Relação foi apresentada ao presidente do Regional baiano, desembargador Abelardo da Matta. Foto: Ascom/TRE-Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu, no dia 22 de agosto, a lista de gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A relação abrange decisões irrecorríveis expedidas nos últimos oito anos pelo órgão fiscalizador e foi apresentada à Justiça Eleitoral baiana, em cumprimento ao dever legal estabelecido pela Lei 9.504/97, que orienta todos os tribunais de contas do país.
A lista foi entregue ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelos conselheiros Marcus Presídio e Gildásio Penedo Filho, presidente e corregedor do TCE-BA, respectivamente.
Os 597 gestores incluídos na lista podem estar sujeitos à inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão final sobre a elegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
Mesmo aqueles que constam na lista e estão sujeitos à inelegibilidade têm o direito de se candidatar. O Ministério Público Eleitoral pode impugnar a candidatura, assim como partidos e cidadãos também podem apresentar impugnações.
“O caso será submetido ao juiz eleitoral, que fará a verificação para deferir ou indeferir o registro de candidatura. Caso haja recurso, ele será julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o presidente do TRE-BA.
Foram conhecidas neste domingo (25) as 44 seleções classificadas para a 2ª fase do Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2024. Seguem para a próxima fase as três primeiras colocadas de cada grupo com quatro seleções, e as duas primeiras colocadas de cada grupo com duas seleções.
Avançaram as seleções de Jacobina, Miguel Calmon, Ipirá, Serrinha, Santa Bárbara, Euclides da Cunha, Quijingue, Glória, Crisópolis, Tucano, Barrocas, Valente, Santaluz, Conceição do Coité, Conceição da Feira, Feira de Santana, Alagoinhas,
Simões Filho, São Sebastião do Passé, Lauro de Freitas, Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, Castro Alves, Valença, Santo Antônio de Jesus, Ipiaú, Ibirapitanga, Jequié, Itapetinga, Ibicaraí, Itabuna, Uruçuca, Aurelino Leal, Coarací, Bom Jesus da Lapa,
Luís Eduardo Magalhães, Brumado, Guanambi, Potiraguá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Eunápolis e Itamaraju.
Após 168 jogos em seis rodadas na 1ª fase, elas partem para a primeira das seis fases mata-matas. Entre elas, apenas Castro Alves venceu todas as partidas disputadas e tem 100% de aproveitamento. Já Jacobina, Serrinha, Euclides da Cunha,
Crisópolis, Valente, Simões Filho, Cachoeira, Ipiaú e Potiraguá não venceram todos os jogos disputados, mas ainda não foram derrotadas e seguem invictas para a próxima fase.
As seleções de João Dourado, Serra Preta, Jeremoabo, Ribeira do Pombal, Retirolândia, Pojuca, Camaçari, Cruz das Almas, Conceição do Almeida, Itiruçu, Vitória da Conquista, Ilhéus, Paratinga, Palmas de Monte Alto, Mascote e Prado deram adeus ao campeonato.
Para a 2ª fase, as 44 seleções foram divididas em 22 grupos, que são os seguintes:
Grupo 17 – Jacobina e Santa Bárbara Grupo 18 – Miguel Calmon e Ipirá Grupo 19 – Serrinha e Quijingue Grupo 20 – Barrocas e Euclides da Cunha Grupo 21 – Glória e Crisópolis Grupo 22 – Tucano e Santaluz Grupo 23 – Alagoinhas e Valente Grupo 24 – Conceição do Coité e Conceição da Feira Grupo 25 – Feira de Santana e São Sebastião do Passé Grupo 26 – Santo Amaro e Simões Filho Grupo 27 – Lauro de Freitas e Cachoeira Grupo 28 – Saubara e Valença Grupo 29 – Jequié e Castro Alves Grupo 30 – Santo Antônio de Jesus e Ipiaú Grupo 31 – Ibirapitanga e Ibicaraí Grupo 32 – Coarací e Itapetinga Grupo 33 – Itabuna e Uruçuca Grupo 34 – Aurelino Leal e Itagimirim Grupo 35 – Luís Eduardo Magalhães e Brumado Grupo 36 – Guanambi e Bom Jesus da Lapa Grupo 37 – Itaju do Colônia e Eunápolis Grupo 38 – Itamaraju e Potiraguá
Elas se enfrentarão dentro de cada grupo, no sistema de ida e volta. Os mandos de campo dos jogos de volta serão das seleções que obtiveram a primeira e segunda colocações dos grupos de quatro seleções na primeira fase, e das primeiras
colocadas dos grupos de três seleções. Nos confrontos entre duas segundas colocadas, terá o mando de campo da partida de volta aquela que obteve a melhor campanha entre elas.
Ao final dos dois duelos da 2ª fase, em caso de empate no número de pontos ganhos e no saldo de gols, as seleções decidirão a vaga na 3ª fase nas cobranças de pênaltis.
A tabela com datas, locais e horários dos jogos já foi divulgada pela Federação Bahiana de Futebol. As partidas de ida serão realizadas no próximo domingo (1º). Já as de volta foram programadas para 8 de setembro.
Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com Seall e Tendências Consultoria
Florianópolis (SC). Foto: Reprodução/Internet
Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) são, respectivamente, a cidade e o Estado com mais competitividade no Brasil em 2024 em levantamento que avalia o resultado da gestão pública implementada por governos locais em áreas como segurança, educação, segurança pública, finanças, entre outras.
A capital catarinense, conhecida como “Ilha da Magia”, ocupa a primeira posição no ranking pelo segundo ano consecutivo, estando no “Top 10” em quatro dos 13 pilares avaliados. Já o Estado de São Paulo é o mais competitivo do país pela 13° vez.
Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com Seall e Tendências Consultoria, que analisa pilares estratégicos para avaliar o desempenho dos estados. Os documentos foram divulgados nesta quarta-feira (21).
Estados
No ranking dos Estados, a segunda e terceiras posições, atrás de São Paulo, estão Santa Catarina e Paraná. Os piores resultados foram identificados principalmente na região Norte e Nordeste, com Roraima e Amapá ocupando as últimas posições. O Acre, que ocupou o último lugar em 2023, subiu para a 25ª colocação, com melhora em 6 pilares.
De acordo com o levantamento, o Estado de São Paulo, além de ocupar a primeira colocação no ranking geral, também foi destaque, na primeira posição, nas áreas de Infraestrutura, Inovação e Educação. Nos pilares de Sustentabilidade Ambiental e Segurança Pública, o Estado ocupa a segunda e quarta posições, respectivamente, com perda de posição nos pilares de Solidez Fiscal e Sustentabilidade Social (menos uma posição cada), Potencial de Mercado (menos seis posições), Eficiência da Máquina Pública (menos oito posições) e Capital Humano (menos duas posições).
Municípios
No ranking dos municípios, Florianópolis (SC) foi seguida por São Paulo(SP) e Vitória (ES). Os últimos lugares foram ocupados por Belford Roxo (RJ) e Cametá (PA). As maiores mudanças no ranking foram registradas em Rio das Ostras (RJ), que saiu da 375ª para a 217ª posição. Por outro lado, Varginha-MG foi o município que mais perdeu posições, caindo da 59ª para a 228ª colocação.
Esta edição do ranking das cidades analisou a situação de 404 municípios, envolvendo cidades com recorte populacional superior a 80 mil habitantes.
Da esquerda para a direita, em ordem alfabética: Alyson Montezano (Novo), Cláudia Oliveira (PSD), Gabriella Borges Nega Van (PSOL), Janio Natal (PL), Luigi (PSDB). Fotos: Divulgação/TSE
A corrida eleitoral para a Prefeitura de Porto Seguro em 2024 ganha novos contornos com a divulgação dos resultados da pesquisa de intenção de voto registrada sob o número BA-08186/2024.
Segundo o levantamento, realizado entre os dias 19 e 21 de agosto, Cláudia Oliveira (PSD) desponta como favorita na preferência do eleitorado, com 43,8% das intenções de voto na modalidade estimulada, colocando-a à frente do atual prefeito, Jânio Natal (PL), que aparece com 24,5%.
A pesquisa, contratada pela F5 Comunicações e Consultoria Ltda, ouviu 747 eleitores e apresenta uma margem de erro de 3%, com um nível de confiança de 90%.
Além das intenções de voto, a pesquisa também mediu a expectativa de vitória, independentemente do candidato escolhido pelo eleitor. Nesse quesito, Cláudia Oliveira novamente se destaca, com 47,9% dos entrevistados acreditando que ela será a próxima prefeita de Porto Seguro. Janio Natal aparece com 26,6%, seguido por Luigi com 8,0%.
Em termos de voto espontâneo, quando o eleitor responde sem a apresentação de uma lista de candidatos, Cláudia Oliveira mantém sua liderança, com 39,9% das menções, enquanto Janio Natal registra 22,9%. Luigi figura com 12,2% e Alyson Montezano com 0,4%.
Um total de 21,2% dos entrevistados declarou não saber ou não responder, enquanto 3,4% afirmou que votaria em branco ou nulo.
Os resultados da pesquisa refletem uma consolidação da candidatura de Cláudia Oliveira, que já administrou o município em mandatos anteriores e parece manter forte apoio entre os eleitores de Porto Seguro. A corrida eleitoral, no entanto, ainda pode passar por mudanças, uma vez que 12,2% dos entrevistados na modalidade estimulada ainda não decidiram seu voto.
Como identificar se uma pesquisa foi devidamente registrada no TSE
Para garantir a legalidade e a transparência de uma pesquisa eleitoral, é essencial verificar se ela foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toda pesquisa realizada em período eleitoral deve ser registrada no TSE até cinco dias antes da sua divulgação.
O registro inclui informações como a metodologia utilizada, o período de realização, o número de entrevistas, o contratante e a margem de erro. Você pode verificar essas informações acessando o site do TSE (CLIQUE AQUI) e inserindo o número de registro fornecido pela pesquisa.
No caso da pesquisa mencionada, por exemplo, ela está registrada sob o número BA-08186/2024.
Acesse a divulgação completa da pesquisa, clicando aqui.
Entre janeiro e julho de 2024, houve um aumento de 27,33% nas denúncias de violência doméstica na Bahia, comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Com uma média de 27 vítimas por dia, ou uma a cada hora, o cenário é alarmante. Em números absolutos, a Central de Atendimento à Mulher na Bahia registrou 5.777 casos durante o período.
O panorama nacional também é preocupante, em todo o Brasil foram registradas 84,3 mil denúncias de violência doméstica, um aumento de 33,5% em relação ao ano anterior. Em 2023, a Central de Atendimento à Mulher recebeu cerca de 522,3 mil ligações, um aumento de 23% em relação ao ano anterior, refletindo a crescente procura por ajuda e orientação.
Os dados da Secom indicam que a maioria das vítimas tem entre 40 e 44 anos, e 75% delas são pretas ou pardas. Os principais agressores são, na maioria dos casos, companheiros ou ex-companheiros.
Em resposta a esse cenário, o Ministério das Mulheres lançou, nesta primeira quinzena de agosto, a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A iniciativa comemora o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha e coincide com o mês de agosto, dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás.
Como denunciar
Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, através do 190. É possível também buscar uma delegacia. Em Salvador, existem duas unidades especializadas no atendimento à mulher em Periperi, no Subúrbio Ferroviário, e em Brotas. Para entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, a ligação pode ser realizada de qualquer região do Brasil através do 180, ou acionando o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180.
Um homem de 18 anos foi detido pela Polícia Militar após roubar um veículo, que acabou capotando e pegando fogo na tarde desta segunda-feira (26), na cidade de Teixeira de Freitas.
O incidente teve início por volta das 13h, na Avenida São Paulo, onde o suspeito roubou um Toyota Yaris, de placa SJX 2G03. Uma guarnição da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e, ao entrar no bairro Liberdade II pela Avenida Padre Anchieta, localizou o veículo roubado.
A abordagem policial deu início a um acompanhamento, quando o suspeito desobedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade pelo bairro São Lourenço, com destino ao Liberdade I. Durante a fuga, o suspeito perdeu o controle do veículo e acabou capotando o Toyota Yaris em um campo de futebol na Rua Líbia, no bairro Liberdade I.
O indivíduo, que sofreu lesão no tornozelo, foi imediatamente socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
O incêndio destruiu quase que completamente o carro. O Corpo de Bombeiros foi chamado e conseguiu controlar o fogo antes que ele se espalhasse para áreas adjacentes.
O Toyota Yaris foi apresentado na Delegacia de Polícia de Teixeira de Freitas.
Na tarde de segunda-feira, 26 de agosto, por volta das 17h, a cidade de Itagimirim foi palco de um assalto à mão armada. Dois indivíduos, portando armas de fogo, roubaram uma motocicleta Honda CG Titan, de placa policial SJV 7C61. O crime gerou uma rápida resposta das forças de segurança locais.
Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) – Extremo Sul, também conhecida como Rondesp, localizou um dos suspeitos que estava conduzindo o veículo roubado. Durante a tentativa de abordagem, houve um confronto entre os policiais e o indivíduo. Paralelamente, a Rondesp solicitou reforço do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 7ª CIPM para tentar localizar o segundo envolvido, que havia fugido em uma moto vermelha sem placa.
As buscas foram intensificadas, com o objetivo de recuperar o bem da vítima e capturar os suspeitos. Durante as diligências, a motocicleta utilizada no assalto, uma Honda vermelha, foi encontrada nas proximidades da entrada do Projeto Maravilha. Ao ser consultado no sistema oficial, foi constatado que o veículo também possuía restrição de furto/roubo e deveria estar registrado com a placa policial RPC 0E28.
O veículo foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A operação conjunta da Rondesp e do PETO reforça o compromisso das forças de segurança em combater a criminalidade e proteger os cidadãos de Itagimirim. A busca pelo segundo suspeito continua, e as investigações seguem em andamento para elucidar o caso.
Observatório do Clima propõe redução de 92% nas emissões até 2035. Foto: Ralf Vetterle/Pixabay
Um estudo da rede Observatório do Clima aponta que o Brasil precisa reduzir em 92% as emissões de gases do efeito estufa até 2035, para contribuir de forma justa com a proposta de limitar em 1,5 graus Celsius (ºC) o aquecimento global. O percentual tem como base as emissões de 2005 e avança limitando em 200 milhões de toneladas líquidas, a emissão anual que era de 2,4 bilhões de toneladas líquidas, há 19 anos.O estudo considerou qual a carga de gases do efeito estufa que a atmosfera ainda suporta para manter o aumento da temperatura global em 1,5ºC e a participação do país nas emissões globais considerando a mudança no uso da terra promovida em seu território.
“É um cálculo para a necessidade do que o planeta precisa. É um cálculo feito entre o que seria justo, contando o histórico do Brasil de colocar [metas] em uma NDC, e também o que é possível a gente fazer olhando para o que nós precisamos de esforço para manter 1,5ºC”, explica Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
O percentual foi apresentado nesta segunda-feira (26) pela entidade, na terceira contribuição para a proposta de meta climática que será apresentada pelo país durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém do Pará. O Observatório do Clima, foi a primeira iniciativa da sociedade civil a contribuir, em 2015, com estudos para subsidiar as ambições climáticas brasileiras, tendo contribuído novamente em 2020.
Como parte do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, será necessário apresentar até fevereiro de 2025, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A proposta deverá avançar em relação ao Balanço Global (Global Stocktake, GST) que reuniu informações sobre a resposta do mundo à crise climática e foi apresentado na COP28, em Dubai, no ano passado.
O Brasil é o sexto maior emissor de gases do efeito estufa e, em 2023, apresentou uma NDC que estipulava teto para emissão de 1,3 bilhão de toneladas líquidas, em 2025, com redução de 48,4% em comparação com 2005. E em 2030, limita as emissões a 1,2 bilhão de toneladas líquidas, avançando a 53,1% do que era emitido em 2005.
A soma das metas apresentadas por todos os países signatários do Acordo de Paris ainda não garante a ambição global de manter a elevação climática nos patamares atuais e levaria o planeta a um aquecimento de 3ºC acima da temperatura do período pré-industrial.
“Nós estamos fazendo uma NDC para as pessoas que perderam as suas casas na enchente do Rio Grande do Sul, para as pessoas que estão sofrendo com as queimadas agora no Brasil, para as pessoas que estão mais vulneráveis a ondas de calor. Nós estamos mostrando que há um caminho para o país de fazer uma entrega que seja compatível com a gente frear o aumento desses extremos climáticos”, afirmou Astrini.
Para atingir a meta proposta pelo Observatório do Clima, os pesquisadores que contribuíram com o estudo apontam para a necessidade de o país alcançar outras ambições como o desmatamento zero até 2030, a recuperação de 21 milhões de hectares de vegetação nativa, o combate à degradação e aumento da proteção de seus biomas, as transições energéticas e à prática de agropecuária de baixa emissão, além de uma gestão adequada dos resíduos no país.
De acordo com Astrini, o objetivo é levar o estudo aos locais onde o debate é desenvolvido de maneira técnica e de modo a pressionar gestores públicos. “Dentro e fora do governo a gente vai levar esses números para provar que é possível ter mais ambição”, conclui.
Nova carteira de identidade chega em Teixeira e mais outros postos SAC a partir de quinta-feira (29). Foto: Ascom/Saeb
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais sete postos SAC no interior do estado a partir desta quinta-feira (29). A ampliação no interior segue, agora, para os postos SAC Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 26 a 28 de agosto nestes sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro.
A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no gov.br três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir, imediatamente, aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de zero a 12 anos incompletos, validade de cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
O atendimento da CIN já acontece nos: 11 postos SAC da capital (Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Uruguai); nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS): (Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho); e em oito postos do interior: (Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna).
Ouvidoria Geral do Estado inicia distribuição da Cartilha do Cidadão em braile e para leitores com baixa visão. Fotos: Windson Souza
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) iniciou na última sexta-feira (23) a distribuição da Cartilha do Cidadão em versão adaptada para o braile e para leitores com baixa visão. O primeiro local a receber o material foi o Instituto de Cegos da Bahia, instituição com 91 anos de existência, que é referência no acolhimento de pessoas com deficiência visual.
“Realizamos em março deste ano o lançamento desta cartilha em formato impresso e digital, mas continuamos trabalhando com o propósito de dar mais este passo adiante. Afinal, para falar de cidadania tem que se falar para todos. Pensamos em locais estratégicos para realizar a distribuição das nossas cartilhas em braile, que nos ajudariam a alcançar de forma mais eficaz o público alvo. E é certo que esta ação deveria começar aqui, no Instituto de Cegos da Bahia”, explica a Ouvidora geral Arany Santana.
No encontro, a Ouvidora geral e sua equipe foram recebidas por Consuelo Alban, Assessora de captação, marketing e comunicação do Instituto de Cegos da Bahia. “Parabéns ao Governo do Estado, à Ouvidoria Geral e a todos os envolvidos. A luta por uma inclusão social significa construir uma sociedade melhor, esta semente que vocês estão plantando hoje é muito importante para as gerações futuras. Agradeço em nome da presidenta Heliana Diniz, dos 120 colaboradores e voluntários do Instituto, e principalmente, em nome de mais de 56 mil pessoas que atendemos por ano”, declarou Consuelo.
A Cartilha do Cidadão busca fortalecer o direito de participação do cidadão, promovendo uma maior aproximação com os serviços prestados pelo Governo da Bahia. O material apresenta de maneira didática e objetiva, orientações esclarecedoras sobre o papel da ouvidoria, e como cada pessoa pode manifestar suas inquietações e proposições nesse canal.
A cartilha pode ser acessada em sua versão online através do link, clicando aqui.
O estudo considerou qual a carga de gases do efeito estufa que a atmosfera ainda suporta para manter o aumento da temperatura global em 1,5ºC e a participação do país nas emissões globais considerando a mudança no uso da terra promovida em seu território.
