O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu que o foco do Governo Federal em relação às emendas de bancada é estimular soluções estruturantes para o Brasil, com ampliação de competitividade, melhor condição de vida e mais emprego para os cidadãos. “Ter ou não o carimbo do Novo PAC nesses recursos é irrelevante. O que mais importa é o benefício para a população”, afirmou Costa durante entrevista para a Globo News nesta terça-feira (3). O Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal trabalham em proposta por aperfeiçoamento dos critérios para distribuição das emendas.
“Nós identificamos, mapeamos, levantamos vazios assistenciais pelo país, nas mais diversas áreas, e estamos focados em mudar essa situação. Se as emendas vierem preencher esses vazios, elas são muito bem-vindas para o país. Estou falando sobre a qualidade do gasto público”, disse Rui ao calcular que o montante das emendas chega a aproximadamente R$ 50 bilhões.
Ao ser questionado sobre a vinculação das emendas ao Novo PAC como forma de ajudar o governo a dar velocidade nos projetos, o ministro elencou exemplos já mapeados que dariam ao cidadão mais oportunidades. “Temos um vazio para oferta de creche para educação infantil no país. Está identificado e levantado. Esta é uma fase importantíssima para o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças. Então, se a emenda puder vir para preencher esse vazio, seria ótimo”, citou.
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Foto: Henrique Raynal | CC
Outro ponto abordado por Rui Costa foi a saúde, que ainda enfrenta dificuldades na oferta de exames para diagnóstico. “Ampliamos bastante a rede de atenção básica (postos e UBS), temos uma razoável rede hospitalar que ainda precisa ser aperfeiçoada, mas temos. Porém, existe um vazio enorme em rede de diagnóstico”.
O ministro explicou que essa rede está sendo formada, com a construção de policlínicas para ofertar exames, como ressonância, endoscopia, rastreamento de câncer, mas há muito a ser feito. “Se as emendas vierem preencher esse vazio, elas vão ajudar a resolver um problema estrutural da saúde pública brasileira. Então, ela é bem-vinda se focada em resolver problemas concretos, mapeados, identificados do Brasil, seja na saúde, na educação, na infraestrutura.
“Não haverá quebra de compromissos fiscais”
O ministro foi questionado se dá para preservar o investimento público nos projetos do Novo PAC sem mudar a meta fiscal e déficit zero em 2025. Ele afirmou que “não há hipótese de haver desequilíbrio entre a vontade e o desejo de melhorar a infraestrutura do país, de fazer investimento, com quebra dos compromissos fiscais”.
Rui Costa defendeu que conter gastos desnecessários, reduzir custeio e aplicar em investimento traz progressos para a saúde, a educação, a infraestrutura e faz com que o país se torne mais competitivo, atraindo investimentos. “Temos certeza de que vamos ter êxito, até porque eu quero destacar que boa parte desse investimento [do Novo PAC] é para induzir o investimento privado”, garantiu.
Dentro deste contexto, Costa assinalou o leilão da rodovia BR-381, em Minas Gerais, na semana passada. Após dois leilões desertos, “nós remodelamos e os ministros Renan [Transportes], e o Alexandre Silveira [Minas e Energia], comemoraram juntos na Bolsa de Valores o arremate. Nós estimulamos muito as concessões públicas, projetos de PPP (Parceria Público-privado). E nós estamos estimulando, também, que estados e municípios façam investimento na Parceria Público-Privada em água, esgotamento, em obras estruturantes”, finalizou o ministro.