidores da ativa, veteranos e diversas autoridades, contou com a presença do Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando, Diretor de Operações, Marcos Vinicius, Superintendente da PRF na Bahia, Vagner Gomes, Chefe do Serviço de Operações da PRF na Bahia, Althemar Brandão e Chefe da PRF em Feira de Santana, Ivanildo Cirqueira.

A Sessão, presidida pelo PRF veterano Silvio Dias, reconheceu a dedicação e o comprometimento de seus servidores, tanto da ativa quanto os veteranos, com destaque para a homenagem às turmas de 1974 e 1994, que completaram 50 e 30 anos de serviço na Polícia Rodoviária Federal, respectivamente. Este reconhecimento destacou a importância de reverenciar os veteranos que, ao longo de suas carreiras, dedicaram-se incansavelmente para construir a PRF como uma instituição de excelência na segurança pública.

A homenagem a esses policiais não apenas celebra suas décadas de serviço, mas também honra o legado que eles deixaram para as futuras gerações, ressaltando o valor de suas contribuições para a solidez e prestígio da PRF nos dias de hoje.

O Diretor-Geral da instituição, Antônio Fernando Souza Oliveira foi agraciado com uma placa comemorativa, recebida pelo PRF veterano Silvio Dias.

A entrega das honrarias aos servidores da ativa e aos veteranos acrescentou um toque especial à sessão, simbolizando o reconhecimento oficial e a gratidão da comunidade pela contribuição inestimável de cada membro da PRF. O evento reuniu uma emocionante mistura de histórias compartilhadas, troca de experiências e celebração da jornada da PRF, desde seus primeiros passos até os marcos atuais.

Em seis meses, 158 toneladas de cabos irregulares de telefonia e internet são retiradas dos postes na Bahia

  • Aumento de 29% no número de postes fiscalizados pela Neoenergia Coelba no primeiro semestre de 2024
  • Aumento de 16% nas notificações emitidas às empresas de telecomunicações nos últimos seis meses
  • Mais de cinco mil caixas switches e fiação UTP/STP retiradas
Em seis meses, 158 toneladas de cabos irregulares de telefonia e internet são retiradas dos postes na Bahia
Foto: João Batista/Diarinho

Nos últimos seis meses, 158 toneladas de cabos de telefonia e internet irregulares foram retiradas dos postes da rede elétrica na Bahia. Esse volume expressivo reflete os esforços da Neoenergia Coelba, que aumentou em 29% o número de postes fiscalizados no período. Em média, cerca de 26 toneladas de cabos das empresas de telecomunicações foram removidas por mês. No total, mais de 30 mil estruturas foram fiscalizadas e 12 mil notificações foram emitidas às empresas de telefonia e internet com irregularidades identificadas.

No mesmo período, foram retiradas mais de cinco mil “caixas de internet” — equipamentos que não respeitam os padrões técnicos, como switches e cabos UTP/STP, e que são energizados a partir de ligações clandestinas. Esses dispositivos são um dos principais fatores das ocorrências de incêndios em fiações.

O número expressivo alcançado nos primeiros seis meses do ano demonstra os esforços da distribuidora em coibir o crescente movimento de ocupações clandestinas nos postes da rede elétrica no estado. Além de garantir a qualidade no fornecimento de energia para a população, a retirada desses cabos e equipamentos garante a segurança das pessoas, melhora o aspecto visual e reduz incêndios nas “caixas” clandestinas de internet.

Parcerias

A distribuidora conta com o apoio das prefeituras municipais em ações de fiscalização no estado. Cerca de 15% das ações de campo realizadas no primeiro semestre deste ano contaram com o apoio das prefeituras municipais, especialmente em Salvador e Região Metropolitana. Em Salvador, a parceria resultou em um cronograma de ordenamento em vias de grande circulação do município, a ser realizado com equipes da Concessionária e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

“A colaboração com as prefeituras municipais tem sido fundamental para o sucesso de nossas ações de ordenamento de cabos. Trabalhamos incessantemente para retirar as fiações irregulares, uma medida que não apenas melhora a estética urbana, mas também reforça a segurança e a qualidade do fornecimento de energia. Este esforço contínuo tem gerado resultados expressivos nos últimos anos, e seguimos empenhados em garantir a redução das ocorrências relacionadas às ocupações clandestinas nos postes. Este número significativo reflete nosso compromisso em criar uma infraestrutura urbana mais segura e eficiente para todos,” destaca o gerente de Relacionamento de Grandes Clientes, Rodrigo Almeida.

Operadoras irregulares

O número de operadoras atuando de maneira irregular na Bahia cresce à medida que a demanda pelo serviço aumenta. Das mais de 1.500 empresas autorizadas pela Anatel com sede no estado, pouco mais de 120 mantêm contrato com a distribuidora.

Para evitar a ocupação clandestina das empresas sem contrato para o uso compartilhado dos postes, a Neoenergia Coelba tem ampliado seu corpo técnico a fim de garantir um maior número de equipes em campo para a fiscalização. Apenas neste ano, a companhia dobrou o número de técnicos atuando na capital baiana e municípios próximos. Outra região com um aumento expressivo na ampliação das equipes foi o Oeste, com um crescimento de 700%, o que permitiu que as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães tivessem equipes exclusivas atuando diariamente para o ordenamento de cabos.

Além das ações de fiscalização, a Neoenergia Coelba investe em ações orientativas, com a realização de workshops para provedores e empresas que prestam serviços de telecomunicações. A distribuidora também mantém um canal de atendimento direto, pelo e-mail atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, para que prestadoras que atuam de forma irregular possam se regularizar.

Responsabilidade de manutenção

A manutenção das redes de telefonia e internet é de responsabilidade das operadoras, que são as proprietárias destes cabos e equipamentos. A atuação da Neoenergia Coelba tem como objetivo garantir a segurança das pessoas e do sistema elétrico, devido aos riscos que essa fiação representa. Existem duas situações em que a distribuidora remove a fiação: uma é quando a empresa atua clandestinamente, lançando os fios sem autorização da distribuidora e sem seguir os padrões técnicos e de segurança exigidos; e a segunda acontece quando a operadora, que possui contrato com a distribuidora, não realiza a manutenção devida, deixando os cabos em situação de risco para a população.

Governo Federal entrega em Santa Catarina a maior obra de infraestrutura terrestre do país

Governo Federal entrega em Santa Catarina a maior obra de infraestrutura terrestre do país
Obra conta com 4 túneis duplos, 7 pontes duplas, 21 passagens em desnível, 6 trevos de interseção e 68.000 m2 de lajes e viadutos. Foto: Ascom / CC

presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta sexta-feira (9) a maior obra de infraestrutura terrestre do país, o Contorno Viário da Grande Florianópolis (SC). O empreendimento, que faz parte do Novo PAC, por meio de concessão à iniciativa privada, marca um importante avanço no sistema rodoviário do Brasil e recebeu R$ 3,9 bilhões em investimentos e possui 50 km de extensão.

Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou os recursos disponibilizados ao estado de Santa Catarina e destacou a importância do planejamento para que as obras saiam do papel. “Nós construímos um PAC através do diálogo com os estados e municípios, e para Santa Catarina o presidente Lula destinou R$ 22 bilhões”, disse.

“Uma Nação não se constrói sem planejamento de curto, médio e longo prazo. E o presidente Lula, quando voltou a governar este país, determinou aos seus ministros: quero montar o planejamento de Estado, não só de governo, que respeite a federação brasileira’’, afirmou Costa.

O novo contorno rodoviário terá como função o desvio do tráfego de passagem pela Rodovia BR-101, especialmente de caminhões, com o objetivo de reduzir o tráfego nos trechos urbanos da rodovia, que atualmente encontram-se saturados. A obra foi incluída no contrato de Concessão da Concessionária Autopista Litoral-Sul, integrante do Grupo Arteris, concessionária do trecho da BR-116/376/PR e BR-101/SC – Trecho Curitiba – Palhoça. O segmento é conhecido como Corredor do Mercosul, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101.

O empreendimento, que consiste de um complexo de vias duplicadas, túneis e viadutos, que totaliza 50 km de vias duplicadas, 4 túneis duplos, 7 pontes duplas, 21 passagens em desnível, 6 trevos de interseção e 68.000 m2 de lajes e viadutos, é considerada atualmente a maior obra de infraestrutura rodoviária do país.

O presidente Lula destacou a importância da obra e ressaltou o volume de investimentos federais em infraestrutura no país. “Eu tenho muito orgulho de estar aqui inaugurando uma obra que nós começamos em 2008. Em apenas 18 meses, nós conseguimos fazer 40% de tudo o que foi feito nesta obra”, disse. “É R$ 1,7 trilhão de recursos com o Novo PAC, e nós queremos fazer desse país um país desenvolvido. Não é apenas inaugurar uma estrada dessa. É inaugurar dezenas de estradas dessa, porque o Brasil precisa, para escoar o que ele produz, para baratear o custo das coisas que produzimos e para que possamos receber as coisas que compramos de fora’’, acrescentou.

O evento também contou com as presenças dos ministros dos Transportes, Renan Filho, de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, do presidente do Sebrae, Décio Lima, dentre outras autoridades.

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Ministro lembrou que nos próximos meses uma caravana irá percorrer o país para acompanhar a execução do Novo PAC – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Novo PAC

Rui Costa citou empreendimentos previstos para o estado catarinense nas áreas de educação, saúde, saneamento, dentre outros. Dos R$ 22,1 bilhões de investimento total previstos para o estado, R$ 11,5 bilhões serão investidos diretamente, e R$ 10,6 bilhões por meio de projetos regionais.

Somente em obras de transporte – rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias e portos -, R$ 15,1 bilhões serão aplicados no estado. Dentre os destaques, além do Contorno Viário, estão a adequação da BR-282 e a duplicação de diversos lotes da BR-470 e da BR-280.

Já os serviços de saúde serão incrementados com 122 unidades básicas de saúde e 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de equipamentos de preparação para emergências sanitárias e de telessaúde.

O ministro aproveitou para lembrar que, nos próximos meses, irá realizar uma caravana de viagens pelo país para acompanhar a execução do Novo PAC. “Eu quero voltar aqui para me reunir com os municípios e com o estado, para a gente acelerar a contratação, licitação e andamento dessas obras, para que até 2026 a gente possa entregar escolas, creches, unidades de saúde e equipamentos, para cuidar de gente, e cuidar das pessoas”, encerrou.

Mais obras para Santa Catarina

Empreendimentos em “inclusão digital e conectividade’’ e “transição e segurança energética’’ também estão entre os que contarão com os maiores volumes de recursos do Novo PAC. A construção da Nova Sede do Instituto de Cardiologia em São José (SC), a drenagem de águas pluviais nos municípios de Brusque e Joinville – como parte do subeixo “Prevenção a Desastres: “Contenção de Encostas e Drenagem’’ -, a construção de 86 e a retomada de 39 obras da educação, como creches, escolas de ensino fundamental, infantil e profissionalizante, também estão entre os empreendimentos que serão realizados dentro do Novo PAC.

Lançamento da Fragata Tamandaré

Após a cerimônia, as autoridades participaram, em Itajaí (SC), do lançamento da Fragata F200 “Tamandaré”, que também faz parte do Novo PAC. A embarcação é a primeira de quatro fragatas previstas no programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), executado pela Marinha do Brasil. O navio-escolta deve ser incorporada à Marinha em 2025 e ficará sediado no Rio de Janeiro (RJ) para atuar na proteção da Amazônia Azul, além de poder atuar em missões de resgates no mar.

O programa Fragatas Tamandaré faz parte do eixo “Inovação para a Indústria da Defesa” do Novo Pac e tem como propósito modernizar a Esquadra brasileira, reforçando sua capacidade de garantir a soberania do país, além de incentivar o crescimento da indústria de defesa nacional e da cadeia produtiva necessária à construção dos navios em território brasileiro. Somente em relação ao programa de fragatas, o valor total previsto é de R$ 13,21 bilhões.

Presidente decreta luto oficial de três dias pelas vítimas do desastre aéreo em Vinhedo

Presidente decreta luto oficial de três dias pelas vítimas do desastre aéreo em Vinhedo
Imagem do Globocop mostra local da queda de avião em Vinhedo (SP) — Foto: TV Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias pelas vítimas do desastre aéreo ocorrido nesta sexta-feira, 9 de agosto, com o voo 2.283 da companhia aérea Voepass, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) e caiu na região de Vinhedo (SP).

O Decreto nº 12.135 será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. “Em memória das 61 vítimas do trágico acidente em Vinhedo, decretamos luto oficial de 3 dias no país”, escreveu o presidente Lula em postagem nas redes sociais no início da noite.

A aeronave turbohélice ATR 72, da companhia aérea Voepass, partiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto internacional de Guarulhos (SP), mas caiu por volta das 13h30, pouco antes de chegar ao destino final. A Voepass, antiga Passaredo, confirmou que 57 passageiros e 4 tripulantes viajavam na aeronave que fazia o voo 2283. Ainda não se sabe a causa do acidente.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está em Vinhedo (SP), ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio Filho, e do governador do Paraná, Ratinho Junior, para prestar solidariedade a familiares e amigos e acompanhar os trabalhos de equipes da Polícia Civil e Polícia Federal no resgate e avaliação das causas do acidente.

Estamos conjuntamente buscando ações concretas para ajudar as famílias das vítimas nesse momento de muita dor. A equipe da Cenipa encontrou a caixa preta e está trabalhando para prestar todos os esclarecimentos”, afirmou o ministro pelas redes sociais.

Por meio de nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para atuar na ocorrência da queda da aeronave.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, acompanha a prestação do atendimento aos familiares pela empresa aérea, e adota as providências necessárias para averiguação da situação regulamentar da aeronave e dos tripulantes, no âmbito de suas atribuições.

MINUTO DE SILÊNCIO – O presidente Lula ficou sabendo da tragédia durante o lançamento da primeira embarcação do Programa Fragatas Classe Tamandaré, em Itajaí (SC). Na ocasião, Lula pediu que os participantes fizessem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo.

Avião da VoePass, que operava em Teixeira, cai em São Paulo

Trata-se do mesmo modelo que operava a linha Salvador/Teixeira de Freitas

Avião da VoePass, que operava em Teixeira, cai em São Paulo
Foto mostra local da queda em Vinhedo — Foto: Claudia Vitorino/ Arquivo pessoal

Um avião com 57 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 61 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9). Não houve sobreviventes

A companhia aérea divulgou no final da tarde a lista com os nomes das pessoas que estavam no avião. É o acidente aéreo com o maior número de vítimas desde a tragédia da TAM, em 2007 no Aeroporto de Congonhas, quando houve 199 mortos.

De acordo com a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, as vítimas estavam em um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) às 11h58 com destino a Guarulhos (SP).

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, mas a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas da torre de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas. “A perda do contato radar ocorreu às 13h22”.

A companhia aérea afirmou em nota que o avião que caiu estava apto a voar e sem restrições. O Cenipa, órgão da aeronáutica responsável pela investigação do acidente, disse em coletiva que ainda é prematuro apontar as causas do acidente.

A FAB confirmou no início da noite que encontrou as caixas-pretas e vai enviar elas para Brasília.

A Anac informou que a aeronave se encontrava em condição regular para operar, com certificados de matrícula e de aeronavegabilidade válidos, além dos tripulantes com documentação em dia.

“O voo contava com quatro tripulantes a bordo no momento do acidente e todos estavam devidamente licenciados e com as habilitações válidas”, disse a Anac.

Avião da VoePass, que operava em Teixeira, cai em São Paulo
Imagem do Globocop mostra local da queda de avião em Vinhedo (SP) — Foto: TV Globo
A Prefeitura de Vinhedo informou que não há sobreviventes no acidente. O governo de São Paulo diz que está enviando reforços ao local e montou um posto de comando avançado para dar suporte às equipes policiais.

“A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), a Polícia Civil e Militar estão mobilizadas no resgate das vítimas. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) e os responsáveis pelo recolhimento de corpos também foram encaminhadas para reforço nos trabalhos”, informou o governo de SP.

Segundo o secretário de Segurança de Vinhedo, Osmir Cruz, a aeronave caiu próximo de uma residência com moradores dentro, mas nenhuma pessoa em solo ficou ferida.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lamentou o acidente e disse que vai monitorar “a prestação do atendimento às vítimas e seus familiares pela empresa, bem como adotando as providências necessárias para averiguação da situação da aeronave e dos tripulantes”.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o acidente. Um ‘gabinete de crise’ foi montado pela corporação na casa de um morador dentro do condomínio onde houve a tragédia.

A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Cenipa, localizados em São Paulo, já estão a caminho para realizar a “Ação Inicial da ocorrência”.

Segundo o governo de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, que estava em Vitória (ES) para reuniões do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), “está retornando para o estado de São Paulo e vai para o município de Vinhedo acompanhar os trabalhos das equipes”.

A Polícia Militar informou à EPTV que recebeu o chamado às 13h28 na rua João Edueta, próximo a rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), e enviou equipes ao local. Segundo a Prefeitura de Vinhedo, o avião caiu no condomínio residencial Recanto Florido.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar estão atendendo a ocorrência no local.

Fonte: G1

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