O governo municipal de Mucuri, através da secretaria de indústria e comércio emprego e renda, promoveu o seminário: “Microempreendedor Individual (MEI) – Preparando-se para Crescer”, realizado no último dia 22.11, na Câmara municipal. Teve como principal objetivo preparar os atuais MEIs para crescer seus negócios e fomentar a formalização de novos MEIs no município, proporcionando assim usufruir dos diversos benefícios fiscais, previdenciários e de gestão que este tipo de empreendedor passa a ter com a formalização do seu negócio.
Outro importante benefício, previsto na Lei Municipal nº 036/2010 e Lei Complementar Federal nº 123/2006, que dispõe sobre tratamento diferenciado a Micro e Pequena Empresa, é proporcionar a elas e a agricultura familiar local que as aquisições governamentais sejam feitas prioritariamente com eles, respeitados os limites estabelecidos pela Lei. Outro benefício importantíssimo para o MEI é a possibilidade de abrir, alterar ou encerrar uma empresa em 24h ou 48h dependendo do grau de risco e do tipo do negócio (Questões ambientais e sanitárias), devem ter tratativas diferenciadas, mas isso não impede de se abrir a empresa nestes prazos, tendo o empreendedor até 180 dias para regularizar sua situação. A empresa poderá ser aberta através da sala do empreendedor que fica na subprefeitura de Itabatã no SAC ou pelo site: www.portaldoempreendedor.digital/cadastro-mei/.
Este mesmo seminário também foi realizado em Itabatã no dia 01.11, esta foi uma ação conjunta com o SEBRAE, representado Enivaldo Piloto, gerente do SEBRAE de Teixeira de Freitas e da Consultora Edinete. Essas ações que fazem parte do ciclo de desenvolvimento do município planejado para os próximos anos têm como principal objetivo, o desenvolvimento econômico-social do nosso município e consequentemente a geração de emprego e renda.
O seminário contou com cerca de 80 participantes, tivemos também o depoimento motivador da MEI local bem-sucedida, Sra. Roselândia de Oliveira da Silva da SunSet, loja de confecções e cosméticos, contando sua trajetória até se tornar um microempreendedor individual e que já se planeja para expandir seu negócio com uma loja própria e outra em Nova Viçosa. Tivemos também a fala do Sr. Aloysio, presidente da ACEM (Associação comercial e empresarial de Mucuri) falando sobre as expectativas de novos associados e do fomento do comércio.