Ministra do Planejamento divulgou proposta de orçamento de 2012. Reajuste do Judiciário não está contemplado na proposta de orçamento
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quarta-feira (31), ao comentar a proposta de orçamento federal para 2012, enviada pelo governo ao Legislativo, que haverá concursos públicos no próximo ano somente para “áreas muito estritas”.
“Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior, para poder reequipar o Ministério do Desenvolvimento e para fazer todo o acompanhamento das denúncias de triangulação, das práticas nocivas ao comércio internacional. Há uma previsão de recursos para concursos menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso”, disse ela a jornalistas.
No início deste ano, a ministra anunciou o o congelamento de nomeações e de novos concursos em instituições que estejam sob o controle do Planejamento, a fim de reduzir os gastos no orçamento de 2011. Dependem de autorização do ministério os órgãos do governo federal que não têm orçamento próprio, o que exclui instituições como Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero. Também não cabem à pasta contratações do Legislativo e do Judiciário, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados. Nas Forças Armadas, ficam sujeitos a restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.
Questionada sobre os reajustes de salários dos servidores públicos, a ministra do Planejamento afirmou que há uma previsão para os “valores que o governo aceitou negociar com os servidores”.
Reajuste para o Judiciário
Sobre o projeto de reajuste do Poder Judiciário, em mais de 50%, que tramita no Congresso Nacional, a ministra afirmou que a proposta de orçamento do ano que vem não contempla essa possibilidade. “Não faremos guerra com o Judiciário. Estamos discutindo com o Judiciário se é apropriado este projeto de aumento nos limites que estão propostos ao Congresso Nacional. Não foi aprovado ainda e não está apropriado no orçamento este reajuste”, declarou Miriam Belchior.
Gastos com servidores
A mensagem presidencial da proposta de orçamento de 2012, enviada ao Poder Legislativo, informa que os gastos com pessoal estão previstos em R$ 203,24 bilhões, o que inclui ativos, inativos e pensionistas da União, além de encargos sociais e sentenças judiciais. Isso, segundo o governo, representa um crescimento de 1,8% frente ao previsto para 2011 (R$ 199,6 bilhões).
“Os gastos do Poder Legislativo representam 3,54% do total; do Poder Judiciário, 11,5%; do Ministério Público da União (MPU), 1,49%; e do Poder Executivo, 83,47%”, informou o governo.
Esse crescimento na despesa de pessoal previsto para 2012, segundo o Ministério do Planejamento, decorre do provimento de cargos, no valor total de R$ 1,65 bilhão, dos quais R$ 58 milhões para a Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União, além de R$ 305 milhões para o Judiciário, R$ 61 milhões para o Ministério Público da União e R$ 1,23 bilhão para o Executivo.
A continuidade do processo de estruturação e reestruturação de carreiras e redesenho dos sistemas de remuneração do Poder Executivo terá R$ 1,5 bilhão, informou a secretária de Orçamento Federal, Célia Correa.
Fonte: Alexandro Martello / G1